O que está coberto pela sua garantia

Termos e Condições

Termos e Condições - Armazenamento

Declaração de Garantia Adicional da Unidade de Armazenamento do Consumidor SAMSUNG

LEIA CUIDADOSAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE UTILIZAR O PRODUTO FORNECIDO PELA SAMSUNG ELECTRONICS CO., LTD. (“SAMSUNG”). A UTILIZAÇÃO QUE O UTILIZADOR FAZ DO PRODUTO CONSTITUI A ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DA DECLARAÇÃO DE GARANTIA LIMITADA DESTA UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DO CONSUMIDOR DE MARCA SAMSUNG (“CONTRATO”). SE NÃO ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, NÃO UTILIZE O PRODUTO.

Nada nesta garantia pretende limitar, modificar, retirar, renunciar, excluir ou suspender quaisquer requisitos obrigatórios de garantia previstos ou direitos legais não exclusivos que possa ter ao abrigo da lei aplicável e, em particular, do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, na redação em vigor até 31 de Dezembro de 2021 e, a partir de 1 de janeiro de 2022, do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Nesse sentido, e no âmbito e pelo período da garantia legal, o consumidor é titular dos direitos de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, estes dois últimos perante o vendedor, nos termos previstos na legislação aplicável. Esta garantia dá-lhe proteção adicional para a sua unidade de armazenamento Samsung (com os modelos e especificações abaixo identificados), tal como entregue nova na embalagem original ao comprador final original ("Produto"), sujeito às exclusões, termos e condições aqui descritas.

A presente garantia adicional é gratuita, é válida para Produtos adquiridos no Espaço Económico Europeu (“EEE”) em todo o território de Portugal, pelos prazos acima indicados para cada produto, ambos a contar da data da compra original do Produto novo, e abrange apenas desconformidades relativas a defeitos de fabrico (qualidade e materiais) no Produto que seja usado de acordo com as suas especificações técnicas.

A. Política de Garantia Adicional

A SAMSUNG garante ao comprador deste Produto na embalagem selada original (o “Utilizador”) que, durante o Período de Garantia de cada produto (verificar acima em cada produto) , e em condições normais de utilização, o Produto não apresentará defeitos de material nem de fabrico e estará em conformidade com as especificações do Produto publicadas pela SAMSUNG, sujeito às condições aqui indicadas.

Se a SAMSUNG determinar, no seu exclusivo critério, que o Produto tem defeitos de material e não está em conformidade com as especificações publicadas em condições normais de utilização, enquanto o Utilizador possuir o Produto, a SAMSUNG irá, no seu exclusivo critério e sujeito às condições e exceções aqui indicadas: (1) substituir o Produto por outro de capacidade e funcionalidade equivalente ou superior; ou (2) reembolsar o preço de compra pago pelo Utilizador, excluindo quaisquer descontos. Poderá ser necessário apresentar prova de compra de onde constem informações relativas à compra, incluindo, sem limitar, a data e local de compra e o nome do revendedor.

O PRESENTE DOCUMENTO ESTABELECE A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA SAMSUNG E O RESSARCIMENTO EXCLUSIVO DO UTILIZADOR PELA RECLAMAÇÃO DA GARANTIA ADICIONAL. SEM PREJUÍZO DA GARANTIA LEGAL E NO ÂMBITO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A SAMSUNG NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS EXPRESSAS E IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM E INCUMPRIMENTO. EM CASO ALGUM A SAMSUNG, RESPECTIVOS FORNECEDORES OU SUBSIDIÁRIAS, SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU ESPECIAIS, PERDA FINANCEIRA OU PERDA DE DADOS OU FICHEIROS, MESMO SE A SAMSUNG TIVER SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E APESAR DA FALHA DO OBJECTIVO ESSENCIAL DE QUALQUER REPARAÇÃO LIMITADA. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE DA SAMSUNG EXCEDERÁ O MONTANTE PAGO PELO UTILIZADOR PELO PRODUTO. AS PRESENTES LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES APLICAM-SE ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. SE NÃO FOR POSSÍVEL EXCLUIR AS GARANTIAS IMPLÍCITAS AO ABRIGO DAS LEIS APLICÁVEIS, ESSAS GARANTIAS IMPLÍCITAS SERÃO LIMITADAS À DURAÇÃO DA GARANTIA EXPRESSA ATÉ À EXTENSÃO PERMITIDA.

 B. Período de Garantia Adicional

A presente garantia adicional só será aplicada aos tipos de produtos especificados acima e os períodos de garantia são os mencionados para cada produto conforme tabelas acima.

O Período de Garantia de qualquer produto de substituição corresponderá ao remanescente do Período de Garantia do Produto comprado originalmente (“produto original”), exceto na eventualidade de se aplicar o regime da garantia legal, caso em que o produto de substituição terá os prazos de garantia previstos na lei.

Em tudo o que não se dispuser especificamente nestes termos e condições, aplicar-se-ão os restantes termos e condições gerais de garantia da Samsung, que podem ser consultados mais abaixo.

Para ativação desta garantia ou colocar qualquer questão adicional sobre a mesma, deverá contactar a entidade que tenha comercializado o produto em questão.

C. Limitações da Garantia

As garantias fornecidas no presente documento não abrangem qualquer utilização do produto para, ou com instrumentos de, gravação contínua ou qualquer outro dispositivo de escrita intensiva, incluindo, sem limitações, câmaras de segurança, sistemas de vigilância, câmaras de tablier, câmaras de caixa negra, câmaras de rede/protocolo de Internet, dispositivos descodificadores de gravação contínua, dispositivos de registo de dados contínuo, como servidores, dispositivos dedicados para testes de benchmarking ou a unidade principal de determinados dispositivos nem quaisquer outras utilizações excessivas.

A SAMSUNG não é responsável por qualquer falha ou defeito resultante da presença de, ou da utilização com, um produto, software ou componente de terceiros, quer seja ou não autorizado. A presente garantia não se aplicará se o produto não for utilizado em estrita conformidade com as respetivas instruções ou for danificado em consequência de instalação inadequada, utilização indevida, reparação não autorizada, modificação ou acidente. Em caso de substituição, a propriedade do produto original será transferida para a SAMSUNG e a SAMSUNG não devolverá o produto original ao Utilizador. A recuperação de dados não está abrangida pela presente garantia e não está incluída no processo de substituição. A SAMSUNG não é responsável por qualquer perda de dados ou danos nos mesmos.

O Utilizador aceita que o produto não deverá ser utilizado em sistemas de suporte de vida nem noutras aplicações em que a existência de uma falha possa causar ferimentos ou ameaçar a própria vida. A SAMSUNG exclui toda e qualquer responsabilidade em relação a, resultante de, ou relacionada com, qualquer utilização daquele tipo.

A garantia adicional da SAMSUNG não abrange produtos que tenham, por exemplo, sido recebidos incorretamente embalados, alterados ou fisicamente danificados, como descrito em pormenor na lista abaixo. Os produtos têm de ser inspecionados após receção. Pode consultar uma lista não exaustiva de exemplos das limitações da garantia abaixo.

• Embalagem ou expedição incorreta,

• Quaisquer alterações, modificações ou danos físicos no produto, incluindo, mas não se limitando a, arranhões profundos

O serviço de garantia só será fornecido através do ponto de venda.

Caso o produto se encontre fora de Portugal deverá ser contactada a Samsung local.

O Utilizador reconhece e concorda que cada região poderá ter condições e implicações de garantia específicas, que podem ser distintas dos termos e condições aqui previstos, designadamente, mas sem limitar, na respetiva aplicação específica para o Utilizador.

Samsung Electrónica Portuguesa, Unipessoal, Lda.

Lagoas Park, edifício 5b, piso 4,

2780-245 Porto Salvo, Portugal

Termos e Condições Gerais de Garantia Samsung

Este produto Samsung é garantido por um período de três (3) anos a partir da data de entrega original, contra defeitos de fabrico e/ou mão-de-obra, caso o adquirente seja um consumidor final. A falta de conformidade que se manifeste no prazo de dois (2) anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega. Decorrido este prazo cabe ao cliente provar que a falta de conformidade existia à data da entrega.

Se, durante o período de garantia, este produto apresentar qualquer defeito, em situação de utilização ou manutenção normal, o comprador deverá dirigir-se à loja onde o produto foi originalmente adquirido ou à Samsung, através de um Centro de Assistência Autorizado Samsung.

 

CONDIÇÕES:

1. A garantia só é válida mediante a apresentação da fatura comprovativa da compra (indicando a data de aquisição, o nome do revendedor, o modelo, sendo ainda recomendada a indicação do Número de série/IMEI do produto), podendo ser também apresentado documento que comprove a data de entrega do produto (como a guia de remessa), se disponível. A Samsung reserva-se o direito de recusar assistência em garantia no caso de as referidas informações terem sido apagadas ou alteradas após a aquisição original do produto.

2. A responsabilidade da Samsung inclui nomeadamente os custos da reparação e/ou substituição da unidade coberta pela garantia e, bem assim, os custos de transporte associados.

3. As reparações cobertas pela garantia deverão ser efetuadas por um Revendedor/Centro de Assistência Autorizado da Samsung. O comprador não terá direito a qualquer reembolso pelas reparações cobertas pela garantia efetuadas por Centros de Assistência não autorizados pela Samsung, e a cobertura em garantia não será válida para reparações ou danos causados diretamente por tais reparações quando tais reparações ou danos tenham tido impacto no defeito reclamado em garantia.

4. A reparação ou substituição, ao abrigo dos termos desta garantia dá direito, no caso de reparação, à extensão do período de garantia pelo período de 6 meses por reparação (até ao limite de 4 reparações), ou ao recomeço do mesmo, quando esteja em causa a substituição do produto. A reparação coberta pelos termos desta garantia poderá ser efetuada utilizando peças novas ou recuperadas funcionalmente equivalentes.

5. A garantia não é aplicável a problemas que não estejam diretamente relacionados com defeitos de material, conceção ou mão-de-obra.

A garantia não cobre:

• A diminuição do desempenho dos componentes consumíveis, tais como baterias, ao longo do tempo, a menos que a avaria se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão de obra.

• Inspeções periódicas, manutenção e reparação e substituição de componentes devidas à utilização e ao desgaste normais.

• Utilização excessiva ou incorreta, incluindo mas não se limitando unicamente à falta de utilização deste produto para os fins normais a que se destina ou de acordo com as instruções de utilização e manutenção da Samsung.

• A atualização do software devido a alterações nos parâmetros das redes.

• Os casos em que o produto seja utilizado em conjunto com acessórios não aprovados pela Samsung para uso direto com este produto.

• A avaria do produto, devida a instalação incorreta (exceto se a instalação tiver sido realizada por um vendedor autorizado da Samsung, ou sob a sua responsabilidade, ou pelo consumidor seguindo as instruções de instalação da Samsung) ou utilização não conforme com as normas técnicas ou de segurança atualmente em vigor, ou por desrespeito das instruções do manual do produto.

• Os acidentes, catástrofes naturais ou quaisquer outras causas que estejam fora do controlo da Samsung provocadas por trovoada, água, fogo, perturbações da ordem pública e condições de ventilação incorreta.

• As modificações não autorizadas, executadas com o objetivo de que o produto fique em conformidade com as normas técnicas locais ou nacionais dos países para os quais o produto Samsung não foi originalmente concebido.

• Os danos na bateria, causados por sobrecarga ou não utilização de acordo com as instruções especificas de cuidado descritas no manual do produto.

• Quando o modelo, Número de série//IMEI e número de produto tiverem sido alterados, apagados, retirados ou tornados ilegíveis.

• Quando qualquer dos selos do compartimento da bateria ou pilhas estiver quebrado ou mostrar sinais de ter sido falsificado.

Exclusão:  Cartão SIM, dados armazenados - a Samsung não será responsável por garantir que o cartão SIM é retirado dos produtos devolvidos, nem por guardar quaisquer dados armazenados, relativamente aos produtos que ainda estejam ou tiverem deixado de estar cobertos pela garantia.

6. Esta Garantia não afeta os direitos previstos na lei, nomeadamente no Decreto- Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro nem os direitos dos consumidores face aos revendedores com base nos respetivos contratos de compra/venda. No âmbito e pelo período da garantia legal, o consumidor é titular dos direitos de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, estes dois últimos perante o vendedor, nos termos previstos na legislação aplicável, direitos que não são afetados por qualquer garantia comercial. Na medida do permitido pela legislação aplicável, esta garantia constitui o único e exclusivo recurso jurídico dos compradores, e nem a Samsung nem as empresas suas subsidiárias ou os distribuidores indicados neste documento de garantia serão responsáveis por quaisquer danos acidentais ou consequências decorrentes do não cumprimento de qualquer garantia explícita ou implícita deste produto.

7. A presente garantia será válida relativamente a todos os produtos específicos adquiridos pelo consumidor nos territórios do Reino Unido, República da Irlanda, Alemanha, França, Itália, Malta, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Áustria, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Grécia, Chipre, Roménia, Bulgária, Suíça, Noruega, Liechtenstein e Croácia e Portugal, com as condições correspondentes à garantia do país em que pretenda ser exercida.

8. Mais esclarecimentos ou informações complementares sobre como solicitar uma intervenção ao abrigo de Garantia poderão ser obtidos em:

http://www.samsung.com/pt

OU

Linha de Apoio Samsung: 210 608 098

Dias úteis das 9h às 20h

Chamada para a rede fixa nacional

 

SAMSUNG ELECTRÓNICA PORTUGUESA, Unipessoal, Lda.

Lagoas Park, Edifício 5B, Piso 4,

2740-298 Porto Salvo - Portugal

Termos e Condições – Ar Condicionado

1. Geral

Esta garantia não afeta os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores pelo Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro ou pela legislação que o venha a alterar ou substituir, sendo consumidor titular dos direitos à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato, os dois últimos perante o vendedor, nos termos e condições previstos no citado Decreto-Lei. A presente garantia não limitará, em caso algum, as disposições legais aplicáveis ​​aos compradores considerados consumidores, ou seja, os que não destinem o produto da Samsung a uso profissional. Esta garantia será válida em todos os países indicados no número 2, com as limitações que correspondem à garantia do país no qual se pretende exercê-la, desde que o produto tenha sido adquirido num desses países.

Qualquer alteração ou informação atualizada sobre o presente Certificado de Garantia e os seus termos, designadamente em resultado de alterações legais aplicáveis, consulte www.samsung.com/pt/support/warranty/.

 

2. Garantia Legal

Consumidores:

Esta seção 2 será aplicável apenas quando a venda dos produtos for realizada a um consumidor.  A Samsung é responsável por qualquer falta de conformidade que lhe seja imputável e que se manifeste no prazo de três (3) anos a partir da data da entrega do bem sendo que, no terceiro ano, o ónus da prova de que a desconformidade do bem existia à data de entrega do mesmo cabe ao consumidor. Durante o referido período a Samsung responderá por qualquer defeito de fabrico ou falta de conformidade do bem, nos termos legalmente previstos, os quais permitem ao consumidor requerer a reparação ou a substituição do produto perante o fabricante, salvo se tal se manifestar impossível ou desproporcionado tendo em conta o valor que o bem teria se não existisse falta de conformidade, a importância desta e a possibilidade de a solução alternativa ser concretizada sem grave inconveniente para o consumidor (doravante, a "Garantia Legal").

A escolha da reparação ou da substituição será considerada desproporcional quando impuser custos excessivos para a Samsung, tendo ainda em conta os fatores acima descritos.

Para se concluir que os custos não são razoáveis, os custos de uma opção devem ser consideravelmente mais elevados do que os custos da outra opção.

Além disso, o consumidor poderá também atuar perante o vendedor nos termos legalmente aplicáveis.

Tanto a reparação como a substituição do produto devido à falta de conformidade do bem serão gratuitas para o consumidor, incluindo mão-de-obra e materiais utilizados. Se o produto apresentar, durante o prazo da garantia, qualquer defeito em situação de utilização ou manutenção normal, as reparações em garantia deverão ser realizadas pelos Concessionários de Assistência Técnica Samsung.  

Em caso de necessidade, os Concessionários de Assistência Técnica Samsung noutros Países: Reino Unido, República da Irlanda, Alemanha, França, Itália, Malta,  Espanha,  Países Baixos, Bélgica,  Luxemburgo, Dinamarca,  Suécia, Finlândia, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Áustria, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Grécia, Chipre, Roménia, Bulgária,  Suíça, Noruega,  Liechtenstein e Croácia (coletivamente, os "Territórios”), cumprirão as condições de garantia aplicáveis nesses países.

 

3. Garantia Comercial

Consumidores:

Não obstante o disposto no ponto 2, a Samsung concederá ao consumidor, no terceiro ano de prazo de responsabilidade, uma garantia comercial na forma de manter o ónus da prova do seu lado e não do lado do consumidor, não tendo este último de provar que a falta de conformidade do produto existia à data de entrega do mesmo.

A Samsung concede uma garantia comercial para o compressor por um período adicional de vinte e quatro (24) meses a contar do termo do prazo dos três (3) anos da Garantia Legal, o qual apenas será aplicável ao componente, excluindo qualquer custo de mão-de-obra, deslocações, carga de gás frigorigénio e outros custos relacionados com a substituição do mesmo.

Compradores não consumidores:

A garantia comercial concedida para o produto é de trinta e seis (36) meses a contar da data da compra original do mesmo. Para o compressor é concedida uma garantia comercial adicional de vinte e quatro (24) meses a contar do termo dos trinta e seis (36) meses descritos supra, também excluindo qualquer custo de mão-de-obra, deslocações, carga de gás frigorigénio e outros custos relacionados com a substituição do mesmo

(Doravante e em conjunto, designadas por “Garantia Comercial”).

As obrigações da Samsung ao abrigo da Garantia Comercial limitam-se à reparação ou, por sua iniciativa, substituição do produto defeituoso.

A Garantia Comercial não abrange os eventuais custos de envio do produto de e para os Concessionários de Assistência Técnica Samsung, ou quaisquer outros encargos. 

 

4. Condições para o exercício da Garantia Legal e Comercial

4.1 Para exercer tanto a Garantia Legal como a Garantia Comercial, é indispensável apresentar a fatura comprovativa da compra (indicando a data de aquisição, o nome do revendedor, o modelo, sendo ainda recomendada a indicação do Número de série do produto), bem como um documento que comprove a data de entrega do produto (a nota de entrega ou guia de remessa), se aplicável. A falta de apresentação de algum destes documentos impossibilita o exercício da Garantia Legal e Comercial. Documentos adulterados ou falsificados não serão aceites.

4.2 Deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente Samsung em Portugal através da Linha de Apoio Cliente Samsung referida no final do documento, que o informará do processo a seguir. Nesse momento, deverá fornecer uma descrição clara da avaria ou da falta de conformidade do bem. Em qualquer caso, se for necessária a intervenção ao abrigo de uma das Garantias, as reparações efetuadas ao abrigo das mesmas devem ser realizadas por um Concessionário de Assistência Técnica Samsung.

4.3 Nenhum comprador terá direito a qualquer reembolso por reparações cobertas pelas Garantias quando efetuadas por um Concessionário ou Centro de Assistência Técnica não autorizados pela Samsung. A cobertura em garantia não será válida quando o defeito reclamado resulte direta ou indiretamente de reparações ou intervenções efetuadas por um Concessionário ou Centro de Assistência Técnica não autorizados pela Samsung, sendo declinada toda e qualquer responsabilidade da Samsung inerente a danos causados no produto no âmbito das citadas intervenções.

4.4 Salvo nas situações expressamente previstas na legislação aplicável, nem a Garantia Legal nem a Garantia Comercial são aplicáveis a problemas que não estejam diretamente relacionados com defeitos de material ou de conceção.

4.5 Os produtos não serão considerados defeituosos nos termos supra, para efeitos de alterações e/ou adaptações necessárias para países ou locais para os quais não foram inicialmente concebidos. Nem a Garantia Legal nem a Garantia Comercial cobrem os encargos nem os prejuízos resultantes das referidas alterações e/ou adaptações.

 

5. Exclusões

5.1 A Garantia Legal e Comercial não cobrem os defeitos resultantes da instalação e montagem do equipamento, devendo estes ser comunicados ao instalador respetivo, sendo os custos associados suportados por conta e risco do mesmo.

5.2 A Garantia Legal e Comercial não abrangem nenhuma das seguintes situações:

a) Verificações periódicas, manutenção e reparação de peças sujeitas a desgaste natural;

b) Custos relativos a remoção ou instalação do produto;

c) Uso ou instalação incorretas, incluindo a utilização do produto em condições para as quais não foi previamente concebido e fabricado;

d) Estragos causados pela luz, águas, fogo, fenómenos da natureza, guerra, distúrbios públicos, voltagem incorreta, ventilação imprópria, quedas, pancadas, por exposição a ambientes salinos ou outros meios agressivos, ou qualquer outra causa externa fora do controlo da Samsung;

e) Anomalias causadas por incorreto dimensionamento, seleção, instalação ou programação de componentes e sistemas externos aos equipamentos (Samsung), fora do âmbito das especificações técnicas nominais de funcionamento dos equipamentos e sistemas (Samsung);

f) Anomalias causadas por falta de manutenção regular dos equipamentos (Samsung) e todos os sistemas anexos, em todas as vertentes, nomeadamente circuitos elétricos, frigorigénios, aerólicos e hidráulicos (circuitos diretos e indiretos de água térmica e de consumo), entre outros, no enquadramento do quadro regulamentar europeu e nos regulamentos e leis locais aplicáveis;

g) Custos relativos a meios adicionais de elevação e acesso aos equipamentos;

h) Incompatibilidades entre equipamentos móveis e aplicações Wi-fi Samsung;

i) Incompatibilidade e acesso de comunicação entre equipamentos Wi-fi Samsung e serviço de rede Wi-fi existente nos respetivos espaços.

5.3 Nenhuma das Garantias aqui elencadas cobre a reposição de peças por desgaste ou quebra de mecanismos, borrachas, invólucros e/ou plásticos, nem a deterioração estética pelo uso normal do produto. Da mesma forma, as garantias aqui incluídas não cobrem danos produzidos durante o transporte do produto para entrega (incluindo, mas não se limitando a, danos cosméticos, riscos, manchas, amolgadelas, etc.). Neste último caso, conforme aplicável, entre em contato com o vendedor ou com a transportadora ou analise as disposições contidas nas condições gerais de contratação, se aplicável. A Garantia Legal e Comercial são válidas para qualquer pessoa que legalmente adquira o produto durante o seu respetivo período de vigência.

5.4 Nenhuma das Garantias é extensível a consumíveis como são os filtros purificadores de ar e desodorizantes que devem ser substituídos conforme mencionado no manual de instruções e em conformidade com a respetiva utilização, dependente de diversos fatores tais como: tempo de utilização diária, condições ambientais do local onde o equipamento é utilizado, existência de fumadores, etc.

5.5 Antes de solicitar intervenção técnica para reparação de uma eventual avaria, o comprador tem a responsabilidade de certificar que não existem obstruções que possam causar o mau funcionamento do aparelho, tais como: filtros de ar ou água sujos, saídas ou entradas de ar interior e exterior obstruídas, circuitos térmicos de água não purgados e/ ou pressurizados em conformidade, tubos de drenagem bloqueados  que poderão causar um excesso de condensação de água a qual se espalhará pelo aparelho  em vez de escoar para o exterior; folhas ou pó obstruindo o ventiladores e permutadores de calor. Em certos locais a obstrução/bloqueio pode ocorrer em menos de doze (12) meses.

Estas situações devem ser salvaguardadas através da manutenção regular dos aparelhos a efetuar por técnicos acreditados.

5.6 A manutenção regular dos aparelhos de ar condicionado não é abrangida pela Garantia Legal e Comercial, sendo os custos destas intervenções suportados pelo comprador, sendo aconselhável a celebração de um contrato que garanta inspeções periódicas, para garantir o correto funcionamento a longo prazo.

Na medida do permitido pela legislação aplicável, esta Garantia Legal e Comercial será o único e exclusivo recurso dos compradores e nem a Samsung, nem as empresas suas subsidiárias ou os Distribuidores serão responsáveis por quaisquer danos decorrentes do não cumprimento de qualquer garantia explícita ou implícita dada sobre este produto.

 

Para esclarecimentos ou informações complementares sobre os Concessionários de Assistência Técnica de Ar Condicionado Samsung, poderá entrar em contacto através de:

 

SAMSUNG ELECTRÓNICA PORTUGUESA, UNIPESSOAL, LDA.

Lagoas Park - Edificio 5B - Piso 4,

2740-245 Porto Salvo, Portugal

 

Linha de Apoio ao Cliente Samsung:

210 608 098

Dias úteis das 9h às 20h

Custo da chamada: chamada para a rede fixa nacional

Para esclarecimentos e informação atualizada sobre os contactos e respetivos custos consulte: www.samsung.com/pt/support.

*Este Período de Garantia e Termos e Condições aplicam-se a produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022 e refletem as novas regras introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro.

Relativamente a produtos adquiridos até de 31 de dezembro de 2021, os respetivos Períodos de Garantia e Termos e Condições seguem o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril. Por favor verifique os Certificados de Garantia que acompanham cada produto.

 Para qualquer questão, pode contactar a Linha de Apoio Samsung pelo 210 608 098 (Dias úteis das 9h às 20h, Chamada para a rede fixa nacional).

Termos e Condições – Informática

O presente documento contém os termos e condições de garantia da Samsung para consumidores finais (“garantia”), sem prejuízo da legislação aplicável.

"Consumidor " pessoal singular que atue com fins que não que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

 

O que é coberto pela presente garantia

Período de garantia

A Samsung garante que o produto está isento de defeitos materiais e de fabrico pelo período de 2 anos (bens adquiridos até 31 de dezembro de 2021) ou de 3 anos (bens adquiridos a partir de 1 de Janeiro de 2022) a contar da data da primeira compra do produto por um consumidor e respetiva entrega ("data de compra original"). A falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega (salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade). Decorrido este prazo (nos casos em que a garantia legal seja de 3 anos) cabe ao cliente provar que a falta de conformidade existia à data da entrega.

Nos casos em que a falta de conformidade do bem se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, o consumidor beneficia do direito de rejeição previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato (esta última apenas ao vendedor), exceto nas situações em que a falta de conformidade seja considerada mínima, caso em que o produto será reparado ao abrigo de garantia.

Direitos do consumidor

No âmbito e pelo período da garantia legal, o consumidor é titular dos direitos de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, estes dois últimos casos perante o vendedor, nos termos previstos na legislação aplicável, direitos que não são afetados por qualquer garantia comercial.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a Samsung informa que é obrigada a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos produtos adquiridos pelo consumidor durante o prazo de 10 anos após a colocação no mercado da última unidade dos mesmos.

Atualização de Software

Alguns aparelhos eletrónicos exigem atualizações periódicas de software para que funcionem de forma otimizada em conjunto com outros dispositivos e redes. A Samsung fornecerá gratuitamente todas essas atualizações através do próprio aparelho quando o mesmo estiver on-line.. É da responsabilidade do consumidor assegurar que essas atualizações são feitas e garantir que o produto tem instalado o software mais recente disponível. Se um problema com o produto puder ser resolvido através da instalação de uma atualização de software da Samsung, disponibilizada gratuita e publicamente, então a Samsung não considerará esse problema como um defeito coberto pela presente garantia.

Modificação

O produto não se considera como tendo um qualquer defeito material ou de fabrico se o mesmo tiver necessitado de modificações necessárias para estar em conformidade com as normas nacionais e/ou com as normas técnicas nacionais ou padrões de segurança aplicáveis, bem como para se adaptar a configurações de rede em vigor em qualquer país que não o país para o qual o produto foi originalmente concebido e fabricado conforme indicado no produto, na embalagem original e/ou no manual original do produto. A presente garantia não cobrirá e não será concedido qualquer reembolso por tal modificação, nem por quaisquer danos que possam daí decorrer.

Como reclamar

Se, durante o período de garantia, este produto apresentar qualquer defeito, em situação de utilização normal, o comprador deverá dirigir-se à  Samsung, conforme descrito neste documento.

No caso em que os consumidores pretendam exercer os direitos concedidos ao abrigo da presente garantia, estes devem contactar a linha de Apoio ao Cliente Samsung mencionada abaixo e seguir as instruções ou recomendações fornecidas. Os consumidores podem também apresentar uma reclamação ao abrigo da presente garantia diretamente num Centro de Serviços Autorizados da Samsung. A comunicação deve ser efetuada, designadamente, por carta, correio eletrónico, ou por qualquer outro meio suscetível de prova, nos termos gerais. Se possível, a Samsung pode usar um método de acesso remoto para diagnosticar qualquer problema e, nesse caso, será solicitado aos consumidores o seu consentimento para que a Samsung e/ou o seu representante possam aceder remotamente ao produto. As informações de contacto da Samsung e da Linha de Assistência Técnica da Samsung são fornecidas no final da presente garantia.

Condições

1. A presente garantia é válida para o(s) consumidor(es) que adquire(m) legalmente a propriedade do(s) produto(s). Os consumidores que aluguem ou que recebam o produto por qualquer tipo de locação devem contactar a empresa de aluguer ou locação para determinar os termos e condições de aplicabilidade de uma garantia dos produtos.

2. A garantia só é válida mediante a apresentação da fatura comprovativa da compra (indicando a data de aquisição, o nome do revendedor, o modelo, sendo ainda recomendada a indicação do Número de série do produto), podendo ser também apresentado documento que comprove a data de entrega do produto (como a guia de remessa), se disponível. A Samsung reserva-se o direito de recusar assistência em garantia no caso de as referidas informações terem sido apagadas ou alteradas após a aquisição original do produto.

3. A responsabilidade da Samsung inclui nomeadamente os custos da reparação e/ou substituição da unidade coberta pela garantia e, bem assim, os custos de transporte associados, na medida em que digam respeito à garantia legal dada pela Samsung. Nos casos em que a garantia dada pela Samsung seja uma garantia comercial, a Samsung indicará qual das partes suportará cada custo.

4. As reparações cobertas pela garantia deverão ser efetuadas por um centro de assistência autorizado da Samsung. O comprador não terá direito a qualquer reembolso pelas reparações cobertas pela garantia efetuadas por centros de assistência não autorizados pela Samsung, e a cobertura em garantia não será válida para reparações ou danos causados diretamente por tais reparações quando essas reparações ou danos tenham tido impacto no defeito reclamado em garantia.

5. A reparação coberta pelos termos desta garantia poderá ser efetuada utilizando peças novas ou recuperadas, funcionalmente equivalentes. O período de garantia em relação a um produto reparado será, pelo menos, o restante do período de garantia do produto original ou um prazo mais longo, conforme estabelecido pela legislação nacional aplicável. Para produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022, a reparação ao abrigo dos termos da garantia legal dá direito, no caso de reparação, à extensão do período de garantia pelo período de 6 meses por reparação (até ao limite de 4 reparações). Caso o produto seja substituído, inicia-se um novo período de garantia legal. Todos os itens originais substituídos no cumprimento dos direitos do consumidor de reparação ou substituição atribuídos ao abrigo da presente garantia passam a ser propriedade da Samsung e os itens novos ou de substituição tornar-se-ão propriedade do consumidor.

6. A garantia não é aplicável a problemas que não estejam diretamente relacionados com defeitos de material, conceção ou mão-de-obra. Na medida do legalmente permitido, a garantia não cobre:

· A diminuição do desempenho dos componentes consumíveis, tais como baterias, ao longo do tempo, a menos que a avaria se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão de obra.

· Danos cosméticos, incluindo, mas não limitado, a riscos e amolgadelas.

· A utilização predominante do produto como parte de um negócio, comércio ou profissão.

· Casos onde os danos ao ecrã ocorram após a entrega do produto, a menos que o dano se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão de obra.

· Inspeções periódicas, manutenção e reparação e substituição de componentes devidas à utilização e ao desgaste normais.

· Utilização excessiva ou incorreta, incluindo mas não se limitando unicamente à falta de utilização deste produto para os fins normais a que se destina ou de acordo com as instruções de utilização e manutenção da Samsung.

· Casos onde os danos ao produto tenham ocorrido como resultado da reconfiguração do produto enviado (seja hardware ou software), exceto se for previamente acordado com a Samsung.

· Casos onde os consumidores se recusem a fornecer à Samsung a palavra-passe relevante ou informações de segurança do produto necessárias para que a Samsung preste os serviços ao abrigo da presente garantia ou casos em que o consumidor não concorde com a reformatação do produto.

· Defeitos que podem ser reparados pela instalação do software oficial ou atualizações disponibilizadas pela Samsung/vendedor do bem, nos casos em que a Samsung/vendedor o informou da existência da atualização e das consequências da sua não instalação e em que a não instalação ou a instalação incorreta da atualização não resultou de deficiências nas instruções de instalação fornecidas.

· Os casos em que o produto seja utilizado em conjunto com acessórios, carregadores ou produtos não aprovados pela Samsung para uso direto com este produto.

· A avaria do produto, devida a instalação incorreta (exceto se a instalação tiver sido realizada por um vendedor autorizado da Samsung, ou sob a sua responsabilidade, ou pelo consumidor seguindo as instruções de instalação da Samsung) ou utilização não conforme com as normas técnicas ou de segurança atualmente em vigor, ou por desrespeito das instruções do manual do produto.

· Os acidentes, catástrofes naturais ou quaisquer outras causas que estejam fora do controlo da Samsung provocadas por trovoada, água, fogo, perturbações da ordem pública e condições de ventilação incorreta.

· As modificações não autorizadas, executadas com o objetivo de que o produto fique em conformidade com as normas técnicas locais ou nacionais dos países para os quais o produto Samsung não foi originalmente concebido.

· Os danos na bateria, causados por sobrecarga ou não utilização de acordo com as instruções especificas de cuidado descritas no manual do produto.

· Quando o modelo, Número de série e número de produto tiverem sido alterados, apagados, retirados ou tornados ilegíveis.

· Quando qualquer dos selos do compartimento da bateria ou pilhas estiver quebrado ou mostrar sinais de ter sido adulterado.

· Problemas que podem ser resolvidos utilizando métodos de reparação normalizados da Samsung (gestão remota ou automatizada, peças instaláveis pelo consumidor) quando o consumidor se recusa a usar tais métodos sem motivo razoável.

· Mau funcionamento ou danos causados por qualquer causa não imputável ao fabrico e conceção do produto (incluindo, mas não limitado a fogo, água, negligência, vírus, utilização indevida, etc.).

Os serviços prestados pela Samsung para a retificação de qualquer dano ou defeito decorrentes da verificação de qualquer destas causas de exclusão estarão sujeitos a custos de mão-de-obra, transporte e peças. A reinstalação do software original pode estar sujeita a custos.

Dados do consumidor deixados no produto

A Samsung não se responsabiliza por cartões de memória, CD, DVD ou qualquer outro meio de armazenamento ou bens pertencentes ao consumidor que não tenham sido retirados do produto antes da entrega para reparação. A Samsung também não se responsabiliza por quaisquer dados armazenados.

A menos que a legislação nacional aplicável estipule o contrário, a presente garantia não cobre qualquer hardware ou software de terceiros que possa ser vendido ou embalado juntamente com o produto da Samsung.

O consumidor será responsável pelas cópias de segurança e por proteger os seus dados de qualquer outra forma contra a perda, danos ou destruição de dados. A Samsung não será responsável pela perda de quaisquer dados.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a presente garantia será o único e exclusivo recurso do consumidor contra a Samsung. A Samsung (bem como as empresas suas subsidiárias ou os distribuidores) não será responsável por quaisquer perdas consequenciais ou indiretas decorrentes do produto. Nada na presente garantia exclui a responsabilidade da Samsung (se houver) perante os consumidores por danos pessoais ou morte, fraude, atos intencionais ou negligência grosseira ou qualquer outra questão que seja ilegal para a Samsung excluir a sua responsabilidade ao abrigo da legislação nacional aplicável ou do direito europeu. Na medida em que a responsabilidade da Samsung é excluída ou limitada isso será igualmente aplicável aos seus empregados, funcionários, representantes e agentes.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Samsung não será responsável por qualquer incumprimento no serviço que seja decorrente do adiamento, impedimento ou impossibilidade da Samsung ou dos agentes, funcionários ou contratantes da Samsung para o desempenho das suas obrigações ao abrigo da presente garantia por motivo de qualquer circunstância fora do seu controlo razoável. Os direitos legais do consumidor ao abrigo da legislação nacional aplicável em matéria de contratos de compra e venda não são afetados pela presente garantia.

Esta garantia não afeta os direitos previstos na lei, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, nem os direitos dos consumidores face aos revendedores com base nos respetivos contratos de compra/venda.

Garantia de âmbito europeu

Os consumidores podem apresentar uma reclamação para exercícios dos direitos concedidos ao abrigo da garantia nos territórios, entrando em contacto com a equipa de apoio ao Consumidor da Samsung. Os direitos concedidos pela garantia (por exemplo, o período de garantia e âmbito da mesma) serão os direitos estabelecidos pela lei do território onde é apresentada a reclamação de garantia, salvo se a legislação nacional aplicável estipule o contrário.

A garantia é aplicável a produtos da Samsung comprados em Portugal, no Reino Unido, República da Irlanda, Alemanha, França, Itália, Malta, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Áustria, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Grécia, Chipre, Roménia, Bulgária, Suíça, Noruega, Liechtenstein e Croácia (coletivamente os "territórios") e a produto(s) comercializado(s) por uma empresa do grupo da Samsung Electronics, com as condições correspondentes à garantia do país em que pretenda ser exercida. Em caso de qualquer conflito entre os termos e condições de garantia e a documentação que se encontra dentro da caixa do produto, prevalecerão os termos e condições que vêm juntamente com o produto dentro da sua caixa.

 

Nota: Reparação de Produtos adquiridos fora dos territórios

Caso tenha adquirido um produto Samsung fora dos territórios acima referidos a eventual reparação será sujeita a custos, sem prejuízo dos termos da garantia legal quando aplicável. Poderá verificar junto dos serviços autorizados da Samsung se é possível a sua reparação, o que poderá não ser possível nomeadamente se este não se encontrar à venda nos territórios.

Se for possível reparar o seu produto, serão fornecidas informações sobre o custo e o tempo de reparação estimados pelo serviço autorizado da Samsung. De referir que, para esses produtos, o tempo de reparação pode ser superior ao habitual.

Tenha presente que o seu produto pode não ser elegível para reparação designadamente nos seguintes casos:

• Se a peça necessária for muito grande, por exemplo, um ecrã de TV ou a porta de um frigorífico.

• Se a peça não estiver disponível (por exemplo, se, após o prazo legalmente estipulado para a disponibilização de peças necessárias à reparação, o produto já não estiver a ser produzido).

• Se a especificação do produto for significativamente diferente dos produtos atualmente à venda no seu país.

• Se as condições específicas para funcionamento do seu produto (por exemplo, a largura de banda ou a tensão) forem diferentes das existentes no seu país.

Assim, poderá não ser possível a reparação, independentemente dos respetivos custos.

Comprador não consumidor

Um comprador que destine o produto da Samsung a uso profissional terá direito a uma garantia comercial válida pelo período acima referido no produto respectivo a contar da data da compra original do mesmo.

As obrigações da Samsung ao abrigo desta garantia comercial limitam-se à reparação ou, por sua iniciativa, à substituição do produto defeituoso. Todos os restantes encargos, incluindo em particular eventuais custos de envio do produto de e para os Concessionários de Assistência Técnica Samsung serão custeados pelo comprador não consumidor.

Se, durante o período de garantia, este produto apresentar qualquer defeito, em situação de utilização ou manutenção normal, o comprador deverá dirigir-se à loja onde o produto foi originalmente adquirido ou à Samsung, através de um Centro de Assistência Autorizado Samsung.

A denúncia da falta de conformidade deve ocorrer até 30 dias após a data em que a desconformidade foi detetada.

 

Mais esclarecimentos ou informações complementares sobre como solicitar uma intervenção ao abrigo de Garantia poderão ser obtidos em:

http://www.samsung.com/pt

OU

Linha de Apoio Samsung: 210 608 098

Dias úteis das 9h às 20h

Chamada para a rede fixa nacional

 

Informações de contacto da Samsung

SAMSUNG ELECTRÓNICA PORTUGUESA, UNIPESSOAL, LDA.

Lagoas Park, Edifício 5B, Piso 4,

2740-245 Porto Salvo - Portugal

*Este Período de Garantia e Termos e Condições aplicam-se a produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022 e refletem as novas regras introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro.

Relativamente a produtos adquiridos até de 31 de dezembro de 2021, os respetivos Períodos de Garantia e Termos e Condições seguem o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril. Por favor verifique os Certificados de Garantia que acompanham cada produto.

 Para qualquer questão, pode contactar a Linha de Apoio Samsung pelo 210 608 098 (Dias úteis das 9h às 20h, Chamada para a rede fixa nacional).

Termos e Condições - Electrodomésticos

O presente documento contém os termos e condições de garantia da Samsung para consumidores finais (“garantia”), sem prejuízo da legislação aplicável.

"Consumidor " pessoal singular que atue com fins que não que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Este produto não se destina a utilização profissional.

 

O que é coberto pela presente garantia

Período de garantia

A Samsung garante que o produto está isento de defeitos materiais e de fabrico pelo período de 2 anos (bens adquiridos até 31 de dezembro de 2021) ou de 3 anos (bens adquiridos a partir de 1 de Janeiro de 2022) a contar da data da primeira compra do produto por um consumidor e respetiva entrega ("data de compra original"). A falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega (salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade). Decorrido este prazo (nos casos em que a garantia legal seja de 3 anos) cabe ao cliente provar que a falta de conformidade existia à data da entrega.

Nos casos em que a falta de conformidade do bem se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, o consumidor beneficia do direito de rejeição previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato (esta última apenas ao vendedor), exceto nas situações em que a falta de conformidade seja considerada mínima, caso em que o produto será reparado ao abrigo de garantia.

Direitos do consumidor

No âmbito e pelo período da garantia legal, o consumidor é titular dos direitos de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, estes dois últimos casos perante o vendedor, nos termos previstos na legislação aplicável, direitos que não são afetados por qualquer garantia comercial.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a Samsung informa que é obrigada a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos produtos adquiridos pelo consumidor durante o prazo de 10 anos após a colocação no mercado da última unidade dos mesmos.

Atualização de Software

Alguns aparelhos eletrónicos exigem atualizações periódicas de software para que funcionem de forma otimizada em conjunto com outros dispositivos e redes. A Samsung fornecerá gratuitamente todas essas atualizações através do próprio aparelho quando o mesmo estiver on-line.. É da responsabilidade do consumidor assegurar que essas atualizações são feitas e garantir que o produto tem instalado o software mais recente disponível. Se um problema com o produto puder ser resolvido através da instalação de uma atualização de software da Samsung, disponibilizada gratuita e publicamente, então a Samsung não considerará esse problema como um defeito coberto pela presente garantia.

Modificação

O produto não se considera como tendo um qualquer defeito material ou de fabrico se o mesmo tiver necessitado de modificações necessárias para estar em conformidade com as normas nacionais e/ou com as normas técnicas nacionais ou padrões de segurança aplicáveis, bem como para se adaptar a configurações de rede em vigor em qualquer país que não o país para o qual o produto foi originalmente concebido e fabricado conforme indicado no produto, na embalagem original e/ou no manual original do produto. A presente garantia não cobrirá e não será concedido qualquer reembolso por tal modificação, nem por quaisquer danos que possam daí decorrer.

Como reclamar

Se, durante o período de garantia, este produto apresentar qualquer defeito, em situação de utilização normal, o comprador deverá dirigir-se à  Samsung, conforme descrito neste documento.

No caso em que os consumidores pretendam exercer os direitos concedidos ao abrigo da presente garantia, estes devem contactar a linha de Apoio ao Cliente Samsung mencionada abaixo e seguir as instruções ou recomendações fornecidas. Os consumidores podem também apresentar uma reclamação ao abrigo da presente garantia diretamente num Centro de Serviços Autorizados da Samsung. A comunicação deve ser efetuada, designadamente, por carta, correio eletrónico, ou por qualquer outro meio suscetível de prova, nos termos gerais. Se possível, a Samsung pode usar um método de acesso remoto para diagnosticar qualquer problema e, nesse caso, será solicitado aos consumidores o seu consentimento para que a Samsung e/ou o seu representante possam aceder remotamente ao produto. As informações de contacto da Samsung e da Linha de Assistência Técnica da Samsung são fornecidas no final da presente garantia.

Condições

1. A presente garantia é válida para o(s) consumidor(es) que adquire(m) legalmente a propriedade do(s) produto(s). Os consumidores que aluguem ou que recebam o produto por qualquer tipo de locação devem contactar a empresa de aluguer ou locação para determinar os termos e condições de aplicabilidade de uma garantia dos produtos.

2. A garantia só é válida mediante a apresentação da fatura comprovativa da compra (indicando a data de aquisição, o nome do revendedor, o modelo, sendo ainda recomendada a indicação do Número de série do produto), podendo ser também apresentado documento que comprove a data de entrega do produto (como a guia de remessa), se disponível. A Samsung reserva-se o direito de recusar assistência em garantia no caso de as referidas informações terem sido apagadas ou alteradas após a aquisição original do produto.

3. A responsabilidade da Samsung inclui nomeadamente os custos da reparação e/ou substituição da unidade coberta pela garantia e, bem assim, os custos de transporte associados, na medida em que digam respeito à garantia legal dada pela Samsung. Nos casos em que a garantia dada pela Samsung seja uma garantia comercial, a Samsung indicará qual das partes suportará cada custo.

4. As reparações cobertas pela garantia deverão ser efetuadas por um centro de assistência autorizado da Samsung. O comprador não terá direito a qualquer reembolso pelas reparações cobertas pela garantia efetuadas por centros de assistência não autorizados pela Samsung, e a cobertura em garantia não será válida para reparações ou danos causados diretamente por tais reparações quando essas reparações ou danos tenham tido impacto no defeito reclamado em garantia.

5. A reparação coberta pelos termos desta garantia poderá ser efetuada utilizando peças novas ou recuperadas, funcionalmente equivalentes. O período de garantia em relação a um produto reparado será, pelo menos, o restante do período de garantia do produto original ou um prazo mais longo, conforme estabelecido pela legislação nacional aplicável. Para produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022, a reparação ao abrigo dos termos da garantia legal dá direito, no caso de reparação, à extensão do período de garantia pelo período de 6 meses por reparação (até ao limite de 4 reparações). Caso o produto seja substituído, inicia-se um novo período de garantia legal. Todos os itens originais substituídos no cumprimento dos direitos do consumidor de reparação ou substituição atribuídos ao abrigo da presente garantia passam a ser propriedade da Samsung e os itens novos ou de substituição tornar-se-ão propriedade do consumidor.

6. A garantia não é aplicável a problemas que não estejam diretamente relacionados com defeitos de material, conceção ou mão-de-obra. Na medida do legalmente permitido, a garantia não cobre:

· A diminuição do desempenho dos componentes consumíveis, tais como baterias, ao longo do tempo, a menos que a avaria se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão de obra.

· Danos cosméticos, incluindo, mas não limitado, a riscos e amolgadelas.

· A utilização predominante do produto como parte de um negócio, comércio ou profissão.

· Casos onde os danos ao ecrã ocorram após a entrega do produto, a menos que o dano se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão de obra.

· Inspeções periódicas, manutenção e reparação e substituição de componentes devidas à utilização e ao desgaste normais.

· Utilização excessiva ou incorreta, incluindo mas não se limitando unicamente à falta de utilização deste produto para os fins normais a que se destina ou de acordo com as instruções de utilização e manutenção da Samsung.

· Casos onde os danos ao produto tenham ocorrido como resultado da reconfiguração do produto enviado (seja hardware ou software), exceto se for previamente acordado com a Samsung.

· Casos onde os consumidores se recusem a fornecer à Samsung a palavra-passe relevante ou informações de segurança do produto necessárias para que a Samsung preste os serviços ao abrigo da presente garantia ou casos em que o consumidor não concorde com a reformatação do produto.

· Defeitos que podem ser reparados pela instalação do software oficial ou atualizações disponibilizadas pela Samsung/vendedor do bem, nos casos em que a Samsung/vendedor o informou da existência da atualização e das consequências da sua não instalação e em que a não instalação ou a instalação incorreta da atualização não resultou de deficiências nas instruções de instalação fornecidas.

· Os casos em que o produto seja utilizado em conjunto com acessórios, carregadores ou produtos não aprovados pela Samsung para uso direto com este produto.

· A avaria do produto, devida a instalação incorreta (exceto se a instalação tiver sido realizada por um vendedor autorizado da Samsung, ou sob a sua responsabilidade, ou pelo consumidor seguindo as instruções de instalação da Samsung) ou utilização não conforme com as normas técnicas ou de segurança atualmente em vigor, ou por desrespeito das instruções do manual do produto.

· Os acidentes, catástrofes naturais ou quaisquer outras causas que estejam fora do controlo da Samsung provocadas por trovoada, água, fogo, perturbações da ordem pública e condições de ventilação incorreta.

· As modificações não autorizadas, executadas com o objetivo de que o produto fique em conformidade com as normas técnicas locais ou nacionais dos países para os quais o produto Samsung não foi originalmente concebido.

· Os danos na bateria, causados por sobrecarga ou não utilização de acordo com as instruções especificas de cuidado descritas no manual do produto.

· Quando o modelo, Número de série e número de produto tiverem sido alterados, apagados, retirados ou tornados ilegíveis.

· Quando qualquer dos selos do compartimento da bateria ou pilhas estiver quebrado ou mostrar sinais de ter sido adulterado.

· Problemas que podem ser resolvidos utilizando métodos de reparação normalizados da Samsung (gestão remota ou automatizada, peças instaláveis pelo consumidor) quando o consumidor se recusa a usar tais métodos sem motivo razoável.

· Mau funcionamento ou danos causados por qualquer causa não imputável ao fabrico e conceção do produto (incluindo, mas não limitado a fogo, água, negligência, vírus, utilização indevida, etc.).

Os serviços prestados pela Samsung para a retificação de qualquer dano ou defeito decorrentes da verificação de qualquer destas causas de exclusão estarão sujeitos a custos de mão-de-obra, transporte e peças. A reinstalação do software original pode estar sujeita a custos.

Dados do consumidor deixados no produto

A Samsung não se responsabiliza por cartões de memória, CD, DVD ou qualquer outro meio de armazenamento ou bens pertencentes ao consumidor que não tenham sido retirados do produto antes da entrega para reparação. A Samsung também não se responsabiliza por quaisquer dados armazenados.

A menos que a legislação nacional aplicável estipule o contrário, a presente garantia não cobre qualquer hardware ou software de terceiros que possa ser vendido ou embalado juntamente com o produto da Samsung.

O consumidor será responsável pelas cópias de segurança e por proteger os seus dados de qualquer outra forma contra a perda, danos ou destruição de dados. A Samsung não será responsável pela perda de quaisquer dados.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a presente garantia será o único e exclusivo recurso do consumidor contra a Samsung. A Samsung (bem como as empresas suas subsidiárias ou os distribuidores) não será responsável por quaisquer perdas consequenciais ou indiretas decorrentes do produto. Nada na presente garantia exclui a responsabilidade da Samsung (se houver) perante os consumidores por danos pessoais ou morte, fraude, atos intencionais ou negligência grosseira ou qualquer outra questão que seja ilegal para a Samsung excluir a sua responsabilidade ao abrigo da legislação nacional aplicável ou do direito europeu. Na medida em que a responsabilidade da Samsung é excluída ou limitada isso será igualmente aplicável aos seus empregados, funcionários, representantes e agentes.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Samsung não será responsável por qualquer incumprimento no serviço que seja decorrente do adiamento, impedimento ou impossibilidade da Samsung ou dos agentes, funcionários ou contratantes da Samsung para o desempenho das suas obrigações ao abrigo da presente garantia por motivo de qualquer circunstância fora do seu controlo razoável. Os direitos legais do consumidor ao abrigo da legislação nacional aplicável em matéria de contratos de compra e venda não são afetados pela presente garantia.

Esta garantia não afeta os direitos previstos na lei, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, nem os direitos dos consumidores face aos revendedores com base nos respetivos contratos de compra/venda.

Garantia de âmbito europeu

Os consumidores podem apresentar uma reclamação para exercícios dos direitos concedidos ao abrigo da garantia nos territórios, entrando em contacto com a equipa de apoio ao Consumidor da Samsung. Os direitos concedidos pela garantia (por exemplo, o período de garantia e âmbito da mesma) serão os direitos estabelecidos pela lei do território onde é apresentada a reclamação de garantia, salvo se a legislação nacional aplicável estipule o contrário.

A garantia é aplicável a produtos da Samsung comprados em Portugal, no Reino Unido, República da Irlanda, Alemanha, França, Itália, Malta, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Áustria, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Grécia, Chipre, Roménia, Bulgária, Suíça, Noruega, Liechtenstein e Croácia (coletivamente os "territórios") e a produto(s) comercializado(s) por uma empresa do grupo da Samsung Electronics, com as condições correspondentes à garantia do país em que pretenda ser exercida. Em caso de qualquer conflito entre os termos e condições de garantia e a documentação que se encontra dentro da caixa do produto, prevalecerão os termos e condições que vêm juntamente com o produto dentro da sua caixa.

 

Nota: Reparação de Produtos adquiridos fora dos territórios

Caso tenha adquirido um produto Samsung fora dos territórios acima referidos a eventual reparação será sujeita a custos, sem prejuízo dos termos da garantia legal quando aplicável. Poderá verificar junto dos serviços autorizados da Samsung se é possível a sua reparação, o que poderá não ser possível nomeadamente se este não se encontrar à venda nos territórios.

Se for possível reparar o seu produto, serão fornecidas informações sobre o custo e o tempo de reparação estimados pelo serviço autorizado da Samsung. De referir que, para esses produtos, o tempo de reparação pode ser superior ao habitual.

Tenha presente que o seu produto pode não ser elegível para reparação designadamente nos seguintes casos:

• Se a peça necessária for muito grande, por exemplo, um ecrã de TV ou a porta de um frigorífico.

• Se a peça não estiver disponível (por exemplo, se, após o prazo legalmente estipulado para a disponibilização de peças necessárias à reparação, o produto já não estiver a ser produzido).

• Se a especificação do produto for significativamente diferente dos produtos atualmente à venda no seu país.

• Se as condições específicas para funcionamento do seu produto (por exemplo, a largura de banda ou a tensão) forem diferentes das existentes no seu país.

Assim, poderá não ser possível a reparação, independentemente dos respetivos custos.

 

Mais esclarecimentos ou informações complementares sobre como solicitar uma intervenção ao abrigo desta Garantia poderão ser obtidos em:

http://www.samsung.com/pt

OU

Linha de Apoio Samsung: 210 608 098

Dias úteis das 9h às 20h

Chamada para a rede fixa nacional

 

Informações de contacto da Samsung

SAMSUNG ELECTRÓNICA PORTUGUESA, UNIPESSOAL, LDA.

Lagoas Park, Edifício 5B, Piso 4,

2740-245 Porto Salvo - Portugal

*Este Período de Garantia e Termos e Condições aplicam-se a produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022 e refletem as novas regras introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro.

Relativamente a produtos adquiridos até de 31 de dezembro de 2021, os respetivos Períodos de Garantia e Termos e Condições seguem o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril. Por favor verifique os Certificados de Garantia que acompanham cada produto.

 Para qualquer questão, pode contactar a Linha de Apoio Samsung pelo 210 608 098 (Dias úteis das 9h às 20h, Chamada para a rede fixa nacional).

Termos e Condições - TV e AV

O presente documento contém os termos e condições de garantia da Samsung para consumidores finais (“garantia”), sem prejuízo da legislação aplicável.

"Consumidor " pessoal singular que atue com fins que não que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Este produto não se destina a utilização profissional.

 

O que é coberto pela presente garantia

Período de garantia

A Samsung garante que o produto está isento de defeitos materiais e de fabrico pelo período de 2 anos (bens adquiridos até 31 de dezembro de 2021) ou de 3 anos (bens adquiridos a partir de 1 de Janeiro de 2022) a contar da data da primeira compra do produto por um consumidor e respetiva entrega ("data de compra original"). A falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega (salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade). Decorrido este prazo (nos casos em que a garantia legal seja de 3 anos) cabe ao cliente provar que a falta de conformidade existia à data da entrega.

Nos casos em que a falta de conformidade do bem se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, o consumidor beneficia do direito de rejeição previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato (esta última apenas ao vendedor), exceto nas situações em que a falta de conformidade seja considerada mínima, caso em que o produto será reparado ao abrigo de garantia.

Direitos do consumidor

No âmbito e pelo período da garantia legal, o consumidor é titular dos direitos de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, estes dois últimos casos perante o vendedor, nos termos previstos na legislação aplicável, direitos que não são afetados por qualquer garantia comercial.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a Samsung informa que é obrigada a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos produtos adquiridos pelo consumidor durante o prazo de 10 anos após a colocação no mercado da última unidade dos mesmos.

Atualização de Software

Alguns aparelhos eletrónicos exigem atualizações periódicas de software para que funcionem de forma otimizada em conjunto com outros dispositivos e redes. A Samsung fornecerá gratuitamente todas essas atualizações através do próprio aparelho quando o mesmo estiver on-line.. É da responsabilidade do consumidor assegurar que essas atualizações são feitas e garantir que o produto tem instalado o software mais recente disponível. Se um problema com o produto puder ser resolvido através da instalação de uma atualização de software da Samsung, disponibilizada gratuita e publicamente, então a Samsung não considerará esse problema como um defeito coberto pela presente garantia.

Modificação

O produto não se considera como tendo um qualquer defeito material ou de fabrico se o mesmo tiver necessitado de modificações necessárias para estar em conformidade com as normas nacionais e/ou com as normas técnicas nacionais ou padrões de segurança aplicáveis, bem como para se adaptar a configurações de rede em vigor em qualquer país que não o país para o qual o produto foi originalmente concebido e fabricado conforme indicado no produto, na embalagem original e/ou no manual original do produto. A presente garantia não cobrirá e não será concedido qualquer reembolso por tal modificação, nem por quaisquer danos que possam daí decorrer.

Como reclamar

Se, durante o período de garantia, este produto apresentar qualquer defeito, em situação de utilização normal, o comprador deverá dirigir-se à  Samsung, conforme descrito neste documento.

No caso em que os consumidores pretendam exercer os direitos concedidos ao abrigo da presente garantia, estes devem contactar a linha de Apoio ao Cliente Samsung mencionada abaixo e seguir as instruções ou recomendações fornecidas. Os consumidores podem também apresentar uma reclamação ao abrigo da presente garantia diretamente num Centro de Serviços Autorizados da Samsung. A comunicação deve ser efetuada, designadamente, por carta, correio eletrónico, ou por qualquer outro meio suscetível de prova, nos termos gerais. Se possível, a Samsung pode usar um método de acesso remoto para diagnosticar qualquer problema e, nesse caso, será solicitado aos consumidores o seu consentimento para que a Samsung e/ou o seu representante possam aceder remotamente ao produto. As informações de contacto da Samsung e da Linha de Assistência Técnica da Samsung são fornecidas no final da presente garantia.

Condições

1. A presente garantia é válida para o(s) consumidor(es) que adquire(m) legalmente a propriedade do(s) produto(s). Os consumidores que aluguem ou que recebam o produto por qualquer tipo de locação devem contactar a empresa de aluguer ou locação para determinar os termos e condições de aplicabilidade de uma garantia dos produtos.

2. A garantia só é válida mediante a apresentação da fatura comprovativa da compra (indicando a data de aquisição, o nome do revendedor, o modelo, sendo ainda recomendada a indicação do Número de série do produto), podendo ser também apresentado documento que comprove a data de entrega do produto (como a guia de remessa), se disponível. A Samsung reserva-se o direito de recusar assistência em garantia no caso de as referidas informações terem sido apagadas ou alteradas após a aquisição original do produto.

3. A responsabilidade da Samsung inclui nomeadamente os custos da reparação e/ou substituição da unidade coberta pela garantia e, bem assim, os custos de transporte associados, na medida em que digam respeito à garantia legal dada pela Samsung. Nos casos em que a garantia dada pela Samsung seja uma garantia comercial, a Samsung indicará qual das partes suportará cada custo.

4. As reparações cobertas pela garantia deverão ser efetuadas por um centro de assistência autorizado da Samsung. O comprador não terá direito a qualquer reembolso pelas reparações cobertas pela garantia efetuadas por centros de assistência não autorizados pela Samsung, e a cobertura em garantia não será válida para reparações ou danos causados diretamente por tais reparações quando essas reparações ou danos tenham tido impacto no defeito reclamado em garantia.

5. A reparação coberta pelos termos desta garantia poderá ser efetuada utilizando peças novas ou recuperadas, funcionalmente equivalentes. O período de garantia em relação a um produto reparado será, pelo menos, o restante do período de garantia do produto original ou um prazo mais longo, conforme estabelecido pela legislação nacional aplicável. Para produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022, a reparação ao abrigo dos termos da garantia legal dá direito, no caso de reparação, à extensão do período de garantia pelo período de 6 meses por reparação (até ao limite de 4 reparações). Caso o produto seja substituído, inicia-se um novo período de garantia legal. Todos os itens originais substituídos no cumprimento dos direitos do consumidor de reparação ou substituição atribuídos ao abrigo da presente garantia passam a ser propriedade da Samsung e os itens novos ou de substituição tornar-se-ão propriedade do consumidor.

6. A garantia não é aplicável a problemas que não estejam diretamente relacionados com defeitos de material, conceção ou mão-de-obra. Na medida do legalmente permitido, a garantia não cobre:

· A diminuição do desempenho dos componentes consumíveis, tais como baterias, ao longo do tempo, a menos que a avaria se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão de obra.

· Danos cosméticos, incluindo, mas não limitado, a riscos e amolgadelas.

· A utilização predominante do produto como parte de um negócio, comércio ou profissão.

· Casos onde os danos ao ecrã ocorram após a entrega do produto, a menos que o dano se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão de obra.

· Inspeções periódicas, manutenção e reparação e substituição de componentes devidas à utilização e ao desgaste normais.

· Utilização excessiva ou incorreta, incluindo mas não se limitando unicamente à falta de utilização deste produto para os fins normais a que se destina ou de acordo com as instruções de utilização e manutenção da Samsung.

· Casos onde os danos ao produto tenham ocorrido como resultado da reconfiguração do produto enviado (seja hardware ou software), exceto se for previamente acordado com a Samsung.

· Casos onde os consumidores se recusem a fornecer à Samsung a palavra-passe relevante ou informações de segurança do produto necessárias para que a Samsung preste os serviços ao abrigo da presente garantia ou casos em que o consumidor não concorde com a reformatação do produto.

· Defeitos que podem ser reparados pela instalação do software oficial ou atualizações disponibilizadas pela Samsung/vendedor do bem, nos casos em que a Samsung/vendedor o informou da existência da atualização e das consequências da sua não instalação e em que a não instalação ou a instalação incorreta da atualização não resultou de deficiências nas instruções de instalação fornecidas.

· Os casos em que o produto seja utilizado em conjunto com acessórios, carregadores ou produtos não aprovados pela Samsung para uso direto com este produto.

· A avaria do produto, devida a instalação incorreta (exceto se a instalação tiver sido realizada por um vendedor autorizado da Samsung, ou sob a sua responsabilidade, ou pelo consumidor seguindo as instruções de instalação da Samsung) ou utilização não conforme com as normas técnicas ou de segurança atualmente em vigor, ou por desrespeito das instruções do manual do produto.

· Os acidentes, catástrofes naturais ou quaisquer outras causas que estejam fora do controlo da Samsung provocadas por trovoada, água, fogo, perturbações da ordem pública e condições de ventilação incorreta.

· As modificações não autorizadas, executadas com o objetivo de que o produto fique em conformidade com as normas técnicas locais ou nacionais dos países para os quais o produto Samsung não foi originalmente concebido.

· Os danos na bateria, causados por sobrecarga ou não utilização de acordo com as instruções especificas de cuidado descritas no manual do produto.

· Quando o modelo, Número de série e número de produto tiverem sido alterados, apagados, retirados ou tornados ilegíveis.

· Quando qualquer dos selos do compartimento da bateria ou pilhas estiver quebrado ou mostrar sinais de ter sido adulterado.

· Problemas que podem ser resolvidos utilizando métodos de reparação normalizados da Samsung (gestão remota ou automatizada, peças instaláveis pelo consumidor) quando o consumidor se recusa a usar tais métodos sem motivo razoável.

· Mau funcionamento ou danos causados por qualquer causa não imputável ao fabrico e conceção do produto (incluindo, mas não limitado a fogo, água, negligência, vírus, utilização indevida, etc.).

Os serviços prestados pela Samsung para a retificação de qualquer dano ou defeito decorrentes da verificação de qualquer destas causas de exclusão estarão sujeitos a custos de mão-de-obra, transporte e peças. A reinstalação do software original pode estar sujeita a custos.

Dados do consumidor deixados no produto

A Samsung não se responsabiliza por cartões de memória, CD, DVD ou qualquer outro meio de armazenamento ou bens pertencentes ao consumidor que não tenham sido retirados do produto antes da entrega para reparação. A Samsung também não se responsabiliza por quaisquer dados armazenados.

A menos que a legislação nacional aplicável estipule o contrário, a presente garantia não cobre qualquer hardware ou software de terceiros que possa ser vendido ou embalado juntamente com o produto da Samsung.

O consumidor será responsável pelas cópias de segurança e por proteger os seus dados de qualquer outra forma contra a perda, danos ou destruição de dados. A Samsung não será responsável pela perda de quaisquer dados.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a presente garantia será o único e exclusivo recurso do consumidor contra a Samsung. A Samsung (bem como as empresas suas subsidiárias ou os distribuidores) não será responsável por quaisquer perdas consequenciais ou indiretas decorrentes do produto. Nada na presente garantia exclui a responsabilidade da Samsung (se houver) perante os consumidores por danos pessoais ou morte, fraude, atos intencionais ou negligência grosseira ou qualquer outra questão que seja ilegal para a Samsung excluir a sua responsabilidade ao abrigo da legislação nacional aplicável ou do direito europeu. Na medida em que a responsabilidade da Samsung é excluída ou limitada isso será igualmente aplicável aos seus empregados, funcionários, representantes e agentes.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Samsung não será responsável por qualquer incumprimento no serviço que seja decorrente do adiamento, impedimento ou impossibilidade da Samsung ou dos agentes, funcionários ou contratantes da Samsung para o desempenho das suas obrigações ao abrigo da presente garantia por motivo de qualquer circunstância fora do seu controlo razoável. Os direitos legais do consumidor ao abrigo da legislação nacional aplicável em matéria de contratos de compra e venda não são afetados pela presente garantia.

Esta garantia não afeta os direitos previstos na lei, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, nem os direitos dos consumidores face aos revendedores com base nos respetivos contratos de compra/venda.

Garantia de âmbito europeu

Os consumidores podem apresentar uma reclamação para exercícios dos direitos concedidos ao abrigo da garantia nos territórios, entrando em contacto com a equipa de apoio ao Consumidor da Samsung. Os direitos concedidos pela garantia (por exemplo, o período de garantia e âmbito da mesma) serão os direitos estabelecidos pela lei do território onde é apresentada a reclamação de garantia, salvo se a legislação nacional aplicável estipule o contrário.

A garantia é aplicável a produtos da Samsung comprados em Portugal, no Reino Unido, República da Irlanda, Alemanha, França, Itália, Malta, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Áustria, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Grécia, Chipre, Roménia, Bulgária, Suíça, Noruega, Liechtenstein e Croácia (coletivamente os "territórios") e a produto(s) comercializado(s) por uma empresa do grupo da Samsung Electronics, com as condições correspondentes à garantia do país em que pretenda ser exercida. Em caso de qualquer conflito entre os termos e condições de garantia e a documentação que se encontra dentro da caixa do produto, prevalecerão os termos e condições que vêm juntamente com o produto dentro da sua caixa.

 

Nota: Reparação de Produtos adquiridos fora dos territórios

Caso tenha adquirido um produto Samsung fora dos territórios acima referidos a eventual reparação será sujeita a custos, sem prejuízo dos termos da garantia legal quando aplicável. Poderá verificar junto dos serviços autorizados da Samsung se é possível a sua reparação, o que poderá não ser possível nomeadamente se este não se encontrar à venda nos territórios.

Se for possível reparar o seu produto, serão fornecidas informações sobre o custo e o tempo de reparação estimados pelo serviço autorizado da Samsung. De referir que, para esses produtos, o tempo de reparação pode ser superior ao habitual.

Tenha presente que o seu produto pode não ser elegível para reparação designadamente nos seguintes casos:

• Se a peça necessária for muito grande, por exemplo, um ecrã de TV ou a porta de um frigorífico.

• Se a peça não estiver disponível (por exemplo, se, após o prazo legalmente estipulado para a disponibilização de peças necessárias à reparação, o produto já não estiver a ser produzido).

• Se a especificação do produto for significativamente diferente dos produtos atualmente à venda no seu país.

• Se as condições específicas para funcionamento do seu produto (por exemplo, a largura de banda ou a tensão) forem diferentes das existentes no seu país.

Assim, poderá não ser possível a reparação, independentemente dos respetivos custos.

 

Mais esclarecimentos ou informações complementares sobre como solicitar uma intervenção ao abrigo desta Garantia poderão ser obtidos em:

http://www.samsung.com/pt

OU

Linha de Apoio Samsung: 210 608 098

Dias úteis das 9h às 20h

Chamada para a rede fixa nacional

 

Informações de contacto da Samsung

SAMSUNG ELECTRÓNICA PORTUGUESA, UNIPESSOAL, LDA.

Lagoas Park, Edifício 5B, Piso 4,

2740-245 Porto Salvo - Portugal

Considerações Gerais

O presente documento contém os termos e condições de garantia da Samsung para consumidores finais ("garantia"), sem prejuízo da legislação aplicável.

Os presentes termos e condições incluem e são igualmente aplicáveis às garantias voluntárias que forem disponibilizadas pela Samsung, para o período que exceda os 24 meses da garantia legal.

"Consumidor final" são todos aqueles que utiliza o(s) produto(s) da Samsung destinando-o(s) a uso não profissional (doravante referido como o "consumidor").

A garantia é aplicável a produtos da Samsung comprados em Portugal, no Reino Unido, República da Irlanda, Alemanha, França, Itália, Malta, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Áustria, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Grécia, Chipre, Roménia, Bulgária, Suíça, Noruega, Liechtenstein e Croácia (coletivamente os "territórios") e a produto(s) comercializado(s) por uma empresa do grupo da Samsung Electronics com base nos territórios. Em caso de qualquer conflito entre os termos e condições de garantia e a documentação que se encontra dentro da caixa do produto, prevalecerão os termos e condições que vêm juntamente com o produto dentro da sua caixa.

A presente garantia é válida para o(s) consumidor(es) que adquire(m) legalmente a propriedade do(s) produto(s). Os consumidores que aluguem ou que recebam o produto por qualquer tipo de locação devem contactar a empresa de aluguer ou locação para determinar os termos e condições de aplicabilidade da presente garantia.

Fazemos notar que, quando aplicável, a presente garantia é uma garantia voluntária do fabricante e estabelece direitos para os consumidores para além dos direitos que para os mesmos resultam das leis nacionais aplicáveis relativas à venda de bens, incluindo, nomeadamente, os incluídos no decreto-lei n.º 67/2003, de 8 de abril, na redacção em vigor à data (os quais não são afectados pela presente garantia voluntária).
 

Nota: Reparação de Produtos adquiridos fora dos territórios

Caso tenha adquirido um produto Samsung fora dos territórios acima referidos a eventual reparação será sujeita a custos, sem prejuízo dos termos da garantia legal quando aplicável. Poderá verificar junto dos serviços autorizados da Samsung se é possível a sua reparação, o que poderá não ser possível nomeadamente se este não se encontrar à venda nos territórios.

Se for possível reparar o seu produto, serão fornecidas informações sobre o custo e o tempo de reparação estimados pelo serviço autorizado da Samsung.

De referir que, para esses produtos, o tempo de reparação pode ser superior ao habitual.

Tenha presente que o seu produto pode não ser elegível para reparação designadamente nos seguintes casos:
• Se a peça necessária for muito grande, por exemplo, um ecrã de TV ou a porta de um frigorífico.
• Se a peça não estiver disponível (por exemplo, se o produto já não estiver a ser produzido).
• Se a especificação do produto for significativamente diferente dos produtos atualmente à venda no seu país.
• Se as condições específicas para funcionamento do seu produto (por exemplo, a largura de banda ou a tensão) forem diferentes das existentes no seu país.

Assim, poderá não ser possível a reparação, independentemente dos respetivos custos.
 

O que é coberto pela presente garantia

Período de garantia

A Samsung garante que o produto está isento de defeitos materiais e de fabrico pelo período de 2 anos a contar da data da primeira compra do produto por um consumidor e respectiva entrega ("data de compra original"). Uma reclamação ao abrigo da presente garantia não afeta o período restante da garantia, a menos que as leis nacionais aplicáveis estipulem o contrário.

Para mais informações como obter serviço de reparação, contactar a Linha de Apoio ao Cliente Samsung 210 608 098 (Dias úteis das 9h às 20h, chamada para a rede fixa nacional)

Extensão de garantia para determinadas peças

Para peças específicas de determinados produtos, a Samsung fornece um período de extensão de garantia de tais peças a partir da data de compra original (todos os outros custos, incluindo, nomeadamente, os custos de transporte, custos de instalação e os custos de reparação em relação à instalação de tais peças não estão incluídos). Para saber mais consulte acima o período e as condições de garantia de cada produto e respectivas peças.
 

Consumíveis

A progressiva diminuição de desempenho pela utilização ao longo do tempo dos componentes consumíveis, tais como baterias, não é coberto pela garantia, a menos que a avaria se deva a defeitos de materiais, de conceção ou de fabrico.
 

Atualização de software

Alguns aparelhos eletrónicos exigem atualizações periódicas de software para que funcionem de forma otimizada em conjunto com outros dispositivos e redes. A Samsung fornecerá gratuitamente todas essas atualizações online, em www.samsung.com e/ou em outros locais. É da responsabilidade do consumidor assegurar que essas atualizações são feitas e garantir que o produto tem instalado o software mais recente disponível. Se um problema com o produto puder ser resolvido através da instalação de uma atualização de software da Samsung, disponibilizado gratuita e publicamente, então a Samsung não considerará esse problema como um defeito coberto pela presente garantia.

Sujeito aos termos da presente garantia, durante o período de garantia a Samsung, sem encargos para o consumidor, reparará quaisquer defeitos no produto ou procederá à substituição do mesmo. A reparação coberta pelos termos desta garantia poderá ser efetuada utilizando peças novas ou recuperadas funcionalmente equivalentes. O período de garantia em relação a um produto reparado será, pelo menos, o restante do período de garantia do produto original ou um prazo mais longo, conforme estabelecido pela legislação nacional aplicável. Todos os itens originais substituídos no cumprimento dos direitos do consumidor de reparação ou substituição atribuídos ao abrigo da presente garantia passam a ser propriedade da Samsung e os itens novos ou de substituição tornar-se-ão propriedade do consumidor. 
 

Como reclamar

No caso em que é necessário o exercício de direitos concedidos ao abrigo da presente garantia, os consumidores devem contactar a linha de Apoio ao Cliente Samsung mencionada abaixo e seguir as instruções ou recomendações fornecidas. Os consumidores podem também apresentar uma reclamação ao abrigo da presente garantia diretamente num centro de serviços autorizados da Samsung. Se possível, a Samsung pode usar um método de acesso remoto para diagnosticar qualquer problema e, se for o caso, será solicitado aos consumidores o seu consentimento para que a Samsung e/ou o seu representante possam aceder remotamente ao produto. As informações de contacto da Samsung e da linha de assistência técnica da Samsung são fornecidas no final da presente garantia.

As reclamações efetuadas ao abrigo da presente garantia só são válidas mediante a apresentação da prova de compra do produto pelo consumidor original, a qual poderá consistir na fatura, no recibo original ou em qualquer outra prova de compra válida nos termos da legislação nacional aplicável, desde que contenha a indicação da data de compra, nome do revendedor e nome do modelo ou número do produto.
 

Reparações em garantia 1)  

As reparações efetuadas ao abrigo da presente garantia devem ser efetuadas por um centro de serviço autorizado da Samsung. Não haverá reembolso ou garantia para reparações cobertas pela garantia efetuadas por um centro de serviço não autorizado pela Samsung. A garantia não será válida para reparações ou danos diretamente causados por tais reparações quando tiveram impacto sobre o defeito que é o objeto de reclamação da garantia.
 

Modificação

O produto não se considera como tendo um qualquer defeito material ou de fabrico se o mesmo tiver necessitado de modificações necessárias para estar em conformidade com as normas nacionais e/ou com as normas técnicas nacionais ou padrões de segurança aplicáveis, bem como para se adaptar a configurações de rede em vigor em qualquer país que não o país para o qual o produto foi originalmente concebido e fabricado conforme indicado no produto, na embalagem original e/ou no manual original do produto. A presente garantia não cobrirá e não será concedido qualquer reembolso por tal modificação, nem por quaisquer danos que possam daí decorrer.
 

Exclusões

A presente garantia não cobre o seguinte:

(a) Verificações periódicas, manutenção e reparação ou substituição de peças devido ao desgaste normal;
(b) Danos cosméticos, incluindo mas não limitado, a riscos e amolgadelas;
(c) Os custos relativos ao transporte, remoção ou instalação do produto, a menos que a legislação nacional aplicável estipule o contrário, excepto quando utilizado o serviço de recolha abaixo indicado;
(d) Mau funcionamento ou danos causados por qualquer causa não imputável ao fabrico e conceção do produto (incluindo, mas não limitado a fogo, água, negligência, vírus, utilização indevida, etc.);
(e) A utilização do produto como parte de um negócio, comércio ou profissão;
(f) Abuso ou uso indevido, incluindo, mas não exclusivamente limitado, ao incumprimento do dever de utilizar este produto para os seus fins normais ou de acordo com as instruções de utilização e manutenção da Samsung;
(g) Utilização do produto em conjunto com acessórios, carregadores ou produtos não aprovados pela Samsung para utilização com este produto;
(h) Falha do produto decorrente de instalação incorreta, ou incompleta, ou utilização incompatível com as normas técnicas ou de segurança atualmente em vigor, ou inobservância das instruções do manual do produto, a menos que a instalação seja realizada pela Samsung;
(i) Danos à bateria causados por sobrecarga ou inobservância da utilização em conformidade com as instruções específicas para os cuidados a ter com o produto descritos no manual do produto;
(j) Os casos onde o modelo, número de série (IMEI) ou o número do produto tenham sido deliberadamente alterados, apagados, removidos ou tornados ilegíveis;
(k) Casos onde qualquer um dos selos no compartimento de bateria ou células são quebrados ou apresentam provas de adulteração;
(l) Casos onde os danos ao produto tenham ocorrido como resultado da reconfiguração do produto enviado (seja hardware ou software) exceto se for previamente acordado com a Samsung;
(m) Casos onde os danos ao ecrã ocorram após a entrega do produto;
(n) Casos onde os consumidores se recusem a fornecer à Samsung a palavra-passe relevante ou informações de segurança do produto necessárias para que a Samsung preste os serviços ao abrigo da presente garantia ou casos em que o consumidor não concorde com a reformatação do produto;
(o) Defeitos que podem ser reparados pela instalação do software oficial ou atualizações de software não fornecidas pela Samsung, mas que estão disponíveis gratuitamente no mercado;
(p) Problemas que podem ser resolvidos utilizando métodos de reparação normalizados da Samsung (gestão remota ou automatizada, peças instaláveis pelo consumidor) quando o consumidor se recusa a usar tais métodos sem motivo razoável.

Os serviços prestados pela Samsung para a retificação de qualquer dano ou defeito decorrentes da verificação de qualquer destas causas de exclusão estarão sujeitos a custos de mão-de-obra, transporte e peças. A reinstalação do software original pode estar sujeito a custos.
 

Dados do consumidor deixados no produto

A Samsung não se responsabiliza pelo cartão SIM do consumidor, cartões de memória, CD, DVD ou qualquer outro meio de armazenamento ou bens pertencentes ao consumidor que não tenham sido retirados do produto antes da entrega para reparação. A Samsung também não se responsabiliza por quaisquer dados armazenados nos equipamentos. 

A menos que a legislação nacional aplicável estipule o contrário, a presente garantia não cobre qualquer hardware ou software de terceiros que possa ser vendido ou embalado juntamente com o produto da Samsung.

O consumidor será responsável pelas cópias de segurança e por proteger os seus dados de qualquer outra forma contra a perda, danos ou destruição de dados. A Samsung não será responsável pela perda de quaisquer dados.
 

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a presente garantia será o único e exclusivo recurso do consumidor contra a Samsung. A Samsung não será responsável por quaisquer perdas consequenciais ou indiretas decorrentes do produto. Nada na presente garantia exclui a responsabilidade da Samsung (se houver) perante os consumidores por danos pessoais ou morte, fraude, atos intencionais ou negligência grosseira ou qualquer outra questão que seja ilegal para a Samsung excluir a sua responsabilidade ao abrigo da legislação nacional aplicável ou do direito europeu. Na medida em que a responsabilidade da Samsung é excluída ou limitada isso será igualmente aplicável aos seus empregados, funcionários, representantes e agentes.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Samsung não será responsável por qualquer incumprimento no serviço que seja decorrente do adiamento, impedimento ou impossibilidade da Samsung ou dos agentes, funcionários ou contratantes da Samsung para o desempenho das suas obrigações ao abrigo da presente garantia por motivo de qualquer circunstância fora do seu controlo razoável. Os direitos legais do consumidor ao abrigo da legislação nacional aplicável em matéria de contratos de compra e venda não são afetados pela presente garantia.

Garantia de âmbito europeu

Os consumidores podem apresentar uma reclamação para exercícios dos direitos concedidos ao abrigo da garantia nos territórios entrando em contacto com a equipa de apoio ao consumidor da Samsung. Os direitos concedidos pela garantia (por exemplo, o período de garantia e âmbito da mesma) serão os direitos estabelecidos pela lei do território onde é apresentada a reclamação de garantia, salvo se a legislação nacional aplicável estipule o contrário.

1)SERVIÇO DE RECOLHA PARA TELEMÓVEIS E TABLETS EM GARANTIA

No caso de telemóveis e tablets, o consumidor poderá optar por entregar o seu produto num ponto de recolha (apenas disponível em Portugal Continental), de forma gratuita, sendo da sua responsabilidade o devido acondicionamento do Produto.

A Samsung Electrónica Portuguesa Unipessoal, Lda. (Samsung Portugal) em parceria com a CTT Expresso - Serviços Postais e Logística, S.A., (CTT Expresso), presta um serviço de recolha de forma gratuita de telemóveis e tablets em garantia, em qualquer loja CTT, no território Portugal Continental. O produto será encaminhado para um Centro de Serviço Autorizado e após reparação, será enviado, gratuitamente, para a morada de entrega que o consumidor indicar.

Para informações sobre as lojas CTT disponíveis em território nacional e respectivos horários, clique aqui: Pontos CTT.

Este serviço só está disponível para Portugal Continental e só é recomendável caso não exista um Centro Técnico da Samsung em local próximo do consumidor.

Como activar este serviço

Basta contactar a Linha de Apoio ao Cliente Samsung abaixo indicada. A Linha fará a análise da avaria e solicitará todos os dados necessários para a celebração do contrato do serviço acima descrito.

O consumidor receberá um código via sms e/ou e-mail, o qual deverá ser apresentado em qualquer balcão dos CTT, juntamente com o Produto devidamente embalado e acondicionado, acompanhado da cópia da respectiva prova de compra.

O código fornecido tem uma validade de 2 dias úteis a contar da data da receção da mensagem, data a partir da qual o código deixa de poder ser utilizado junto de um balcão dos CTT.

Antes de entregar o seu produto, o consumidor deverá:

- Fazer o backup dos dados do produto que vai entregar para reparação e remover o cartão SIM e Cartão de Memória.

A Samsung Portugal alerta que o Centro de Serviço Autorizado não faz qualquer backup de dados, nem se responsabiliza por cartões de memória ou cartões SIM deixados no produto. O restauro de fábrica faz parte do processo de reparação, logo todos os dados do telefone serão apagados. A subscrição deste serviço assume que o consumidor tem conhecimento e consente a eliminação total de dados e exclui a Samsung Portugal e o Centro de Serviço Autorizado de qualquer responsabilidade, assim como consente que os seus dados pessoais sejam transmitidos para os CTT para a criação do envio o equipamento.

- Garantir que o produto se encontra desbloqueado sem código padrão, pin, impressão digital ou outros;

- Assegurar que o produto está devidamente embalado e protegido. Se necessário, os CTT dispõem de material de embalamento que o consumidor poderá adquirir, mediante o preço do serviço prestado pelos CTT.

Para informações sobre embalagens postais CTT, consultar: Embalagens Postais.

Para acompanhar o estado do envio, consultar: Portal CTT

Após a receção do produto no Centro de Serviço Autorizado assignado, será dado início ao processo de reparação.

Poderá acompanhar o estado da sua reparação no nosso Your Service.

Custos do serviço

Caso o produto se encontre dentro da garantia, o serviço de recolha/ entrega, não tem qualquer custo para o consumidor.

No caso de se tratar de uma intervenção fora do âmbito da garantia, em que após inspecção pelo Centro de Serviço Autorizado seja detectada uma causa de exclusão da garantia, o mesmo entrará em contacto com o consumidor e enviará o respectivo orçamento da reparação ao consumidor para o contacto de e-mail indicado. O consumidor deverá responder num prazo de 3 dias úteis, pela mesma via.

Caso o consumidor não responda dentro dos 3 dias úteis, ou não aceite o orçamento, terá um custo de orçamentação de 15 Euros.

Neste caso, os custos da reparação ou da orçamentação terão de ser liquidados pelo Centro de Serviço Autorizado através da referência multibanco a ser enviada ao consumidor pelo respetivo Centro.

Prazo

O prazo que decorre desde o dia em que equipamento é entregue nos CTT até que é devolvido na morada indicada, será em média de 5 dias úteis, sujeito à disponibilidade de peças em stock necessárias para a reparação e de recursos humanos. Serão sempre desenvolvidos todos os esforços para que seja o menor tempo possível.

Devolução do produto

Após a reparação, o produto será enviado via CTT para a morada que o consumidor indicou aquando do contacto com a Linha de Apoio ao Cliente. Conforme procedimento habitual dos CTT, se o equipamento não puder ser entregue será deixado um talão para o consumidor efectuar o levantamento na loja CTT respectiva.

O mesmo procedimento de envio será adotado nas situações de recusa do orçamento de reparação de equipamento fora de garantia, após liquidação do valor de orçamentação sob pena de o equipamento não ser devolvido nem poder ser levantado junto do Centro de Serviço Autorizado.

O Consumidor poderá consultar o estado da sua encomenda no portal dos CTT, usando o código de recolha e entrega, através do Localizador dos CTT.

Dados do Consumidor deixados no produto

Com a subscrição do serviço de recolha via CTT para telemóveis e tablets, a Samsung Portugal assume expressamente que o consumidor tem conhecimento e consente a eliminação total de dados e isenta o Centro de Serviço Autorizado de qualquer responsabilidade, conforme é informado pela linha de Apoio ao Cliente Samsung.

Linha de Apoio ao Cliente Samsung

210 608 098 - Chamada para a rede fixa nacional

Suporte a Telemóveis e Tablets: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Suporte Geral: Dias úteis das 09H00 às 20H00.

 

LiveChat (disponível das 09:00 às 20:00, dias úteis) e e-mail através da página de Suporte em https://www.samsung.com/pt/support/ 
 

Informações de contacto dos CTT

CTT Expresso - Serviços Postais e Logística, S.A.

Edifício CTT Expresso - MARL, Lugar do Quintanilho, 2664-500 São Julião do Tojal

Tel.: 707 200 118

Informações de contacto da Samsung

Samsung Electrónica Portuguesa, Unipessoal, Lda.

Lagoas Park, edifício 5B, piso 4, 2740-245 Porto Salvo, Portugal

Tel.: 210 608 098 (Dias úteis das 9h às 20h, chamada para a rede fixa nacional)

*Este Período de Garantia e Termos e Condições aplicam-se a produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022 e refletem as novas regras introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro.

Relativamente a produtos adquiridos até de 31 de dezembro de 2021, os respetivos Períodos de Garantia e Termos e Condições seguem o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril. Por favor verifique os Certificados de Garantia que acompanham cada produto.

 Para qualquer questão, pode contactar a Linha de Apoio Samsung pelo 210 608 098 (Dias úteis das 9h às 20h, Chamada para a rede fixa nacional).

Termos e Condições - Dispositivos Móveis

O presente documento contém os termos e condições de garantia da Samsung para consumidores finais ("garantia"), sem prejuízo da legislação aplicável.

"Consumidor " pessoal singular que atue com fins que não que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.


O que é coberto pela presente garantia

Período de garantia

A Samsung garante que o produto está isento de defeitos materiais e de fabrico pelo período de 2 anos (bens adquiridos até 31 de dezembro de 2021) ou de 3 anos (bens adquiridos a partir de 1 de Janeiro de 2022) a contar da data da primeira compra do produto por um consumidor e respetiva entrega ("data de compra original"). A falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega (salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade). Decorrido este prazo (nos casos em que a garantia legal seja de 3 anos) cabe ao cliente provar que a falta de conformidade existia à data da entrega.

Nos casos em que a falta de conformidade do bem se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, o consumidor beneficia do direito de rejeição previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato (esta última apenas ao vendedor), exceto nas situações em que a falta de conformidade seja considerada mínima, caso em que o produto será reparado ao abrigo de garantia.


Atualização de Software

Alguns aparelhos eletrónicos exigem atualizações periódicas de software para que funcionem de forma otimizada em conjunto com outros dispositivos e redes. A Samsung fornecerá gratuitamente todas essas atualizações através do próprio aparelho quando o mesmo estiver on-line. É da responsabilidade do consumidor assegurar que essas atualizações são feitas e garantir que o produto tem instalado o software mais recente disponível. Se um problema com o produto puder ser resolvido através da instalação de uma atualização de software da Samsung, disponibilizada gratuita e publicamente, então a Samsung não considerará esse problema como um defeito coberto pela presente garantia.


Direitos do consumidor

No âmbito e pelo período da garantia legal, o consumidor é titular dos direitos de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, estes dois últimos casos perante o vendedor, nos termos previstos na legislação aplicável, direitos que não são afetados por qualquer garantia comercial.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a Samsung informa que é obrigada a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos produtos adquiridos pelo consumidor durante o prazo de 10 anos após a colocação no mercado da última unidade dos mesmos.


Modificação

O produto não se considera como tendo um qualquer defeito material ou de fabrico se o mesmo tiver necessitado de modificações necessárias para estar em conformidade com as normas nacionais e/ou com as normas técnicas nacionais ou padrões de segurança aplicáveis, bem como para se adaptar a configurações de rede em vigor em qualquer país que não o país para o qual o produto foi originalmente concebido e fabricado conforme indicado no produto, na embalagem original e/ou no manual original do produto. A presente garantia não cobrirá e não será concedido qualquer reembolso por tal modificação, nem por quaisquer danos que possam daí decorrer.


Como reclamar

Se, durante o período de garantia, este produto apresentar qualquer defeito, em situação de utilização ou manutenção normal, o comprador deverá dirigir-se à Samsung, conforme descrito neste documento.

No caso em que os consumidores pretendam exercer os direitos concedidos ao abrigo da presente garantia, estes devem contactar a linha de Apoio ao Cliente Samsung mencionada abaixo e seguir as instruções ou recomendações fornecidas. Os consumidores podem também apresentar uma reclamação ao abrigo da presente garantia diretamente num Centro de Serviços Autorizados da Samsung. A comunicação deve ser efetuada, designadamente, por carta, correio eletrónico, ou por qualquer outro meio suscetível de prova, nos termos gerais. Se possível, a Samsung pode usar um método de acesso remoto para diagnosticar qualquer problema e, nesse caso, será solicitado aos consumidores o seu consentimento para que a Samsung e/ou o seu representante possam aceder remotamente ao produto. As informações de contacto da Samsung e da Linha de Assistência Técnica da Samsung são fornecidas no final da presente garantia.


Condições

1.      A presente garantia é válida para o(s) consumidor(es) que adquire(m) legalmente a propriedade do(s) produto(s). Os consumidores que aluguem ou que recebam o produto por qualquer tipo de locação devem contactar a empresa de aluguer ou locação para determinar os termos e condições de aplicabilidade de uma garantia dos produtos.

2.      A garantia só é válida mediante a apresentação da fatura comprovativa da compra (indicando a data de aquisição, o nome do revendedor, o modelo, sendo ainda recomendada a indicação do Número de série/IMEI do produto), podendo ser também apresentado documento que comprove a data de entrega do produto (como a guia de remessa), se disponível. A Samsung reserva-se o direito de recusar assistência em garantia no caso de as referidas informações terem sido apagadas ou alteradas após a aquisição original do produto.

3.      A responsabilidade da Samsung inclui nomeadamente os custos da reparação e/ou substituição da unidade coberta pela garantia e, bem assim, os custos de transporte associados, na medida em que esta digam respeito à garantia legal dada pela Samsung. Nos casos em que a garantia dada pela Samsung seja uma garantia comercial, a Samsung indicará qual das partes suportará cada custo.

4.      As reparações cobertas pela garantia deverão ser efetuadas por um Centro de Serviço Autorizado da Samsung. O comprador não terá direito a qualquer reembolso pelas reparações cobertas pela garantia efetuadas por centros de assistência não autorizados pela Samsung, e a cobertura em garantia não será válida para reparações ou danos causados diretamente por tais reparações quando essas reparações ou danos tenham tido impacto no defeito reclamado em garantia.

5.      A reparação coberta pelos termos desta garantia poderá ser efetuada utilizando peças novas ou recuperadas, funcionalmente equivalentes. O período de garantia em relação a um produto reparado será, pelo menos, o restante do período de garantia do produto original ou um prazo mais longo, conforme estabelecido pela legislação nacional aplicável. Para produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022, a reparação ao abrigo dos termos da garantia legal dá direito, no caso de reparação, à extensão do período de garantia pelo período de 6 meses por reparação (até ao limite de 4 reparações). Caso o produto seja substituído, inicia-se um novo período de garantia legal. Todos os itens originais substituídos no cumprimento dos direitos do consumidor de reparação ou substituição atribuídos ao abrigo da presente garantia passam a ser propriedade da Samsung e os itens novos ou de substituição tornar-se-ão propriedade do consumidor.

6.      A garantia não é aplicável a problemas que não estejam diretamente relacionados com defeitos de material, conceção ou mão-de-obra. Na medida do legalmente permitido, a garantia não cobre:      

·        A diminuição do desempenho dos componentes consumíveis, tais como baterias, ao longo do tempo, a menos que a avaria se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão-de-obra.

·        Danos cosméticos, incluindo, mas não limitado, a riscos e amolgadelas.

·        A utilização predominante do produto como parte de um negócio, comércio ou profissão.

·        Casos onde os danos ao ecrã ocorram após a entrega do produto, a menos que o dano se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão de obra.

·        Inspeções periódicas, manutenção e reparação e substituição de componentes devidas à utilização e ao desgaste normais.

·        Utilização excessiva ou incorreta, incluindo mas não se limitando unicamente à falta de utilização deste produto para os fins normais a que se destina ou de acordo com as instruções de utilização e manutenção da Samsung.

·        Casos onde os danos ao produto tenham ocorrido como resultado da reconfiguração do produto enviado (seja hardware ou software), exceto se for previamente acordado com a Samsung.

·        Casos em que o consumidor não concorde com a reformatação do produto.

·        Defeitos que podem ser reparados pela instalação do software oficial ou atualizações disponibilizadas pela Samsung/vendedor do bem, nos casos em que a Samsung/vendedor o informou da existência da atualização e das consequências da sua não instalação e em que a não instalação ou a instalação incorreta da atualização não resultou de deficiências nas instruções de instalação fornecidas.

·        Os casos em que o produto seja utilizado em conjunto com acessórios, carregadores ou produtos não aprovados pela Samsung para uso direto com este produto.

·        A avaria do produto, devida a instalação incorreta (exceto se a instalação tiver sido realizada por um vendedor autorizado da Samsung, ou sob a sua responsabilidade, ou pelo consumidor seguindo as instruções de instalação da Samsung) ou utilização não conforme com as normas técnicas ou de segurança atualmente em vigor, ou por desrespeito das instruções do manual do produto.

·        Os acidentes, catástrofes naturais ou quaisquer outras causas que estejam fora do controlo da Samsung provocadas por trovoada, água, fogo, perturbações da ordem pública e condições de ventilação incorreta.

·        As modificações não autorizadas, executadas com o objetivo de que o produto fique em conformidade com as normas técnicas locais ou nacionais dos países para os quais o produto Samsung não foi originalmente concebido.

·        Os danos na bateria, causados por sobrecarga ou não utilização de acordo com as instruções especificas de cuidado descritas no manual do produto.

·        Quando o modelo, Número de série/IMEI e número de produto tiverem sido alterados, apagados, retirados ou tornados ilegíveis.

·        Quando qualquer dos selos do compartimento da bateria ou pilhas estiver quebrado ou mostrar sinais de ter sido adulterado.

·        Problemas que podem ser resolvidos utilizando métodos de reparação normalizados da Samsung (gestão remota ou automatizada, peças instaláveis pelo consumidor) quando o consumidor se recusa a usar tais métodos sem motivo razoável.

·         Mau funcionamento ou danos causados por qualquer causa não imputável ao fabrico e conceção do produto (incluindo, mas não limitado a fogo, água, negligência, vírus, utilização indevida, etc.).


Os serviços prestados pela Samsung para a retificação de qualquer dano ou defeito decorrentes da verificação de qualquer destas causas de exclusão estarão sujeitos a custos de mão-de-obra, transporte e peças. A reinstalação do software original pode estar sujeita a custos.


Dados do consumidor deixados no produto

A Samsung não se responsabiliza pelo cartão SIM do consumidor, cartões de memória, CD, DVD ou qualquer outro meio de armazenamento ou bens pertencentes ao consumidor que não tenham sido retirados do produto antes da entrega para reparação. A Samsung também não se responsabiliza por quaisquer dados armazenados.

A menos que a legislação nacional aplicável estipule o contrário, a presente garantia não cobre qualquer hardware ou software de terceiros que possa ser vendido ou embalado juntamente com o produto da Samsung.

O consumidor será responsável pelas cópias de segurança e por proteger os seus dados de qualquer outra forma contra a perda, danos ou destruição de dados. A Samsung não será responsável pela perda de quaisquer dados.


Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a presente garantia será o único e exclusivo recurso do consumidor contra a Samsung. A Samsung (bem como as empresas suas subsidiárias ou os distribuidores) não será responsável por quaisquer perdas consequenciais ou indiretas decorrentes do produto. Nada na presente garantia exclui a responsabilidade da Samsung (se houver) perante os consumidores por danos pessoais ou morte, fraude, atos intencionais ou negligência grosseira ou qualquer outra questão que seja ilegal para a Samsung excluir a sua responsabilidade ao abrigo da legislação nacional aplicável ou do direito europeu. Na medida em que a responsabilidade da Samsung é excluída ou limitada isso será igualmente aplicável aos seus empregados, funcionários, representantes e agentes.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Samsung não será responsável por qualquer incumprimento no serviço que seja decorrente do adiamento, impedimento ou impossibilidade da Samsung ou dos agentes, funcionários ou contratantes da Samsung para o desempenho das suas obrigações ao abrigo da presente garantia por motivo de qualquer circunstância fora do seu controlo razoável. Os direitos legais do consumidor ao abrigo da legislação nacional aplicável em matéria de contratos de compra e venda não são afetados pela presente garantia.

Esta garantia não afeta os direitos previstos na lei, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro nem os direitos dos consumidores face aos revendedores com base nos respetivos contratos de compra/venda.


Garantia de âmbito europeu

Os consumidores podem apresentar uma reclamação para exercícios dos direitos concedidos ao abrigo da garantia nos territórios, entrando em contacto com a equipa de apoio ao Consumidor da Samsung. Os direitos concedidos pela garantia (por exemplo, o período de garantia e âmbito da mesma) serão os direitos estabelecidos pela lei do território onde é apresentada a reclamação de garantia, salvo se a legislação nacional aplicável estipular o contrário.

A garantia é aplicável a produtos da Samsung comprados em Portugal, no Reino Unido, República da Irlanda, Alemanha, França, Itália, Malta, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Áustria, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Grécia, Chipre, Roménia, Bulgária, Suíça, Noruega, Liechtenstein e Croácia (coletivamente os "territórios") e a produto(s) comercializado(s) por uma empresa do grupo da Samsung Electronics, com as condições correspondentes à garantia do país em que pretenda ser exercida. Em caso de qualquer conflito entre os termos e condições de garantia e a documentação que se encontra dentro da caixa do produto, prevalecerão os termos e condições que vêm juntamente com o produto dentro da sua caixa.

Nota: Reparação de Produtos adquiridos fora dos territórios

Caso tenha adquirido um produto Samsung fora dos territórios acima referidos a eventual reparação será sujeita a custos, sem prejuízo dos termos da garantia legal, quando aplicável. Poderá verificar junto dos serviços autorizados da Samsung se é possível a sua reparação, o que poderá não ser possível nomeadamente se este não se encontrar à venda nos territórios.

Se for possível reparar o seu produto, serão fornecidas informações sobre o custo e o tempo de reparação estimados pelo serviço autorizado da Samsung. De referir que, para esses produtos, o tempo de reparação pode ser superior ao habitual.

Tenha presente que o seu produto pode não ser elegível para reparação designadamente nos seguintes casos:

• Se a peça necessária for muito grande, por exemplo, um ecrã de TV ou a porta de um frigorífico.

• Se a peça não estiver disponível (por exemplo, se, após o prazo legalmente estipulado para a disponibilização de peças necessárias à reparação, o produto já não estiver a ser produzido).

• Se a especificação do produto for significativamente diferente dos produtos atualmente à venda no seu país.

• Se as condições específicas para funcionamento do seu produto (por exemplo, a largura de banda ou a tensão) forem diferentes das existentes no seu país.

Assim, poderá não ser possível a reparação, independentemente dos respetivos custos.

SERVIÇO DE RECOLHA PARA TELEMÓVEIS E TABLETS EM GARANTIA


Consulte os nossos serviços de recolha para reparação:

 

Galaxy Pickup Express (Serviço expresso para Foldables e gama Galaxy S)

https://www.samsung.com/pt/support/galaxy-pickup-express/

 

Galaxy Pickup Standard (Para todos os outros modelos)

https://www.samsung.com/pt/support/galaxy-pickup-standard/

 

Mais esclarecimentos ou informações complementares sobre como solicitar uma intervenção ao abrigo desta Garantia poderão ser obtidos em:

http://www.samsung.com/pt

OU

Linha de Apoio Samsung: 210 608 098

Dias úteis das 9h às 20h