Em vigor a partir de 22 de maio de 2025

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições”) são celebrados por e entre a Samsung Electronics Co., Ltd. (“Samsung”, “nos”, “nós”, “nosso”), ou uma de suas afiliadas, e o Utilizador (“você”, “seu”, “Cliente”) para a disponibilização de acesso ao website do Centro de Transferências das Samsung Display Solutions https://www.samsung.com/global/displaysolutions-download (“Centro Samsung Display Solutions”). Estes Termos e Condições não cobrem a venda dos nossos Produtos por terceiros ao Utilizador.

Leia atentamente estes Termos e Condições e compreenda-os antes de baixar quaisquer materiais dos websites. O Utilizador deve compreender que, ao baixar qualquer um dos nossos materiais dos Websites, aceita estes Termos e Condições. Se recusar aceitar estes Termos e Condições, não poderá baixar e/ou utilizar quaisquer materiais dos Websites. Pode imprimir uma cópia destes Termos e Condições para referência futura.

• 1.1. Neste documento:

a. "Nós", "nosso" ou "Samsung" se refere à Samsung Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., cuja sede principal está localizada em Av. Dr. Chucri Zaidan, 1240, 13º e 17º ao 21º andar, CEP: 047.11-130, São Paulo/SP, no Brasil e, em alguns casos, pelas subsidiárias da Samsung e entidades legais afiliadas em todo o mundo (em conjunto, as “Afiliadas da Samsung”) em nome da Samsung Electronics Co., Ltd., fornecemos uma variedade de funcionalidades, aplicações e serviços que pode usufruir com as nossas TVs e outros produtos de visualização, e estes Termos e Condições irão abranger a sua utilização dos Serviços.

b. “Serviço” refere-se aos serviços fornecidos pela Samsung ou por qualquer terceiro designado pela Samsung no Centro de Samsung Display Solutions (https://www.samsung.com/global/displaysolutions-download).

• 1.2. Seu uso dos Serviços está sujeito aos Termos e Condições estabelecidos abaixoe a quaisquer outros termos e condições aplicáveis à você de tempos em tempos, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade de Samsung disponível em https://account.samsung.com/membership/terms/privacypolicy e todos os outros documentos mencionados neste documento (todos esses termos e condições constituem coletivamente os “Termos de Uso”).

• 1.3. Você deve ler atentamente os Termos de Uso. Os Termos de Uso são um acordo legalmente vinculante entre a Samsung e você em relação aos Serviços e seu uso dos Serviços.

• 2.1. Você deve aceitar os Termos de Uso para utilizar os Serviços e não poderá usá-los de outra forma. É importante que você leia e compreenda os Termos de Uso antes de aceitá-los. Você não deve clicar em aceitar se houver algum termo que você não compreenda ou com o qual não concorde. Uma vez aceitos os Termos de Uso, você estará vinculado a eles.

• 2.2. Sujeito à Cláusula 2.1, você aceitará os Termos de Uso clicando em aceitar ou concordar com os Termos de Uso através da interface dos Serviços.

• 3.1. Os Serviços são fornecidos a você pela Samsung e, em alguns casos, pelas Afiliadas da Samsung. Você reconhece e concorda que os Afiliados da Samsung têm o direito de fornecer os Serviços a você sob os Termos de Uso. 

• 3.2. Você reconhece e concorda que podem ocorrer mudanças não materiais na forma e natureza dos Serviços fornecidos de tempos em tempos, sem aviso prévio, desde que não tragam mudança crítica e essencial ao Serviço.

• 3.3. Você reconhece e concorda que a Samsung pode (a seu critério exclusivo) suspender ou interromper a prestação dos Serviços (ou de qualquer parte dos Serviços).

• 3.4. Você reconhece e concorda que a Samsung pode, mediante inadimplência ou qualquer outro motivo previsto nos Termos de Uso, desativar o acesso à sua conta dos Serviços, caso em que você poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes de sua conta e quaisquer arquivos ou outros conteúdos contidos em sua conta.

• 3.5. Você reconhece e concorda que a Samsung poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, definir um limite para o número de transmissões que poderá enviar ou receber através dos Serviços ou para a quantidade de espaço de armazenamento utilizado para a prestação dos Serviços (ou qualquer parte dos mesmos). Sem limitar os direitos da Samsung ao abrigo da Cláusula 3.3 e da Cláusula 3.4, a Samsung poderá suspender o seu acesso aos Serviços se este exceder qualquer limite definido periodicamente.

• 3.6. Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio à Samsung. Nesta hipótese, fica claro que o ato não enseja em devolução de qualquer valor.

• 4.1. Você concorda em usar os Serviços conforme permitido por (a) os Termos de Uso; e (b) qualquer lei, regulamento ou práticas ou diretrizes aceitas nas jurisdições relevantes.

• 4.2. Você não deve acessar (ou tentar acessar) nenhum dos Serviços além da interface dos Serviços disponibilizada pela Samsung.

• 4.3. Você deve cumprir todas as instruções disponibilizadas a você em relação aos Serviços.

• 4.4. Certos Serviços podem, de tempos em tempos, baixar e instalar automaticamente atualizações da Samsung. Essas atualizações podem ter várias formas, incluindo correções de bugs, melhorias de funções, novos módulos de software e novas versões completas. Você concorda em receber tais atualizações (e permite que a Samsung as entregue a você) como parte dos Serviços.

• 4.5. Você não deve se envolver em nenhuma atividade que cause interferência ou interrupção nos Serviços ou em quaisquer servidores ou redes conectadas aos Serviços.

• 4.6. Você não deve reproduzir, duplicar, copiar, vender, negociar ou revender os Serviços (ou qualquer parte deles).

• 4.7. Na medida permitida por lei, você é o único responsável por qualquer violação de suas obrigações sob os Termos de Uso e pelas consequências de eventual violação, incluindo qualquer perda ou dano que a Samsung ou qualquer terceiro possa sofrer. A Samsung não terá nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer terceiro em relação a tal violação.

• 5.1. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas senhas para todas as contas usadas por você para acessar os Serviços. Você reconhece e concorda que é o único responsável perante a Samsung por todas as atividades que ocorrem sob todas essas contas.

• 5.2. Você deve notificar a Samsung por e-mail para displaysolutions@samsung.com imediatamente após tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de suas senhas ou contas.

• 6.1. Você reconhece que todo o conteúdo acessível como parte ou através do uso dos Serviços (incluindo arquivos de áudio e som, arquivos de dados, imagens, músicas, fotografias, software, vídeos e textos escritos) ("Conteúdo") é de responsabilidade exclusiva do originador desse Conteúdo. Esse Conteúdo pode incluir conteúdos na forma de anúncios ou outros Conteúdos patrocinados.

• 6.2. Você reconhece e concorda que o Conteúdo pode estar protegido por direitos de exclusividade ou de propriedade intelectual de terceiros. Você não deve modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer Conteúdo (seja no todo ou em parte).

• 6.3. A Samsung pode (mas não é obrigada a) realizar uma triagem prévia, revisar, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo dos Serviços.

• 6.4. Você reconhece que usa os Serviços entendendo o risco de que pode encontrar algum Conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável.

• 7.1. Você reconhece e concorda que a Samsung (ou seus licenciadores) possui todos os direitos legais, titularidade e interesse nos Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual (existentes em qualquer parte do mundo, registrados ou não) que subsistem nos Serviços.

• 7.2. Você reconhece que o Serviço pode conter informações confidenciais da Samsung e concorda em não divulgar tais informações sem o consentimento prévio por escrito da Samsung.

• 7.3. Nada nos Termos de Uso lhe concede o direito de usar quaisquer nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio ou outras características distintivas da marca Samsung. Na medida em que você tenha o direito de fazer tal uso sob um contrato separado por escrito com a Samsung, esse uso deve estar em conformidade com esse contrato, com quaisquer disposições aplicáveis dos Termos de Uso e com as diretrizes de uso de características da marca Samsung, conforme atualizadas de tempos em tempos.

• 7.4. Você não deve remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos proprietários (incluindo avisos de direitos autorais e de marca registrada) que estejam afixados ou contidos nos Serviços.

• 7.5. Você não deve usar qualquer marca registrada, marca de serviço, nome comercial ou logotipo de qualquer pessoa de uma maneira que seja provável ou destinada a causar confusão sobre o proprietário ou usuário autorizado de tais marcas, nomes ou logotipos.

• 8.1. A Samsung concede a você um acesso pessoal, revogável, mundial, livre de royalties, intransferível e não exclusivo para usar os Serviços fornecidos pela Samsung ("Acesso"). O Acesso é concedido com o único propósito de permitir que você use e aproveite os benefícios dos Serviços fornecidos pela Samsung, da maneira permitida pelos Termos de Uso. Você não poderá permitir que qualquer outra pessoa utilize os Serviços e não poderá utilizar os Serviços para prestar serviços a qualquer outra pessoa.

• 8.2. Você não pode (e não pode permitir que outra pessoa o faça) copiar, modificar, criar uma obra derivada, fazer engenharia reversa, decompilar ou de outra forma tentar extrair o código-fonte dos Serviços (ou qualquer parte deles), a menos que seja expressamente permitido ou exigido por lei, ou expressamente permitido pela Samsung por escrito.

• 8.3. Você não pode ceder, conceder uma licença do Acesso ou em quaisquer direitos sob ela, emprestar ou arrendar o Acesso, ou de outra forma transferir Acesso ou quaisquer direitos sob ele a qualquer pessoa.

• 8.4. Exceto pelo seu direito limitado de usar os Serviços sob Acesso, a Samsung mantém todos os direitos sobre os Serviços.

• 9.1. Os Serviços podem incluir links para outros sites, conteúdo e recursos. A Samsung pode não ter controle sobre esses sites, conteúdo ou recursos fornecidos por terceiros ("Conteúdo de Terceiros").

• 9.2. Você reconhece e concorda que a Samsung não é responsável pela disponibilidade de qualquer Conteúdo de Terceiros e não endossa qualquer publicidade, produtos ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de Conteúdo de Terceiros.

• 10.1. "Informações Confidenciais" significa qualquer informação transmitida pela Samsung a você em conexão com os Serviços e que, se em formato escrito, esteja marcada como “Somente para Parceiros”, “Proprietário”, “Confidencial” ou com uma legenda similar pela Samsung antes de ser fornecida a você ou, se divulgada oral ou visualmente, identificada como confidencial no momento da divulgação e confirmada por escrito a você dentro de 15 (quinze) dias após tal divulgação.

• 10.2. Você deverá usar o mesmo grau de cuidado, mas não menos que o cuidado razoável, para evitar a divulgação ou uso das Informações Confidenciais, como utiliza em relação às suas próprias Informações Confidenciais de igual importância. Você limitará a divulgação de tais Informações Confidenciais apenas aos funcionários que tenham uma necessidade legítima de conhecê-las em conexão com o Serviço, desde que esses funcionários sejam informados das obrigações de confidencialidade contidas neste documento e estejam sujeitos a acordos de confidencialidade por escrito com obrigações de confidencialidade não menos restritivas do que as estabelecidas aqui. Você será responsável por qualquer divulgação ou uso indevido das Informações Confidenciais pelos seus funcionários a quem você divulgar tais Informações Confidenciais. Você deverá garantir que todos os funcionários que se desligarem e que tenham tido acesso às Informações Confidenciais da Samsung devolvam todas as informações confidenciais ou proprietárias ou segredos comerciais que tenham acumulado enquanto empregados por você.

• 10.3. As disposições deste Artigo 10 (CONFIDENCIALIDADE) sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração destes Termos de Uso.

• A Samsung pode fazer alterações nos Termos de Uso de tempos em tempos por razões de segurança, comerciais ou legais. Quando essas alterações forem feitas será disponibilizada uma cópia dos novos Termos de Uso no Centro de Samsung Display Solutions. Você pode encerrar este Termo de Uso a qualquer momento se não concordar com os Termos de Uso alterados.

• 12.1. Os Termos de Uso permanecerão em vigor até serem encerrados por você ou pela Samsung, de acordo com esta Cláusula.

• 12.2. Você pode encerrar este Termo de Uso a qualquer momento (a) enviando uma notificação de cancelamento por escrito à Samsung para o endereço indicado na Cláusula 1 e (b) encerrando todas as suas contas para os Serviços. 

• 12.3. A Samsung pode encerrar este Termo de Uso a qualquer momento:

a. Imediatamente, se você violar qualquer disposição dos Termos de Uso (ou agir de maneira que indique claramente que não pretende ou não pode cumprir as disposições dos Termos de Uso);

b. Imediatamente, se a Samsung for obrigada a fazê-lo por lei (por exemplo, quando a prestação dos Serviços a você for, ou se tornar, ilegal);

c. Com trinta (30) dias de aviso, se a Afiliada da Samsung com quem a Samsung ofereceu os Serviços a você tiver encerrado seu relacionamento com a Samsung ou deixado de oferecer os Serviços a você; ou

d. Com trinta (30) dias de aviso, se a prestação dos Serviços a você pela Samsung deixar de ser comercialmente viável (a critério exclusivo da Samsung).

• 12.4. Após o encerramento dos Termos de Uso, todos os direitos, obrigações e responsabilidades legais que você e a Samsung tenham se beneficiado, sido sujeitos ou que tenham se acumulado durante o prazo dos Termos de Uso, ou que sejam expressos para continuar indefinidamente, não serão afetados por tal encerramento.

• 13.1. Nada nestes termos, incluindo esta cláusula e a cláusula 14, exclui ou limita a garantia ou responsabilidade da Samsung por perdas que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas pela lei aplicável. Se as leis da sua jurisdição não permitirem a exclusão de certas garantias, termos ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perda ou dano causado por negligência, quebra de contrato ou quebra de termos implícitos, ou danos incidentais ou consequenciais, apenas as limitações legais nessa jurisdição se aplicarão a você, e a responsabilidade da Samsung será limitada ao máximo permitido por lei.

• 13.2. A Samsung utilizará de esforços comercialmente razoáveis para garantir que os serviços estejam disponíveis para você sem interrupção, perturbação ou atraso indevido. Se houver uma interrupção, perturbação ou atraso, a Samsung utilizará de esforços comercialmente razoáveis para garantir que isso seja minimizado.

• 13.3. Em particular, a Samsung, as Afiliadas da Samsung e subsidiárias não garantem a você que:

a. Seu uso dos serviços atenderá às suas exigências;

b. Qualquer informação obtida por você como resultado do uso dos serviços será precisa ou confiável; ou

c. Que defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido a você como parte dos serviços serão corrigidos.

• 13.4. Você reconhece e concorda que qualquer material baixado ou obtido de outra forma através do uso dos serviços é feito por sua própria conta e risco, e você será o único responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador ou outro dispositivo ou perda de dados que resulte do download de qualquer material desse tipo.

• 13.5. Nenhum conselho ou informação (verbal ou escrito) obtido pelo Utilizador junto da Samsung em ou através dos serviços criará qualquer garantia ou condição não expressamente indicada nos termos de utilização.

• 14.1. Nada nestes termos excluirá ou limitará a responsabilidade da Samsung por (i) morte ou danos pessoais; (ii) fraude, ou (iii) qualquer coisa que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável.

• 14.2. Sujeito ao parágrafo 14.1 acima, a Samsung não será responsável perante você, seja em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência) ou qualquer teoria de responsabilidade, e independentemente de a possibilidade de tais danos ou perdas ter sido notificada à Samsung, por:

a. quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais; ou

b. qualquer perda de renda, negócios, lucros reais ou previstos, oportunidade, reputação ou boa vontade (seja direta ou indireta); ou

c. qualquer dano ou corrupção de dados (seja direto ou indireto); ou

d. qualquer perda ou dano em resultado de:

I. quaisquer alterações aos Serviços, ou qualquer cessação permanente ou temporária na prestação dos Serviços (ou qualquer parte dos mesmos);

II. sua falha em fornecer à Samsung informações de conta precisas; ou

III. sua falha em manter a sua senha ou detalhes da conta seguros e confidenciais.

• 15.1. A Samsung pretende confiar apenas nos termos escritos estabelecidos nos Termos de Uso e não em quaisquer representações feitas em outros lugares, diretamente a você por qualquer de nossos funcionários. Você deve ler os Termos de Uso com atenção e entrar em contato com a Samsung e não utilizar os Serviços caso os termos incluam aspectos com os quais você não concorda. Desta forma, qualquer confusão sobre o que você e a Samsung devem fazer pode ser evitada.

• 15.2. Você concorda que a Samsung pode fornecer notificações a você (incluindo avisos relativos a alterações nos Termos de Uso) por e-mail, correio comum ou publicações nos Serviços ou por meio deles.

• 15.3. Você concorda que, se a Samsung não exercer ou impor qualquer direito ou recurso legal estabelecido nos Termos de Uso, ou que a Samsung tenha sob qualquer lei aplicável, isso não será considerado como uma renúncia formal dos direitos ou recursos da Samsung, que continuarão disponíveis para a empresa.

• 15.4. Se qualquer disposição dos Termos de Uso for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será removida dos Termos de Uso sem afetar as demais disposições, que continuarão válidas e executáveis.

• 15.5. Você reconhece e concorda que cada empresa afiliada da Samsung será um terceiro beneficiário dos Termos de Uso e terá o direito de aplicar diretamente e confiar em qualquer disposição dos Termos de Uso que confira um benefício sobre os mesmos (ou direitos a favor dos mesmos). Sujeito ao anteriormente exposto, nenhuma outra pessoa será um terceiro beneficiário dos Termos de Uso. Para efeitos dos Termos de Uso, uma empresa afiliada da Samsung é qualquer empresa, corporação, firma, parceria ou outra entidade que seja controlada pela Samsung ou esteja sob controlo comum com a Samsung; o termo "controlada" e "controlado" significam a capacidade de gerir a entidade relevante.

• 15.6. Você não pode transferir, ceder, cobrar ou de outra forma dispor dos Termos de Uso que lhe são pessoais, ou de qualquer um dos seus direitos ou obrigações decorrentes dos mesmos, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Não nos recusaremos a dar o seu consentimento sem um bom motivo.

• 15.7. A Samsung não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de qualquer uma de suas obrigações sob estes Termos de Uso que seja causada por eventos fora de seu controle razoável ("Evento de Força Maior"). Um Evento de Força Maior inclui qualquer ato, evento, não acontecimento, omissão ou acidente além de nosso controle razoável e inclui, em particular (sem limitação), greves, bloqueios ou outras ações industriais, comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (seja declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra, incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, subsidência, epidemia ou outro desastre natural, impossibilidade de uso de ferrovias, transporte marítimo, aéreo, terrestre ou outros meios de transporte público ou privado, impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas, atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo. O desempenho da Samsung sob os Termos de Uso será considerado suspenso pelo período que o Evento de Força Maior continuar, e a Samsung terá uma prorrogação de prazo para o desempenho durante esse período. A Samsung se esforçará de maneira razoável para encerrar o Evento de Força Maior ou encontrar uma solução que permita o cumprimento de suas obrigações sob os Termos de Uso, apesar do Evento de Força Maior.

• 15.8. Os Termos de Uso e o relacionamento entre você e a Samsung sob os Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis. Você e a Samsung concordam em submeter-se à jurisdição não exclusiva Foro da Comarca de São Paulo para resolver qualquer questão legal decorrente dos Termos de Uso. Não obstante o exposto, você concorda que a Samsung pode buscar medidas cautelares (ou outro tipo equivalente de medida legal urgente) em qualquer jurisdição.