TERMOS E CONDIÇÕES DO OUTLET – EPP COLABORADORES

 

Estes Termos e Condições (“T&C”) são os termos e condições segundo os quais a SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (“SAMSUNG”) fornecerá para você qualquer um dos Produtos (“Produtos”) listados no Outlet do Programa de Desconto para Colaboradores Samsung (“EPP Colaboradores” ou “Programa”) disponível para acesso no https://colaboradores.samsung.com.br/outlet. Estes T&C não abrangem a venda de Produtos não listados na página do Outlet do EPP Colaboradores e também não abrange outros Produtos listados no EPP Colaboradores fora da página de Outlet, para os quais serão aplicáveis os Termos e Condições Gerais do EPP Colaboradores disponíveis em https://colaboradores.samsung.com.br/outlet. Por favor, leia cuidadosamente e compreenda estes T&C antes de solicitar qualquer Produto do Outlet. Você deve compreender que ao solicitar qualquer um dos nossos Produtos, você aceita estes T&C e também os Termos e Condições Gerais do EPP Colaboradores. Se você se recusar a aceitar estes T&C, você não será capaz de solicitar qualquer Produto em nosso Programa. Você pode imprimir uma cópia desses T&C para referência futura, ressalvado, entretanto, que para cada solicitação de Produto, serão aplicáveis os T&C vigentes à época da solicitação.

Estes T&C são destinados exclusivamente às pessoas físicas, regularmente cadastradas no Programa de Desconto para Colaboradores Samsung – EPP.

1. PRODUTOS OUTLET

1.1. Aplicável a produtos Samsung, devolvidos, com possível embalagem aberta ou danificada ou com possíveis pequenas avarias (como arranhões e amassados), assim entendidos como pequenos defeitos estéticos encontrados em qualquer local do produto. Os produtos com a condição Outlet possuem as seguintes características:

a) São Produtos que foram devolvidos pelos consumidores no ato da entrega;

b) São Produtos que foram devolvidos pelos consumidores após o recebimento;

1.2. Os Produtos são reavaliados pela área de qualidade e possuem no máximo pequenas avarias no próprio aparelho e/ou em acessórios que o acompanham, além de embalagem aberta.

1.3. Todos os Produtos reprovados nos testes de qualidade da Samsung em função de pequenas avarias são avaliados, testados e disponibilizados com a condição Outlet em uma coleção especifica no EPP Colaboradores. Nenhum Produto é disponibilizado para comercialização sem antes de passar pelo rígido processo de avaliação, testes e aprovação técnica.

1.4. O Outlet do EPP Colaboradores apresentará dois tipos de produtos:

a) EXCELENTE: produtos em perfeito estado, sem riscos, danos ou defeitos funcionais;

b) BOM: produtos em bom estado, com funcionamento perfeito, mas com pequenos riscos e danos.

1.5. A título meramente exemplificativo, entenda os possíveis tipos de avaria que poderão ser encontrados ao comprar Produtos com condição Outlet no EPP Colaboradores:

a) avaria estética;

b) embalagem danificada: a embalagem original foi aberta, amassada, rasgada ou danificada, porém, o item continua dentro da embalagem original, contendo os mesmos acessórios e funcionalidades, podendo apresentar as avarias estéticas;

c) Produtos reembalados.

1.6. O Outlet do EPP Colaboradores não irá comercializar Produtos quebrados ou com falhas funcionais.

2. DESCONTOS OUTLET E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Os Produtos do Outlet poderão ser adquiridos com descontos sobre os preços praticados pelo EPP Colaboradores, podendo o pagamento ser efetuado em até 24 (vinte e quatro) parcelas sem juros no cartão de crédito Samsung Itaucard, em até 12 (doze) parcelas sem juros, no cartão de crédito de bandeiras Visa, Diners, MasterCard, American Express ou Hipercard, Elo ou na condição à vista no Samsung Pay, boleto bancário, Pix ou cartão de crédito.

3. PERÍODO E ABRANGÊNCIA

3.1. A disponibilização de Produtos com desconto no Outlet do EPP Colaboradores será realizada por termo indeterminado, sendo que a disponibilidade dos Produtos e modelos estará condicionada à existência de estoque.

3.2. Abrangência: todo o território nacional. Ao preencher o seu CEP na página do Carrinho de Compras, nosso sistema informará o prazo máximo de entrega, bem como informará se os Produtos escolhidos estão disponíveis para entrega no seu endereço. Poderão ser cobrados valores de fretes diferenciados de acordo com as regiões de entrega.

4. CONDIÇÕES E FORMA DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS DO OUTLET

4.1. Quaisquer interessados em adquirir Produtos na condição Outlet no EPP Colaboradores deverão:

a) realizar seu pedido pelo Outlet do site do EPP Colaboradores;

b) escolher a forma de pagamento desejada conforme o item 2.1; e

c) aceitar estes T&C, a fim de formalizar a leitura e compreensão das condições físicas dos Produtos disponibilizados na página do Outlet do EPP Colaboradores.

4.2. Vias impressas destes T&C poderão ser obtidas diretamente no site do EPP Colaboradores a partir da seleção de impressão.

4.3. A limitação de compras do EPP Colaboradores também é aplicável aos Produtos do Outlet. Sendo assim limitados a 03 (três) Produtos por categorias (Smartphones, Wearables, Notebooks, Tablets, Acessórios, Televisor, Monitores, Máquinas de Lavar, Refrigeradores, Ar-condicionado e Aspiradores) ou pelo valor de no máximo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por CPF, seja a compra realizada no EPP Colaboradores ou no Outlet.

4.3.1. O limite de Produtos indicado no item acima é anual, portanto, será computado de janeiro a dezembro do ano vigente, sendo zerado todo dia 1º de janeiro do ano seguinte.

4.4. Cupons Promocionais: não poderão ser aplicados nas compras dos Produtos do Outlet.

4.5. A simples inclusão de um Produto no “carrinho de compras” não implica na efetivação do pedido, tão pouco na reserva de estoque do mesmo, ficando, portanto, sujeito à indisponibilidade de estoque no momento da compra.

5. GARANTIAS, DEVOLUÇÃO E TROCAS

5.1. Todos os Produtos possuem 12 (doze) meses de garantia funcional, não havendo nenhuma garantia para avarias estéticas. Em caso de defeito funcional, durante o período de garantia os Produtos deverão ser encaminhados para o atendimento via rede se Serviços Autorizados para reparo. As notas fiscais dos Produtos indicarão tratar-se de um Produto adquirido por meio do Outlet e no estado em que se encontra.

5.2. Se você deseja devolver um Produto, por favor, faça contato conosco através do nosso SAC – 0800 007 2611 (opção 03), onde será informado sobre os procedimentos para devolver o Produto.

5.3. Se você estiver exercendo seu direito de arrependimento, devolvendo um Produto dentro do período de 07 (sete) dias corridos a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s), vamos processar o reembolso devido a você após o recebimento e verificação do Produto. O valor de seu pedido será reembolsado integralmente. Devoluções poderão ocorrer ocasionalmente através de uma agência dos Correios de sua preferência. Todas as instruções serão informadas a você por telefone e este serviço será gratuito.

5.4. No momento do recebimento do(s) Produto(s) é apenas permitida a recusa total do pedido, não sendo possível a recusa parcial. Caso você não deseje receber um ou mais Produtos, todos os itens contidos na caixa deverão retornar para o armazém para devolução.

5.5. Se você acredita que um Produto que você tenha recebido está com algum vício, você deve entrar em contato através do nosso SAC. Você será informado acerca das medidas adequadas a serem tomadas. Se você fizer a comunicação de vício no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s), você terá a opção de selecionar uma troca ou um reembolso. Se o eventual vício for comunicado após 07 (sete) dias corridos da entrega do Produto, você deve entrar em contato com o SAC para obter auxílio sobre os procedimentos de assistência técnica e garantia.

5.6. Reservamo-nos o direito de recusar o reembolso ou a troca se o Produto devolvido for considerado danificado.

5.7. Iremos realizar o reembolso usando o mesmo método utilizado originalmente por você para pagar sua compra. O reembolso devido a partir de venda realizada com cartão de crédito é feito na forma de crédito em fatura e é de responsabilidade da administradora de seu cartão de crédito, podendo ser processado em até 02 (duas) faturas subsequentes à data do cancelamento, dependendo da data de fechamento da sua fatura.

5.8. Nós não cobriremos vícios causados por uso indevido, negligência, dano físico, adulteração, ajuste incorreto, desgaste normal e demais causas informadas no Termo de Garantia e manual de instruções dos Produtos. Os Produtos vendidos em nosso site são destinados apenas para uso pessoal e os direitos e garantias previstos no Contrato e/ou nestes Termos e Condições não se aplicam a Produtos que, embora adquiridos originalmente através do Outlet do EPP Colaboradores, tenham sido objeto de revenda. Nós também não cobriremos vício ou danos decorrentes de instalação incorreta em sua casa ou desinstalação em desacordo com instruções do manual de instruções do Produto. Por favor, não retire o número de série do Produto.

5.9. Esta Política de Devolução não afeta os seus direitos legais.

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1. Você pode se arrepender da compra e rescindir o Contrato a qualquer momento, no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s).

6.2. No caso de arrependimento, é sua responsabilidade cuidar devidamente do(s) Produto(s). O(s) Produto(s) deve(m) estar na melhor condição possível e com a sua embalagem original, juntamente com todos os manuais, acessórios, itens gratuitos e outros componentes. Neste caso, você receberá um reembolso total do preço pago pelos Produtos. Se você não cumprir esta obrigação ao devolver os Produtos, nós poderemos recusar a devolução dos Produtos ou exercer o direito de ação contra você para indenização. Ao devolver um Produto, recomendamos que você obtenha e arquive o comprovante de postagem. Em todos os casos, nós nos reservamos o direito de inspecionar o Produto e verificar a falha. Para troca ou reembolso, o Produto deve estar nas mesmas condições de compra. Reservamo-nos o direito de recusar o reembolso ou a troca se o Produto devolvido for considerado danificado.

6.3. Ao entrar em contato conosco através do Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”) 0800 007 2611 (opção 03) e/ou por através do e-mail epp.atendimento.exclusivo@infracommerce.com.br, você será informado acerca dos detalhes sobre a devolução do(s) Produto(s).

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O uso do Outlet do EPP Colaboradores é pessoal e intransferível, como também é expressamente proibida à comercialização ou mesmo a divulgação em sites, redes sociais ou mailings com o oferecimento desses Produtos. O descumprimento desta cláusula poderá acarretar na exclusão do colaborador participante do EPP Colaboradores e no descumprimento das regras do contrato de trabalho e/ou de prestação de serviços, podendo ser aplicadas as medidas disciplinares cabíveis.

7.2. Eventuais dúvidas a respeito destes T&C ou dúvidas na realização da compra deverão ser esclarecidas junto telefone 0800 007 2611 (opção 03).

7.3. Quaisquer divergências, omissões ou situações não previstas nestes T&C serão dirimidas pela SAMSUNG e, ainda, poderão ser aplicados os Termos e Condições Gerais do Programa de Desconto para Colaboradores Samsung – EPP.

7.4. Eventuais alterações a estes T&C poderão ser realizadas a critério da SAMSUNG.

7.5. Estes T&C poderão ser alterados, suspensos ou cancelados, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da SAMSUNG e que comprometa a operação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.

7.6. São aplicados subsidiariamente a este T&C os Termos e Condições e Aviso de Privacidade do Programa de Desconto para Colaboradores Samsung-EPP.