REGULAMENTO DA PROMOÇÃO PRODUTOS OUTLET

EMPLOYEES Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE DESCONTO PARA COLABORADORES SAMSUNG – EPP COLABORADORES

Estes Termos e Condições (juntamente com os documentos aqui apresentados) (“Termos e Condições”) são os termos e condições segundo os quais nós fornecemos para você qualquer um dos produtos (“Produtos”) listados em nosso website https://colaboradores.samsung.com.br/ (“Programa de Desconto para Colaboradores Samsung – EPP Colaboradores ou Programa”). Estes Termos e Condições não abrangem a venda de nossos produtos que não seja através do nosso Programa. Por favor, leia cuidadosamente e compreenda estes Termos e Condições antes de solicitar qualquer Produto. Você deve compreender que ao solicitar qualquer um dos nossos Produtos, você aceita estes Termos e Condições. Se você se recusar a aceitar estes Termos e Condições, você não será capaz de solicitar qualquer Produto em nosso Programa. Você pode imprimir uma cópia desses Termos e Condições para referência futura, ressalvado, entretanto, que para cada solicitação de Produto, serão aplicáveis os Termos e Condições vigentes à época da solicitação (ver NOSSO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES abaixo).

1. INFORMAÇÕES SOBRE NÓS

1.1. O Programa é operado exclusivamente pela Samsung Eletrônica da Amazônia (“Samsung” ou “Nós”). Recepcionaremos o pedido feito por você em nosso Programa e daremos início ao processamento do pedido após a aprovação de pagamento.

2. DISPONIBILIDADE

2.1. Ao preencher o seu CEP na página do Carrinho de Compras, nosso sistema informará o prazo máximo de entrega, assim como se os produtos escolhidos estão disponíveis para entrega no seu endereço.

3. SEU STATUS

3.1. O Programa é de acesso exclusivo aos funcionários ou colaboradores terceiros da Samsung e poderá ser acessado através de e-mail corporativo, ou através do Código GEN, quando o colaborador não possuir e-mail corporativo da Samsung.

3.1.1. Para acessar através do e-mail corporativo, siga os passos abaixo:

(a) Insira o e-mail corporativo registrado pela empresa e clique em “continuar”;

(b) Será encaminhado o “Token/Código de Acesso” (número) para o e-mail informado;

3.1.2. Para acessar com do número do Código GEN, siga os passos abaixo:

(a) Insira o número do Código GEN, data de nascimento e um endereço de e-mail válido, clique em “continuar”;

(b) Será encaminhado o “Token/Código de Acesso” (número) para o e-mail informado;

3.2. Ao fazer um pedido através do Programa, você garante que:

(a) é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos;

(b) é residente no Brasil;

(d) possui um e-mail corporativo da Samsung ou um Código GEN, quando aplicável;

(e) possui o e-mail de domínio correspondente e/ou BIN do cartão de crédito; e,

(f) possui acesso ao Programa de forma lícita.

3.3. Em caso de rescisão do contrato de trabalho, ou desenvencilhar-se da Instituição Parceira do Programa, independentemente do motivo, o ex-funcionário ou ex-colaborador, ficará automaticamente proibido de acessar o Programa. Caso realize algum pedido nesta condição, este será cancelado, sem que seja devida qualquer indenização ao ex-funcionário ou ex-colaborador.

4. COMO O CONTRATO É FIRMADO POR VOCÊ

4.1. Seu pedido é uma proposta dirigida a nós para compra de Produto(s) no Programa. Depois de fazer um pedido, você receberá um e-mail confirmando que nós recebemos seu pedido (“Seu pedido foi recebido com sucesso”) e contendo um Número de Referência de Pedido e os detalhes do(s) Produto(s) que você solicitou. Por favor, observe que o Recebimento do Pedido é o reconhecimento de que nós recebemos seu pedido e não significa que o seu pedido foi aceito por nós. Todos os pedidos estão sujeitos a confirmação. Nós só iremos confirmar a compra e firmar o contrato de compra e venda quando enviarmos um e-mail confirmando o pagamento do pedido (“Seu pagamento foi aprovado”). Nós podemos recusar o seu pedido:

(a) quando o produto não estiver disponível e você não aceitar um similar de mesmo preço. Neste caso você também poderá, alternativamente e à sua escolha, optar pela restituição do valor;

(b) quando o pagamento não for reconhecido/autorizado;

(d) se você não cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidos no SEU STATUS acima.

(e) se for identificada a compra de Produtos para revenda;

(f) se ultrapassar o limite de SKUs por CPF estabelecidos no parágrafo abaixo.

4.2. Podemos recusar o seu pedido sem aviso prévio caso o produto não tenha estoque. A quantidade de compra de Produtos será limitada a 03 (três) Produtos por categorias em produtos regulares (Smartphones, Wearables, Notebooks, Tablets, Acessórios, Televisor, Monitores, Máquinas de Lavar, Refrigeradores, Ar- condicionado e Aspiradores) ou um valor máximo de compras de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por CPF.

4.2.1. A limitação de compras do EPP Colaboradores e do Outlet do EPP colaboradores são independentes entre si e cumulativas, ou seja, a compra de produtos regulares no EPP Colaboradores não interferirá nos limites de compra do Outlet do EPP Colaboradores e a compra de produtos do Outlet não interferirá nos limites de compra para produtos regulares no EPP Colaboradores.

4.3. O limite de Produtos indicado no Item 4.2. é anual, portanto, será computado de janeiro a dezembro do ano vigente, sendo zerado todo dia 1º de janeiro do ano seguinte.

4.3.1. Caso o limite de compras seja atingido, o funcionário ou colaborador terceiro da Samsung não poderá realizar novas compras pelo canal https://colaboradores.samsung.com.br/.

4.4. Você poderá solicitar, caso tenha interesse, o aumento do limite de Produtos. A solicitação será analisada pelo time e pelos expatriados responsáveis. A aprovação ou recusa do pedido ficará a exclusivo critério da Samsung, não cabendo qualquer tipo de reclamação ou recurso contra a decisão. Caso pedido seja aprovado, será considerado um caso de exceção, tais como mudança ou necessidade por força maior.

4.5. O contrato de compra e venda (“Contrato”) só será firmado quando enviarmos a você a confirmação de aprovação do pagamento e após verificação dos requisitos de elegibilidade estabelecidos no SEU STATUS acima. As partes no Contrato são você e a Samsung, conforme previsto nas INFORMAÇÕES SOBRE NÓS acima.

4.6. O Contrato dirá respeito apenas aos Produtos cujo envio foi confirmado na Confirmação de Envio.

4.7. Para adquirir o Produto com desconto do Programa, a compra deve ser feita através do portal de vendas da Samsung EPP Colaboradores (https://colaboradores.samsung.com.br/).

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

5.1. Você pode se arrepender da compra e rescindir o Contrato a qualquer momento, no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s).

5.2. No caso de arrependimento, é sua responsabilidade cuidar devidamente do(s) Produto(s). O(s) Produto(s) deve(m) estar na melhor condição possível e com a sua embalagem original e sem danos, juntamente com todos os manuais, acessórios, itens gratuitos e outros componentes. Neste caso, você receberá um reembolso total do preço pago pelos Produtos, de acordo com a POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO abaixo.

5.3. Ao entrar em contato conosco através do chat, e-mail (https://www.samsung.com/br/support/contacts/#shop-support) ou telefone disponíveis no nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (detalhes no link FAQ Loja Online - https://shop.samsung.com/br/faq - disponível também no rodapé deste site) você será informado acerca dos detalhes sobre a devolução do(s) Produto(s). Você tem a obrigação legal de cuidar devidamente do(s) Produto(s) enquanto eles estão em sua posse. Se você não cumprir esta obrigação, nós podemos recusar a rescisão do Contrato ou exercer um direito de ação contra você para uma indenização.

6. DISPONIBILIDADE E ENTREGA

6.1. O(s) Produto(s) deverá(ão) ser entregue(s) no seu endereço residencial ou em qualquer lugar dentro da nossa área de cobertura, que será confirmada no momento do preenchimento do seu CEP na página do Carrinho de Compras e no Endereço de Entrega. É proibida a entrega no endereço do seu local de trabalho.

6.2. Pagamentos em boleto em qualquer agência bancária do país ou via Internet Banking poderão demorar, em média, até 3 (três) dias úteis para serem confirmados. Após a confirmação do pagamento por parte de seu banco de preferência, seu pedido será liberado. Boletos que não forem pagos em até 2 (dois) dias úteis serão cancelados automaticamente.

6.3. As entregas ocorrerão de segunda-feira a sábado, em horário comercial, podendo ocorrer até às 21 horas, exceto feriados.

6.4. As entregas de produto de porte pequeno a médio (como smartphone, tablet, notebook, entre outros) serão realizadas na portaria dos prédios/edifícios ou na frente da casa do consumidor, quando não houver portaria disponível. As entregas de produtos de grande porte (televisão, geladeira e ar condicionados, entre outros) em prédios/ edifícios desprovidos de elevador, ou no caso de o elevador não suportar seu tamanho ou peso, a transportadora se limita a subir com produto por escadas apenas até o 3º andar.

6.5. As entregadas de produtos de grande porte serão realizadas até a casa ou área indicada pelo consumidor, respeitando a regra acima.

6.6. Não aceite a entrega caso a embalagem externa apresente avarias.

6.7. O recebimento poderá ser feito por profissionais de portarias e secretarias, familiares ou qualquer pessoa que se encontrar no endereço informado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação.

6.8. Caso o destinatário não seja localizado ou não seja possível deixar a mercadoria no local com outra pessoa, mais duas tentativas serão realizadas. No caso de insucesso na primeira tentativa por conta de endereço incorreto ou na terceira tentativa por ausência de pessoa no local, a mercadoria retornará ao armazém e o pedido será cancelado.

6.9. Confira a Nota Fiscal e os Produtos contidos na embalagem no momento da entrega e preserve-os, pois serão necessários para realizar uma eventual troca.

6.10. Consulte a possibilidade de entrega agendada de acordo com a sua região através do nosso SAC.

6.11. A entrega pode, a nosso critério, acontecer por postagem pelos Correios. O número de acompanhamento será especificado no e-mail de envio do pedido (“Sua entrega foi iniciada”) para que você possa acompanhar o status de sua entrega.

6.12. Se você não tiver recebido o(s) Produto(s) dentro do tempo estimado de entrega especificado no aviso de “Sua entrega foi iniciada”, você deve entrar em contato através da nossa Loja Online, e-mail ou telefonando para o Serviço de Atendimento ao Cliente.

6.13. A entrega do(s) Produto(s) normalmente não inclui a instalação, a menos que nós expressamente especifiquemos de outra forma no momento do pedido no Programa.

7. RISCO E DIREITO DE PROPRIEDADE

7.1. Os Produtos serão de sua responsabilidade a partir do momento da entrega.

7.2. A propriedade dos Produtos só vai passar para você após a entrega.

8. PREÇO E PAGAMENTO

8.1. O preço dos Produtos será aquele anunciado no carrinho de compras, no momento da confirmação do pedido, salvo nos casos de erro evidente. Os preços dos Produtos incluem impostos segundo regras atuais. O preço cotado em nosso Programa para os Produtos exclui taxas de entrega, que são cotadas separadamente após a inserção do CEP do endereço de entrega.

8.2. Os preços dos Produtos e taxas de entrega podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetarão os pedidos para os quais nós já enviamos uma Confirmação de Envio.

8.3. O Programa contém um grande número de Produtos e é sempre possível que, apesar de nossos melhores esforços, alguns dos Produtos listados possam sofrer alterações. Nós iremos verificar os preços, como parte de nossos procedimentos de envio, de modo que valerá o preço apresentado no momento do fechamento do pedido. O valor do preço do produto e o valor final total da compra, incluindo a taxa de entrega, deverá ser conferido por você antes do fechamento do pedido.

8.4. O pagamento de seus Produtos poderá ser feito através de cartão de crédito, boleto, Samsung Pay, vale presente ou outras formas de pagamento disponíveis no Programa. Preencha corretamente os seus dados. Ocasionalmente nós entraremos em contato com você para confirmar seus dados e o seu pedido. Não nos responsabilizamos por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.

8.5. Nós nos reservamos o direito de rever e alterar, a qualquer tempo, as formas de pagamento.

8.6. O pedido está sujeito a uma análise interna de segurança com o prazo de até 48h úteis para aprovação do pagamento.

8.7. As compras realizadas com cartões de crédito de titularidade de terceiros poderão ser canceladas, a exclusivo critério da Samsung.

9. DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

9.1. Se você deseja devolver um Produto, por favor, faça contato conosco através do nosso SAC onde será informado sobre os procedimentos para devolver o produto.

9.2. Se você estiver exercendo seu direito de arrependimento, devolvendo um produto dentro do período de 07 (sete) dias corridos a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s), vamos processar o reembolso devido a você após o recebimento e verificação do Produto. O valor de seu pedido será reembolsado integralmente. Devoluções poderão ocorrer ocasionalmente através de uma agência dos Correios de sua preferência. Todas as instruções serão informadas a você por telefone e este serviço será gratuito.

9.3. Caso o produto não seja devolvido no prazo informado por e-mail, o processo de devolução será cancelado.

9.4. No momento do recebimento do(s) Produto(s) é apenas permitida a recusa total do pedido, não sendo possível a recusa parcial. Caso você não deseje receber um ou mais Produtos, todos os itens contidos na caixa deverão retornar para o armazém para devolução.

9.5. Ao recusar o recebimento da entrega do produto, o consumidor deverá informar o motivo e data da recusa no documento entregue pelo transportador, além de assinar o documento.

9.6. Se você acredita que um Produto que você tenha recebido está com algum vício, você deve entrar em contato com a Samsung através dos nossos Canais de Atendimento ao Cliente. Você será informado acerca das medidas adequadas a serem tomadas. Se você fizer a comunicação de vício no prazo de 07 (sete) dias corridos, do dia do recebimento do(s) Produto(s), você terá a opção de solicitar um conserto, uma devolução ou um reembolso. Se o eventual vício for comunicado após 07 (sete) dias corridos da entrega do Produto, você deve entrar em contato com os Canais de Atendimento ao Cliente para obter auxílio sobre os procedimentos de garantia e assistência técnica credenciada Samsung.

9.7. Você tem uma obrigação legal de cuidar devidamente dos Produtos enquanto eles estão em sua posse. Se você não cumprir esta obrigação e devolver os Produtos, nós poderemos recusar a devolução dos Produtos ou exercer o direito de ação contra você para indenização.

9.8. Ao devolver um Produto, recomendamos que você obtenha e arquive o comprovante de postagem. Em todos os casos, nós nos reservamos o direito de inspecionar o Produto e verificar a falha. Para troca ou reembolso, o Produto deve estar em condição tal "como novo" e, se possível, com a embalagem original. Reservamo-nos o direito de recusar o reembolso ou a troca se o Produto devolvido for considerado danificado.

9.9. Normalmente faremos quaisquer reembolsos usando o mesmo método utilizado originalmente por você para pagar sua compra. O reembolso devido a partir de venda realizada com cartão de crédito é feito na forma de crédito em fatura e é de responsabilidade da administradora de seu cartão de crédito, podendo ser processado em até 02 (duas) faturas subsequentes à data do cancelamento, dependendo da data de fechamento da sua fatura.

9.10. Nós não cobriremos vícios causados por uso indevido, negligência, dano físico, adulteração, ajuste incorreto, desgaste normal e demais causas informadas no Termo de Garantia e manual de instruções dos produtos. Os produtos vendidos em nosso site são destinados apenas para uso pessoal e os direitos e garantias previstos no Contrato e/ou nestes Termos e Condições não se aplicam a Produtos que, embora adquiridos originalmente através do Programa, tenham sido objeto de revenda. Nós também não cobriremos vício ou danos decorrentes de instalação incorreta em sua casa ou desinstalação em desacordo com instruções do manual de instruções do produto. Por favor, não retire o número de série do produto.

9.11. Esta Política de Devolução não afeta os seus direitos legais.

10. GARANTIA DOS PRODUTOS

10.1. Todos os produtos adquiridos no nosso Programa estão cobertos pela Garantia Samsung.

11. AVISOS

11.1. Os avisos formais relacionados a assuntos de vendas devem ser encaminhados para o endereço: Av. Antonio Candido Machado, Nº 3100, Box 85, Cajamar - SP, CEP 07776-550, Bairro Cristais (Jordanésia).

11.2. Os avisos formais relacionados a assuntos de pós-vendas devem ser encaminhados para o endereço: Av. Antonio Candido Machado, Nº 3100, Box 85, Cajamar - SP, CEP 07776-550, Bairro Cristais (Jordanésia).

11.3. Nós podemos dar aviso prévio, seja no e-mail ou no endereço postal que nos fornece ao fazer um pedido, ou em qualquer outro meio de contato informado. Ao provar o envio de qualquer aviso, isto será suficiente para provar, no caso de uma carta, que essa carta foi devidamente endereçada, carimbada e colocada no correio e, no caso de um e-mail, que tal e-mail foi enviado para o endereço de e-mail especificado do destinatário.

12. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

12.1. O Contrato entre você e nós é vinculativo para você e nós e nossos respectivos sucessores e cessionários.

12.2. Você não poderá transferir, atribuir, incumbir ou de outra forma dispor do Contrato, ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o nosso prévio e expresso consentimento por escrito.

12.3. Nós podemos transferir, atribuir, incumbir, subcontratar ou de outra forma dispor do Contrato, ou qualquer um dos nossos direitos ou obrigações dele decorrentes, a qualquer tempo durante a vigência do Contrato.

13. EVENTOS FORA DE NOSSO CONTROLE

13.1. Nós não seremos responsáveis por qualquer falha para cumprir, ou atraso no cumprimento, de quaisquer das nossas obrigações, que sejam causadas por eventos fora do nosso controle razoável (“Evento de Força Maior/Caso Fortuito”).

13.2. Um Evento de Força Maior/Caso Fortuito inclui qualquer ato, evento, não-acontecimento, omissão ou acidente além de nosso controle razoável e inclui, em particular (sem limitação), o seguinte:

(a) greves, bloqueios ou outra ação industrial;

(b) comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não), ameaça ou preparação para a guerra;

(d) impossibilidade de uso de ferrovias, embarcações, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado;

(e) impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas;

(f) atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo; e

(g) pandemia ou epidemia.

(h) instabilidade da rede de telecomunicações públicas ou privadas; e

(i) atos ilegais de hackers.

13.3. O nosso cumprimento ao abrigo do Contrato e destes Termos e Condições é considerado suspenso durante o período em que o Evento de Força Maior/Caso Fortuito continuar, e nós teremos uma prorrogação do prazo para o cumprimento pela duração desse período. Nós usaremos nossos esforços razoáveis para solucionar o Evento de Força Maior/Caso Fortuito ou encontrar uma solução pela qual nossas obrigações decorrentes do Contrato e/ou dos Termos e Condições possam ser cumpridas, apesar do Evento de Força Maior/Caso Fortuito.

14. RENÚNCIA

14.1. Se não formos capazes, a qualquer momento durante a vigência do Contrato, de insistir no estrito cumprimento de quaisquer das suas obrigações decorrentes do Contrato ou de qualquer um destes Termos e Condições, ou se não formos capazes de exercer quaisquer dos direitos ou recursos a que temos o direito segundo o Contrato, isso não constituirá uma renúncia de tais direitos ou recursos e não desobrigará você de cumprir tais obrigações.

14.2. Uma eventual tolerância por nós em relação a qualquer inadimplência não constituirá uma renúncia de qualquer inadimplência subsequente.

14.3. Nenhuma renúncia feita por nós em relação a qualquer um destes Termos e Condições será eficaz se não for expressamente declarado que esta seja uma renúncia e que esta seja comunicada a você, por escrito.

15. INVALIDADE DAS DISPOSIÇÕES

15.1. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer uma das disposições destes Termos e Condições ou quaisquer disposições do Contrato é inválida, ilegal ou não aplicável em qualquer âmbito, o termo será, apenas nesse âmbito, separado dos termos restantes, que continuarão a ser válidos em toda o âmbito permitido por lei.

16. NOSSO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES

16.1. Nós nos reservamos o direito de rever e alterar estes Termos e Condições de tempos em tempos, colocando-os em nosso Programa.

16.2. Você estará sujeito às políticas, termos e condições em vigor no momento em que você fizer pedidos de Produtos para nós, a menos que seja necessária qualquer alteração a essas políticas, termos e condições, a ser feita por lei ou autoridade governamental (caso em que elas serão aplicadas a pedidos feitos anteriormente por você), ou se nós notificarmos você sobre a alteração dessas políticas, termos e condições antes de enviarmos-lhe o aviso de “Seu pagamento foi aprovado” (caso em que temos o direito de assumir que você aceitou a alteração dos termos e condições, a menos que você nos notifique em contrário, no prazo de 07 (sete) dias a contar do recebimento por você dos Produtos).

TERMOS E CONDIÇÕES DO OUTLET – EPP COLABORADORES

Estes Termos e Condições (“T&C”) são os termos e condições segundo os quais a SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (“SAMSUNG”) fornecerá para você qualquer um dos Produtos (“Produtos”) listados no Outlet do Programa de Desconto para Colaboradores Samsung (“EPP Colaboradores” ou “Programa”) disponível para acesso no https://colaboradores.samsung.com.br/outlet. Estes T&C não abrangem a venda de Produtos não listados na página do Outlet do EPP Colaboradores e também não abrange outros Produtos listados no EPP Colaboradores fora da página de Outlet, para os quais serão aplicáveis os Termos e Condições Gerais do EPP Colaboradores disponíveis em https://colaboradores.samsung.com.br/outlet. Por favor, leia cuidadosamente e compreenda estes T&C antes de solicitar qualquer Produto do Outlet. Você deve compreender que ao solicitar qualquer um dos nossos Produtos, você aceita estes T&C e também os Termos e Condições Gerais do EPP Colaboradores. Se você se recusar a aceitar estes T&C, você não será capaz de solicitar qualquer Produto em nosso Programa. Você pode imprimir uma cópia desses T&C para referência futura, ressalvado, entretanto, que para cada solicitação de Produto, serão aplicáveis os T&C vigentes à época da solicitação.

Estes T&C são destinados exclusivamente às pessoas físicas, regularmente cadastradas no Programa de Desconto para Colaboradores Samsung – EPP.

1. PRODUTOS OUTLET

1.1. Aplicável a Produtos Samsung, devolvidos, com possível embalagem aberta ou danificada ou com possíveis pequenas avarias (como arranhões e amassados), assim entendidos como pequenos defeitos estéticos encontrados em qualquer local do Produto. Os Produtos com a condição Outlet possuem as seguintes características:

a) São Produtos que foram devolvidos pelos consumidores no ato da entrega;
b) São Produtos que foram devolvidos pelos consumidores após o recebimento;
c) São produtos que tiveram a caixa avariada durante o transporte.

1.2. Os Produtos que foram devolvidos pelos consumidores são reavaliados pela área de qualidade e possuem no máximo pequenas avarias no próprio aparelho e/ou em acessórios que o acompanham, além de embalagem aberta.

1.3. Todos os Produtos reprovados nos testes de qualidade da Samsung em função de pequenas avarias são avaliados, testados e disponibilizados com a condição Outlet em uma coleção especifica no EPP Colaboradores. Nenhum Produto é disponibilizado para comercialização sem antes de passar pelo rígido processo de avaliação, testes e aprovação técnica.

1.4. O Outlet do EPP Colaboradores apresentará três tipos de produtos:

a) PREMIUM: produto novo e lacrado. A embalagem apresenta imperfeições e avarias pequenas ou médias, sem representar defeito ou avarias no produto;
b) EXCELENTE: produtos em perfeito estado, sem riscos, danos ou defeitos funcionais;
c) BOM: produtos em bom estado, com funcionamento perfeito, mas com pequenos riscos e danos.

1.5. A título meramente exemplificativo, entenda os possíveis tipos de avaria que poderão ser encontrados ao comprar Produtos com condição Outlet no EPP Colaboradores:

a) avaria estética;
b) embalagem danificada: a embalagem original foi aberta, amassada, rasgada ou danificada, porém, o item continua dentro da embalagem original, contendo os mesmos acessórios e funcionalidades, podendo apresentar as avarias estéticas;
c) Produtos reembalados.

1.6. O Outlet do EPP Colaboradores não irá comercializar Produtos quebrados ou com falhas funcionais.

2. DESCONTOS OUTLET E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Os Produtos do Outlet poderão ser adquiridos com descontos sobre os preços praticados pelo EPP Colaboradores, podendo o pagamento ser efetuado em até 24 (vinte e quatro) parcelas sem juros no cartão de crédito Samsung Itaucard, em até 12 (doze) parcelas sem juros, no cartão de crédito de bandeiras Visa, Diners, MasterCard, American Express ou Hipercard, Elo ou na condição à vista no Samsung Pay, boleto bancário, Pix ou cartão de crédito.

3. PERÍODO E ABRANGÊNCIA

3.1. A disponibilização de Produtos com desconto no Outlet do EPP Colaboradores será realizada por termo indeterminado, sendo que a disponibilidade dos Produtos e modelos estará condicionada à existência de estoque.

3.2. Abrangência: todo o território nacional. Ao preencher o seu CEP na página do Carrinho de Compras, nosso sistema informará o prazo máximo de entrega, bem como informará se os Produtos escolhidos estão disponíveis para entrega no seu endereço. Poderão ser cobrados valores de fretes diferenciados de acordo com as regiões de entrega.

4. CONDIÇÕES E FORMA DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS DO OUTLET

4.1. Quaisquer interessados em adquirir Produtos na condição Outlet no EPP Colaboradores deverão:

a) realizar seu pedido pelo Outlet do site do EPP Colaboradores;
b) escolher a forma de pagamento desejada conforme o item 2.1; e
c) aceitar estes T&C, a fim de formalizar a leitura e compreensão das condições físicas dos Produtos disponibilizados na página do Outlet do EPP Colaboradores.

4.2. Vias impressas destes T&C poderão ser obtidas diretamente no site do EPP Colaboradores a partir da seleção de impressão.

4.3. Podemos recusar o seu pedido sem aviso prévio caso o produto não tenha estoque. A quantidade de compra de Produtos será limitada a 10 (dez) Produtos por categorias em produtos do Outlet (Smartphones, Wearables, Notebooks, Tablets, Acessórios, Televisor, Monitores, Máquinas de Lavar, Refrigeradores, Ar-condicionado e Aspiradores) ou um valor máximo de compras de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por CPF.

4.3.1. A limitação de compras do EPP Colaboradores e do Outlet do EPP colaboradores são independentes entre si e cumulativas, ou seja, a compra de produtos regulares no EPP Colaboradores não interferirá nos limites de compra do Outlet do EPP Colaboradores e a compra de produtos do Outlet não interferirá nos limites de compra para produtos regulares no EPP Colaboradores.

4.3.2. O limite de Produtos indicado no item acima é anual, portanto, será computado de janeiro a dezembro do ano vigente, sendo zerado todo dia 1º de janeiro do ano seguinte.

4.4. Cupons Promocionais: não poderão ser aplicados nas compras dos Produtos do Outlet.

4.5. A simples inclusão de um Produto no “carrinho de compras” não implica na efetivação do pedido, tão pouco na reserva de estoque do mesmo, ficando, portanto, sujeito à indisponibilidade de estoque no momento da compra.

5. GARANTIAS, DEVOLUÇÃO E TROCAS

5.1. Todos os Produtos possuem 12 (doze) meses de garantia funcional, não havendo nenhuma garantia para avarias estéticas. Em caso de defeito funcional, durante o período de garantia os Produtos deverão ser encaminhados para o atendimento via rede se Serviços Autorizados para reparo. As notas fiscais dos Produtos indicarão tratar-se de um Produto adquirido por meio do Outlet e no estado em que se encontra.

5.2. Se você deseja devolver um Produto, por favor, faça contato conosco através do nosso SAC – 0800 007 2611 (opção 03), onde será informado sobre os procedimentos para devolver o Produto.

5.3. Se você estiver exercendo seu direito de arrependimento, devolvendo um Produto dentro do período de 07 (sete) dias corridos a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s), vamos processar o reembolso devido a você após o recebimento e verificação do Produto. O valor de seu pedido será reembolsado integralmente. Devoluções poderão ocorrer ocasionalmente através de uma agência dos Correios de sua preferência. Todas as instruções serão informadas a você por telefone e este serviço será gratuito.

5.4. No momento do recebimento do(s) Produto(s) é apenas permitida a recusa total do pedido, não sendo possível a recusa parcial. Caso você não deseje receber um ou mais Produtos, todos os itens contidos na caixa deverão retornar para o armazém para devolução.

5.5. Se você acredita que um Produto que você tenha recebido está com algum vício, você deve entrar em contato através do nosso SAC. Você será informado acerca das medidas adequadas a serem tomadas. Se você fizer a comunicação de vício no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s), você terá a opção de selecionar uma troca ou um reembolso. Se o eventual vício for comunicado após 07 (sete) dias corridos da entrega do Produto, você deve entrar em contato com o SAC para obter auxílio sobre os procedimentos de assistência técnica e garantia.

5.6. Reservamo-nos o direito de recusar o reembolso ou a troca se o Produto devolvido for considerado danificado.

5.7. Iremos realizar o reembolso usando o mesmo método utilizado originalmente por você para pagar sua compra. O reembolso devido a partir de venda realizada com cartão de crédito é feito na forma de crédito em fatura e é de responsabilidade da administradora de seu cartão de crédito, podendo ser processado em até 02 (duas) faturas subsequentes à data do cancelamento, dependendo da data de fechamento da sua fatura.

5.8. Nós não cobriremos vícios causados por uso indevido, negligência, dano físico, adulteração, ajuste incorreto, desgaste normal e demais causas informadas no Termo de Garantia e manual de instruções dos Produtos. Os Produtos vendidos em nosso site são destinados apenas para uso pessoal e os direitos e garantias previstos no Contrato e/ou nestes Termos e Condições não se aplicam a Produtos que, embora adquiridos originalmente através do Outlet do EPP Colaboradores, tenham sido objeto de revenda. Nós também não cobriremos vício ou danos decorrentes de instalação incorreta em sua casa ou desinstalação em desacordo com instruções do manual de instruções do Produto. Por favor, não retire o número de série do Produto.

5.9. Esta Política de Devolução não afeta os seus direitos legais.

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1. Você pode se arrepender da compra e rescindir o Contrato a qualquer momento, no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s).

6.2. No caso de arrependimento, é sua responsabilidade cuidar devidamente do(s) Produto(s). O(s) Produto(s) deve(m) estar na melhor condição possível e com a sua embalagem original, juntamente com todos os manuais, acessórios, itens gratuitos e outros componentes. Neste caso, você receberá um reembolso total do preço pago pelos Produtos. Se você não cumprir esta obrigação ao devolver os Produtos, nós poderemos recusar a devolução dos Produtos ou exercer o direito de ação contra você para indenização. Ao devolver um Produto, recomendamos que você obtenha e arquive o comprovante de postagem. Em todos os casos, nós nos reservamos o direito de inspecionar o Produto e verificar a falha. Para troca ou reembolso, o Produto deve estar nas mesmas condições de compra. Reservamo-nos o direito de recusar o reembolso ou a troca se o Produto devolvido for considerado danificado.

6.3. Ao entrar em contato conosco através do Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”) 0800 007 2611 (opção 03) e/ou por através do link https://www.samsung.com/br/support/contacts/#shop-support, você será informado acerca dos detalhes sobre a devolução do(s) Produto(s).

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O uso do Outlet do EPP Colaboradores é pessoal e intransferível, como também é expressamente proibida à comercialização ou mesmo a divulgação em sites, redes sociais ou mailings com o oferecimento desses Produtos. O descumprimento desta cláusula poderá acarretar na exclusão do colaborador participante do EPP Colaboradores e no descumprimento das regras do contrato de trabalho e/ou de prestação de serviços, podendo ser aplicadas as medidas disciplinares cabíveis.

7.2. Eventuais dúvidas a respeito destes T&C ou dúvidas na realização da compra deverão ser esclarecidas junto telefone 0800 007 2611 (opção 03).

7.3. Quaisquer divergências, omissões ou situações não previstas nestes T&C serão dirimidas pela SAMSUNG e, ainda, poderão ser aplicados os Termos e Condições Gerais do Programa de Desconto para Colaboradores Samsung – EPP.

7.4. Eventuais alterações a estes T&C poderão ser realizadas a critério da SAMSUNG.

7.5. Estes T&C poderão ser alterados, suspensos ou cancelados, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da SAMSUNG e que comprometa a operação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.

7.6. São aplicados subsidiariamente a este T&C os Termos e Condições e Aviso de Privacidade do Programa de Desconto para Colaboradores Samsung-EPP.