TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE

Estes Termos e Condições de Venda da Loja Online (juntamente com os documentos aqui apresentados) (“Termos e Condições”) são os termos e condições segundo os quais nós fornecemos para você qualquer um dos produtos (“Produtos”) listados em nosso website http://shop.samsung.com/br (“Loja Online ”). Estes Termos e Condições não abrangem a venda de nossos produtos que não seja através da nossa Loja Online. Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente e compreenda-os, antes de solicitar qualquer produto em nossa Loja Online. Você deve compreender que ao solicitar qualquer um dos nossos Produtos, você aceita estes Termos e Condições. Se você se recusar a aceitar estes Termos e Condições, você não será capaz de solicitar qualquer Produto em nossa Loja Online. Você pode imprimir uma cópia desses Termos e Condições para referência futura, ressalvado, entretanto, que para cada solicitação de Produto, serão aplicáveis os Termos e Condições vigentes à época da solicitação (ver NOSSO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES abaixo).

INFORMAÇÕES SOBRE NÓS

Nossa Loja Online é operada em parceria com a empresa Magazine Luiza S.A (“Magazine Luiza”). Recepcionaremos o pedido feito por você em nossa Loja Online e o remeteremos ao Magazine Luiza para processamento. Desta forma, o(s) Produto(s) solicitados(s) por você em nossa Loja Online será(ão) revendido(s) efetivamente pelo Magazine Luiza, que estará encarregado, exclusivamente: (i) pelo processamento e recebimento das solicitações; (ii) pelo processamento e recebimento dos pagamentos; (iii) pelo faturamento do(s) Produto(s); (iv) pela entrega do(s) Produto(s) por si ou suas subcontratadas; e (v) por direcionar assuntos de pós-venda ao SAC da Samsung.

Não obstante o disposto acima, o termo “nós” e qualquer outra indicação na 1ª pessoa do plural, quando prevista nestes Termos e Condições designará isoladamente a Samsung, a não ser que o contexto esteja abordando responsabilidades do Magazine Luiza acima descritas, hipótese em que o termo referir-se-á ao Magazine Luiza.

DISPONIBILIDADE

Ao preencher o seu CEP, na página do Carrinho de Compras, nosso sistema informará o prazo máximo de entrega, assim como se os produtos escolhidos estão disponíveis para entrega no seu endereço.

SEU STATUS

Ao fazer um pedido através da nossa Loja Online, você garante que:
(A) você é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos; e
(B) você é residente no Brasil.

COMO O CONTRATO É FORMADO COM VOCÊ

1. Seu pedido é uma proposta dirigida a nós para compra de Produto(s) em nossa Loja Online. Depois de fazer um pedido, você receberá um e-mail confirmando que nós recebemos seu pedido e contendo um Número de Referência de Pedido e os detalhes do(s) Produto(s) que você tenha solicitado. Por favor, observe que a Confirmação do Pedido é o reconhecimento de que nós recebemos seu pedido e não significa que o seu pedido foi aceito por nós. Todos os pedidos estão sujeitos a confirmação. Nós só iremos confirmar a compra (e formar o contrato de venda), quando nós enviarmos um e-mail confirmando que o produto foi envidado (“Confirmação de Envio ”). Nós podemos recusar o seu pedido:

(a) quando o produto não estiver disponível e você não aceitar um similar de mesmo preço;
(b) quando o pagamento não for reconhecido/autorizado;
(c) se houver um erro de preço ou de descrição do produto (ver PREÇO E PAGAMENTO abaixo); ou
(d) se você não cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidos no SEU STATUS acima.

2. O contrato de compra e venda (“Contrato ”) só será formado quando enviarmos a você a Confirmação de Envio. As partes no Contrato são você e a Samsung, com a interveniência do Magazine Luiza naquilo que lhe competir, conforme previsto nas INFORMAÇÕES SOBRE NÓS acima.

3. O Contrato dirá respeito apenas aos Produtos cujo envio foi confirmado na Confirmação de Envio.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

1. Você pode se arrepender da compra e rescindir o Contrato a qualquer momento, no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s).

2. No caso de arrependimento, é sua responsabilidade cuidar devidamente do(s) Produto(s). O(s) Produto(s) deve(m) estar na melhor condição possível e com a sua embalagem original e sem danos, juntamente com todos os manuais, acessórios, itens gratuitos e outros componentes. Neste caso, você receberá um reembolso total do preço pago pelos Produtos, de acordo com a POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO abaixo.

3. Ao entrar em contato conosco através do telefone disponível na nossa Central de Atendimento ao Cliente (detalhes no link Contato disponível no rodapé deste site) você será informado acerca dos detalhes sobre a devolução do(s) Produto(s). Você tem a obrigação legal de cuidar devidamente do(s) Produto(s), enquanto eles estão em sua posse. Se você não cumprir esta obrigação, nós podemos recusar a rescisão do Contrato ou exercer um direito de ação contra você para uma indenização.

DISPONIBILIDADE E ENTREGA

1. Nós podemos entregar em qualquer lugar dentro da nossa área de cobertura.

2. Pagamentos em boleto em qualquer agência bancária do país ou via Internet Banking poderão demorar, em média, até 3 (três) dias úteis para serem confirmados. Após a confirmação do pagamento por parte de seu banco de preferência seu pedido será liberado. Boletos que não forem pagos em até 2 dias serão cancelados automaticamente.

3. As entregas ocorrerão de segunda à sexta-feira em horário comercial.

4. Não aceite a entrega caso a embalagem externa apresente avarias.

5. O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer pessoa que se encontrar no endereço informado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento.

6. Caso o destinatário não seja localizado ou não seja possível deixar a mercadoria no local com outra pessoa, mais duas tentativas serão realizadas. No caso de insucesso na primeira tentativa por conta de endereço incorreto ou na terceira tentativa por ausência de pessoa no local, a mercadoria retornará ao armazém, e o pedido será cancelado.

7. Confira a Nota Fiscal e os Produtos contidos na embalagem no momento da entrega e preserve-os pois serão necessários para realizar uma eventual troca.

8. Consulte a possibilidade de entrega agendada de acordo com a sua região, através do nosso SAC.

9. A entrega pode, a nosso critério, acontecer por postagem pelos Correios. O número de acompanhamento será especificado na Confirmação de Envio para que você possa acompanhar o status de sua entrega.

10. Se você não tiver recebido o(s) Produto(s) dentro do tempo estimado de entrega especificado na Confirmação de Envio, você deve entrar em contato através da nossa Loja Online ou por e-mail ou telefonando para a Central de Atendimento ao Cliente.

11. A entrega do(s) Produto(s) normalmente não inclui a instalação, a menos que nós expressamente especifiquemos de outra forma no momento do pedido em nossa Loja Online.

RISCO E DIREITO DE PROPRIEDADE

1. Os Produtos serão de sua responsabilidade a partir do momento da entrega.

2. A propriedade dos Produtos só vai passar para você após a entrega.

PREÇO E PAGAMENTO

1. O preço dos Produtos será aquele anunciado no carrinho de compras, no momento da confirmação do pedido, salvo nos casos de erro evidente. Os preços dos Produtos incluem impostos nas taxas atuais. O preço cotado em nossa Loja Online para os Produtos exclui taxas de entrega, que são cotadas separadamente em nossa Loja Online.

2. Os preços dos Produtos e taxas de entrega podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetarão os pedidos em relação aos quais nós já enviamos uma Confirmação de Envio.

3. A nossa Loja Online contém um grande número de Produtos e é sempre possível que, apesar de nossos melhores esforços, alguns dos Produtos listados na nossa Loja Online estejam com preço incorreto. Nós iremos normalmente verificar os preços, como parte de nossos procedimentos de envio, de modo que, valerá o preço apresentado no momento do fechamento do pedido.

4. O pagamento de seus Produtos poderá ser feito através de cartão de crédito. Preencha corretamente os seus dados e o número de seu cartão de crédito. Ocasionalmente, nós entraremos em contato para confirmar seus dados e o seu pedido.

5. O pedido está sujeito a uma análise interna de segurança com o prazo de até 48h úteis para aprovação.

DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

1. Se você deseja devolver um Produto, por favor, faça contato conosco através da nossa Central de Atendimento ao Cliente onde será informado sobre os procedimentos para devolver o produto.

2. Se você estiver exercendo seu direito de arrependimento, devolvendo um produto dentro do período de 07 (sete) dias corridos, a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s), vamos processar o reembolso devido a você após o recebimento e verificação do Produto. O valor de seu pedido será reembolsado integralmente. Devoluções poderão ocorrer ocasionalmente através de uma agência dos Correios de sua preferência. Todas as instruções serão informadas a você por telefone e este serviço será gratuito.

3. No momento do recebimento do(s) Produto(s) é apenas permitida a recusa total do pedido, não sendo possível a recusa parcial do seu pedido. Caso você não deseje receber um ou mais Produtos, todos os itens contidos na caixa deverão retornar para o armazém para devolução.

4. Se você acredita que um Produto que você tenha recebido está com defeito, você deve entrar em contato através da nossa Central de Atendimento ao Cliente. Você será informado acerca das medidas adequadas a serem tomadas. Se você fizer a comunicação de defeito no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s), você terá a opção de selecionar um conserto, uma troca ou um reembolso. Se o eventual defeito for comunicado após 07 (sete) dias corridos da entrega do Produto, você deve entrar em contato com a Central de Atendimento para ajudá-lo com os procedimentos de garantia.

5. Você tem uma obrigação legal de cuidar devidamente dos Produtos, enquanto eles estão em sua posse. Se você não cumprir esta obrigação e devolver os Produtos, nós poderemos recusar a devolução dos Produtos ou exercer o direito de ação contra você para indenização. Ao devolver um Produto, recomendamos que você obtenha e arquive o comprovante de postagem. Em todos os casos, nós nos reservamos o direito de inspecionar o Produto e verificar a falha. Para uma troca ou reembolso o Produto deve estar em condição "como novo" e, se possível, com a embalagem original. Reservamo-nos o direito de recusar um reembolso ou troca se o Produto devolvido é considerado danificado.

6. Normalmente faremos quaisquer reembolsos usando o mesmo método utilizado originalmente por você para pagar sua compra. O reembolso devido a partir de venda realizada com cartão de crédito é feito na forma de crédito em fatura e é de responsabilidade da administradora de seu cartão de crédito, podendo ser processado em até 02 (duas) faturas subsequentes à data do cancelamento, dependendo da data de fechamento da sua fatura.

7. Nós não cobriremos defeitos causados por uso indevido, negligência, dano físico, adulteração ou ajuste incorreto ou desgaste normal. Os produtos vendidos em nosso site são destinados apenas para uso pessoal e os direitos e garantias previstos no Contrato e/ou nestes Termos e Condições não se aplicam a Produtos que embora adquiridos originalmente através do nossa Loja Online tenham sido objeto de revenda. Nós também não cobriremos defeitos devido à instalação incorreta em sua casa. Por favor, não retire o número de série do produto.

8. Esta Política de Devolução não afeta os seus direitos legais.

GARANTIA DOS PRODUTOS

1. Todos os produtos adquiridos na nossa Loja Online estão cobertos pela Garantia Samsung.

AVISOS

1. Os avisos formais, relacionados a assuntos de vendas, devem ser encaminhados para o endereço: Av. Wilson Tavares Ribeiro, Nº 1400, Contagem - MG, CEP 32183-680, aos cuidados de Atendimento Loja Samsung Online – Magazine Luiza.

2. Os avisos formais, relacionados a assuntos de pós-vendas, devem ser encaminhados para o endereço: Av. Maria Coelho de Aguiar, nº 215, Bloco D - 2º andar, Jardim São Luis, São Paulo – SP, CEP: 05804-900.

3. Nós podemos dar aviso prévio, seja no e-mail ou endereço postal que nos fornece ao fazer um pedido, ou em qualquer outro meio de contato informado. Ao provar o envio de qualquer aviso, isto será suficiente para provar, no caso de uma carta, que essa carta foi devidamente endereçada, carimbada e colocada no correio e, no caso de um e-mail, que tal e- mail foi enviado para o endereço de e-mail especificado do destinatário.

TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

1. O Contrato entre você e nós é vinculativo para você e nós e nossos respectivos sucessores e cessionários.

2. Você não poderá transferir, atribuir, incumbir ou de outra forma dispor do Contrato, ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o nosso prévio consentimento por escrito.

3. Nós podemos transferir, atribuir, incumbir, subcontratar ou de outra forma dispor do Contrato, ou qualquer um dos nossos direitos ou obrigações dele decorrentes, a qualquer tempo durante a vigência do contrato.

EVENTOS FORA DE NOSSO CONTROLE

1. Nós não seremos responsáveis por qualquer falha para cumprir, ou atraso no cumprimento, de quaisquer das nossas obrigações, que sejam causadas por eventos fora do nosso controle razoável (“Evento de Força Maior/Caso Fortuito ”).

2. Um Evento de Força Maior/Caso Fortuito inclui qualquer ato, evento, não-acontecimento, omissão ou acidente além de nosso controle razoável e inclui, em particular (sem limitação) o seguinte:

(a) greves, bloqueios ou outra ação industrial;
(b) comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não), ameaça ou preparação para a guerra;
(c) incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, precipitação, epidemia ou outro desastre natural;
(d) impossibilidade de uso de ferrovias, embarcações, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado;
(e) impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas;
(f) atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo; e
(g) pandemia ou epidemia.

3. O nosso cumprimento ao abrigo do Contrato e destes Termos e Condições é considerado suspenso durante o período em que o Evento de Força Maior/Caso Fortuito continuar, e nós teremos uma prorrogação do prazo para o cumprimento pela duração desse período. Nós usaremos nossos esforços razoáveis para solucionar o Evento de Força Maior/Caso Fortuito ou encontrar uma solução pela qual nossas obrigações decorrentes do Contrato e/ou dos Termos e Condições possam ser cumpridas, apesar do Evento de Força Maior/Caso Fortuito.

RENÚNCIA

1. Se não formos capazes, a qualquer momento durante a vigência do Contrato, de insistir no estrito cumprimento de quaisquer das suas obrigações decorrentes do Contrato ou de qualquer um destes Termos e Condições, ou se não formos capazes de exercer quaisquer dos direitos ou recursos a que temos o direito segundo o Contrato, isso não constituirá uma renúncia de tais direitos ou recursos e não desobrigará você de cumprir tais obrigações.

2. Uma eventual tolerância por nós em relação a qualquer inadimplência não constituirá uma renúncia de qualquer inadimplência subsequente.

3. Nenhuma renúncia feita por nós em relação a qualquer um destes Termos e Condições será eficaz se não for expressamente declarado que esta seja uma renúncia e que esta seja comunicada a você, por escrito.

INVALIDADE DAS DISPOSIÇÕES

Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer uma das disposições destes Termos e Condições ou quaisquer disposições do Contrato é inválida, ilegal ou não aplicável em qualquer âmbito, o termo será, apenas nesse âmbito, separado dos termos restantes, que continuarão a ser válidos em toda o âmbito permitido por lei.

NOSSO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES

1. Nós nos reservamos o direito de rever e alterar estes Termos e Condições de tempos em tempos, colocando-os em nossa Loja Online.

2. Você estará sujeito às políticas, termos e condições em vigor no momento em que você fizer pedidos de Produtos para nós, a menos que seja necessária qualquer alteração a essas políticas, termos e condições, a ser feita por lei ou autoridade governamental (caso em que elas serão aplicadas a pedidos feitos anteriormente por você), ou se nós notificarmos você sobre a alteração dessas políticas, termos e condições antes de enviarmos-lhe a Confirmação de Envio (caso em que temos o direito de assumir que você aceitou a alteração dos termos e condições, a menos que você nos notifique em contrário, no prazo de sete dias a contar do recebimento por você dos Produtos).

NOSSA LOJA ONLINE

1. Nós possuímos ou somos usuários licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual em nossa Loja Online e de todo material e conteúdo em nossa Loja Online. Você pode usar a Loja Online e os materiais e conteúdo apenas para uso pessoal e não-comercial. Qualquer outra utilização ou reprodução, mesmo que parcial, de nossa Loja Online ou materiais e conteúdo da nossa Loja Online é estritamente proibida.

2. A nossa Loja Online é disponibilizada em na forma "como está" e "conforme disponível". Nós não fazemos nenhuma garantia de que o acesso a nossa Loja Online será ininterrupto, pontual ou livre de erros ou que o nossa Loja Online ou o servidor que o disponibiliza estejam livres de vírus ou bugs.

3. Enquanto nós nos esforçamos para garantir que a nossa Loja Online esteja normalmente disponível 24 horas por dia, nós não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, nossa Loja Online não estiver disponível a qualquer momento ou por qualquer período. O acesso à nossa Loja Online pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio, em caso de falha, manutenção ou reparação do sistema ou por um Evento de Força Maior/Caso Fortuito.

PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS

Seus direitos de proteção e privacidade de dados são estabelecidos na Política de Privacidade da Samsung. Você deve compreender que ao solicitar qualquer um dos nossos Produtos, você aceita estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade.

LEI APLICÁVEL

Os Contratos para a compra de Produtos através da nossa Loja Online e qualquer controvérsia ou reclamação resultante de ou em conexão com eles ou seu assunto ou formação (incluindo controvérsias ou reclamações não-contratuais) ou com estes Termos e Condições serão regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia ou reclamação resultante de ou em conexão com esses Contratos ou a sua formação (incluindo controvérsias ou reclamações não- contratuais) ou com estes Termos e Condições estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.

ACORDO COMPLETO

Nós temos a intenção de obedecer estes Termos e Condições e qualquer documento expressamente referido neles em relação ao objeto do Contrato. Enquanto nós aceitamos a responsabilidade por declarações e representações feitas por nossos agentes devidamente autorizados, por favor, certifique-se de solicitar que quaisquer variações destes Termos e Condições sejam confirmadas por escrito.

(versão de 16 de Abril de 2015)