TERMOS E CONDIÇÕES
“GALAXY CLUB ”
1. PROGRAMA
1.1. O presente programa “GALAXY CLUB” (“Programa”) é realizado pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, CEP 69.007-002, Manaus – AM, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 00.280.273/0001-37 (“Samsung”), em parceria com a ASSURANT SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., sediada na Alameda Rio Negro, nº 585, 5º andar, cj. 51, sala C, Edifício Demini Barueri – SP, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 22.725.405/0001-20 (“Assurant”), quando referidas em conjunto, Samsung e Assurant serão denominadas simplesmente (“Promotora”).
1.2. Durante a vigência do Programa, as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional (“Participante”), que adquirirem 01 (um) produto da Samsung que seja elegível ao Programa de acordo com as condições descritas na cláusula 2 e por meio dos canais indicados na cláusula 3, e que na mesma compra, adquirirem uma cobertura do Samung Care+ Proteção Completa (Combo), serão elegíveis para participar do Programa de recompra para esse produto, com valor garantido de até R$ 50% (cinquenta por cento) do valor que constar na Nota Fiscal do produto, desde que cumpridos todos os requisitos previstos nestes termos.
2. PRODUTOS ELEGÍVEIS
2.1. Para os fins deste Programa, somente serão considerados elegíveis os produtos que possuírem a identificação “Galaxy Club” no canal de compra (“Produto Elegível”) e adquiridos em conjunto com a cobertura do Samsung Care+ Proteção Completa (Combo).
2.2. A lista de Produto Elegível poderá ser alterada a qualquer momento.
3. CANAIS PARTICIPANTES
3.1. Os Participantes poderão adquirir o Produto Elegível nos seguintes canais (“Canal”):
(i) Site da Samsung – https://www.samsung.com/br/;
(ii) Aplicativo Samsung – Samsung Shop
4. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO
4.1. O Programa tem início em 01/04/2025 e permanecerá ativo por período indeterminado.
5. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA TER DIREITO AO VALOR GARANTIDO
5.1. O Participante deverá seguir os passos abaixo, na ordem a seguir especificada:
(i) Acessar a página https://www.samsung.com/br/ ou o Aplicativo Samsung;
(ii) Selecionar 01 (um) Produto Elegível e adicionar no carrinho de compras;
(iii) Selecionar o Samsung Care+ Proteção Completa (Combo) e adicionar no carrinho de compras;
(iv) Finaliza a compra de ambos os produtos em conjunto.
5.2. Ao realizar a compra do Produto Elegível em conjunto com o Samsung Care+ Proteção Completa (Combo) o Participante estará automaticamente elegível ao Programa.
5.3. Após 30 dias da emissão da Nota Fiscal do Produto Elegível e pelo período máximo de 540 dias, o Participante deverá obrigatoriamente utilizar o Produto Elegível na troca no momento da compra de outro produto da Samsung e da mesma categoria do Produto Elegível no mesmo canal de compra.
5.4. Nessa troca, se cumpridas as regras determinadas nestes termos, o Produto Elegível será avaliado e, sendo aprovado, será comprado pela Assurant pelo valor de até 50% (cinquenta por cento) do valor da sua Nota Fiscal.
5.5. Para ter o benefício deste programa o novo smartphone que será adquirido pelo Participante deverá ser um “upgrade” do Produto Elegível. A Samsung define quais aparelhos serão considerados como upgrade do Produto Elegível e disponibilizará uma lista atualizada com todos esses produtos para que, ao informar qual é o Produto Elegível que possui, o Participante possa saber quais produtos serão considerados como upgrade para os fins desse Programa. A consulta poderá ser realizada no https://www.samsung.com/br/offer/galaxy-club
a) A lista de produtos que serão considerados upgrade poderá sofrer alterações a qualquer tempo e é responsabilidade do Participante confirmar na lista mais recente disponibilizada se o novo produto que está adquirindo é realmente um upgrade do Produto Elegível.
5.6. Após 540 dias da emissão da Nota Fiscal o Produto deixará de ser elegível no Programa, contudo, ainda poderá ser utilizado pelo Participante em outros programas de troca existentes e mantidos pela Samsung, oportunidade em que as regras aplicáveis serão a do respectivo programa.
5.7. A elegibilidade do Produto Elegível será confirmada pela Samsung por meio do código IMEI e as condições de conservação do Produto Elegível serão validadas pela Assurant.
5.8. Se forem cumpridas todas as seguintes condições: (i) o novo produto Samsung for considerado um upgrade do Produto Elegível nos termos definidos pela Samsung e conforme a lista disponibilizada para consulta do Participante; (ii) o procedimento de compra do novo produto for realizada no período de 30 (trinta) dias até 540 (quinhentos e quarenta) dias após a emissão da Nota Fiscal do Produto Elegível; (iii) o código IMEI do Produto Elegível for confirmado pela Samsung; e (iv) o Produto Elegível estiver em boas condições de conservação de acordo com a avaliação realizada pela Assurant, a Assurant realizará a compra do Produto Elegível pelo valor de até 50% (cinquenta por cento) do valor da sua Nota Fiscal.
5.9. Para finalização da compra do novo produto da Samsung nas condições do Programa o Participante precisará realizar o login ou cadastro no Canal.
5.10. O participante deverá realizar o pagamento integral do novo produto Samsung, nas condições de compra escolhidas pelo Participante e providenciar a entrega do Produto Elegível nos termos definidos na jornada de compra.
5.11. A Assurant fornecerá um código de postagem no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da confirmação enviada pela Samsung à Assurant de que houve a compra e entrega do novo produto ao Participante. Se o contato da Assurant com o Participante para fornecimento do código de postagem não for possível por erro nos dados informados pelo Participante, a compra do Produto Elegível pela Assurant não será concluída.
5.12. Se, após o fornecimento do código de postagem pela Assurant ao Participante a Assurant não receber o Produto Elegível a Assurant apurará se o código de postagem foi utilizado de forma correta e, em caso positivo, a Assurant deverá garantir o depósito do valor original ofertado ao Participante. Caso o código de postagem não tenha sido utilizado de forma correta,o Produto Elegível não tenha sido postado em até 30 dias da data da segunda tentativa de fornecimento do código de postagem pela Assurant e/ou a Assurant tenha recebido um produto diverso do informado e declarado pelo Participante na autoavaliação, o mesmo perde a oportunidade de concluir o procedimento de compra do Produto Elegível pela Assurant.
5.13. O Participante deverá encaminhar o Produto Elegível para a Assurant:
a) Resetado conforme os padrões de fábrica seguindo o manual do usuário e sem qualquer bloqueio ou senha de acesso;
b) Em pleno funcionamento (é possível ligar e desligar o equipamento);
5.14. A Assurant poderá, a seu exclusivo critério:
a) Realizar tentativa de reset para os padrões de fábrica, com risco de inutilização do Produto Elegível, caso o Produto Elegível seja enviado com dados pessoais. Caso não seja possível o reset, o Produto Elegível será devolvido e o procedimento de compra dentro do Programa será cancelado.
b) Proceder com a devolução do Produto Elegível para o consumidor, caso entenda que uma das condições destes Termos não foi observada pelo Participante.
5.15. O Participante concorda que, ao enviar o Produto Elegível para a Assurant, bloqueado ou não, todas as informações contidas no Produto Elegível poderão ser excluídas sem qualquer prejuízo à Samsung ou à Assurant. A Samsung ou Assurant não se responsabilizam por qualquer dado, incluindo dados pessoais, que, porventura, o Participante tenha deixado no Produto Elegível.
5.16. Ao receber o Produto Elegível, a Assurant realizará a avaliação das boas condições de conservação do Produto, se forem confirmadas pela avaliação da Assurant, o valor indicado para compra do Produto Elegível pela Assurant será confirmado. Caso o Produto Elegível não esteja em boas condições de conservação, a Assurant realizará uma nova oferta pelo Produto ou o rejeitará, devolvendo-o ao cliente.
5.17. São consideradas boas condições de conservação:
a) o dispositivo liga e desliga;
b) não possui manchas, trincos e quebras de tela;
c) não possui nenhum botão faltando.
5.18. O Participante poderá não aceitar a nova oferta realizada pela Assurant pelo Produto Elegível, oportunidade em que o Produto será devolvido ao Participante pela Assurant.
5.19. A não conclusão da compra do Produto Elegível pela Assurant em razão da avaliação ou do não aceite do Participante da nova oferta não ensejará qualquer benefício ou desconto na compra do novo produto da Samsung.
5.20. Caso o Participante deseje acompanhar o andamento da avaliação do Produto Elegível, poderá entrar em contato com a Assurant por meio do email contatotradein@assurant.com.
5.21. Uma vez aprovado o Produto Elegível pela Assurant e o Participante estando de acordo com o valor ofertado pela Assurant para compra, o Participante deverá dar o seu aceite para o valor apresentado de forma a concluir o processo de validação da compra.
5.22. A Assurant realizará o depósito do valor ofertado pelo Produto Elegível em até 10 (dez) dias corridos contatos a partir do aceito do Participante.
5.23. O arrependimento/cancelamento da compra do novo produto, por qualquer motivo, implicará no cancelamento automático da compra do Produto Elegível pela Assurant. Neste caso, o depósito não será realizado e o Produto Elegível será devolvido ao Participante.
5.24. No caso de informação de qualquer dado falso, inválido, incorreto ou incompleto, ou ainda caso o Participante utilize mais de uma vez o IMEI (identificador único do Produto Elegível) ou qualquer atuação em desacordo com estes termos, a participação do Participante no programa será cancelada.
5.25. A Assurant arcará com o frete de envio do Produto Elegível para avaliação, incluindo os casos em que o Produto Elegível for rejeitado e devolvido ao Participante.
5.26. A Participação neste Programa é pessoal e intransferível.
5.27. Em caso de suspeita de fraude, poderá ser solicitada ao Participante, a qualquer tempo e sob qualquer meio ou forma, mesmo durante o período do Programa ou após o seu término, a apresentação de seus dados pessoais e quaisquer documentos comprobatórios (tais como cópia autenticada do RG, CPF, certidão de nascimento e outros). O não fornecimento dos documentos e informações solicitados pela Samsung ou Assurant poderá ensejar no cancelamento da participação do Participante no Programa.
5.28. No Canal o Participante deverá utilizar o módulo da Troca Smart para adquirir o novo produto da Samsung, sendo aplicável quaisquer outras condições desse módulo que não conflitem diretamente com estes termos.
6. DESCONTO GARANTIDO
6.1. Além das condições exclusivas do Programa, a Samsung poderá oferecer por tempo limitado, exclusivamente para compras realizadas por meio do Aplicativo Samsung e pela Loja Online Samsung (https://www.samsung.com/br/), um desconto garantido na compra de produtos da Samsung, conforme as condições estabelecidas nesta cláusula (“Desconto Garantido”).
6.2. O Desconto Garantido somente será válido nas compras realizadas pelo módulo da Troca Smart.
6.3. O Desconto Garantido poderá ser concedido um desconto no momento da compra, direto no carrinho de compras (check-out), sendo que os descontos podem variar a depender do modelo escolhido e momento da compra. Caso o cliente opte por exercer o direito de arrependimento e devolver o produto, o valor a ser ressarcido ao cliente será correspondente ao valor pago pelo Produto, deduzido o Desconto Garantido aplicado no preço.
6.4. Para ter o direito ao Desconto Garantido, além de cumprir todos os requisitos destes termos, o Participante deverá optar pela compra de um dos produtos elegíveis indicados nos canais participantes que possuam o Desconto Garantido no dia da compra.
6.5. O Desconto Garantido não será aplicado caso a compra não envolva uns produtos elegíveis indicados nos canais participantes e não sejam concluídas todas as etapas destes termos.
7. DADOS PESSOAIS
7.1. A Samsung, como Controladora de dados pessoais, declara, por este instrumento, que cumpre toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
7.2. Em decorrência destes termos, a Samsung informa que trata, apenas, os seguintes pessoais dos titulares que aderirem a esta Ação: nome, CPF, endereço e-mail, celular e dados de pagamento, bem como opção de pagamento e parcelamento. Adicionalmente, a Samsung declara que somente tratará os dados pessoais descritos acima para as seguintes finalidades: compra e entrega do produto.
7.3. Para proteger ainda mais sua privacidade e a confidencialidade de seus dados, a Samsung desenvolveu um Portal de Privacidade no qual você pode exercer seus direitos. O processo é muito simples, você só precisa fazer o login, esse procedimento garantirá que somente você terá acesso aos seus dados. Acesse o Portal de Privacidade em https://sdapla.privacy.samsung.com/privacy/br.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. Estes termos estarão disponíveis em http://samsung.com/br/regulamentos/galaxyclub
8.2. A Samsung será única e exclusiva responsável pela entrega dos Produtos adquiridos no endereço indicado pelos Participantes.
8.3. É de inteira responsabilidade do Participante informar seus dados pessoais corretamente no momento da compra.
8.4. Ao participar do Programa os participantes estão automaticamente:
a) Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pelas Promotoras, e demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Ação, bem como para futuros contatos com os participantes.
b) Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações, necessárias para realizar a compra online, serão compartilhados entre os operadores do e-commerce e Assurant.
c) Reconhecendo e aceitando expressamente que as Promotoras não são responsáveis, nem poderão ser responsabilizadas por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação neste Programa e/ou da eventual venda do Produto Elegível e/ou Desconto Garantido.
8.5. Não poderão participar pessoas jurídicas ou menores de 18 (dezoito) anos, empregados de empresas do mesmo grupo econômico ou demais parceiros e prestadores de serviços direta ou indiretamente envolvidos na organização do Programa.
8.6. Na hipótese da ocorrência de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições deste Regulamento e suas regras, o participante perderá o direito ao recebimento do Benefício e/ou do Desconto Especial, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
8.7. A presente Ação não é cumulativa com outras campanhas e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
8.8. Todas as dúvidas e/ou questões relacionadas aos Produtos serão solucionadas pela Samsung através do serviço de atendimento ao cliente no telefone 0800 007 2611, considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor. As dúvidas relacionadas à venda do aparelho usado, processo relativo ao depósito e avaliação do Produto Usado serão solucionadas pela Assurant através do e-mail contato-tradein@assurant.com, e com prazo de atendimento de até 3 (três) dias úteis.
8.9. Estes termos poderão ser alterados e/ou o Programa suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle das Promotoras e que comprometa o Programa de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejada.
8.10. A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
8.11. O Programa independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
8.12. Fica, desde já, eleito o foro do domicílio do Participante, quando pessoa física, para solução de quaisquer dúvidas ou questões relativas ao Programa.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
ASSURANT SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA
