28 de novembro de 2019

As presentes Condições Gerais de Fornecimento da Loja EPP Samsung (“Condições Gerais”) são aplicáveis à venda de produtos da marca Samsung comercializados através da loja online Samsung (“Produtos”), disponível em https://shop.samsung.com/pt/multistore/ptepp/ptstaffsales/login/multistore (a “Loja EPP Samsung”), realizada pela Samsung Electrónica Portuguesa, S.A., com sede no Lagoas Park, Edifício 5B, Piso 0, 2740-298 Porto Salvo, pessoa coletiva n.º 501325301 (a “Samsung”), no âmbito da sua política interna e através da Loja EPP Samsung, aos trabalhadores da Samsung, podendo estes beneficiar de condições comerciais especialmente favoráveis e definidas em cada momento pela Samsung na aquisição dos Produtos da marca à Samsung.

Caso a relação entre os Utilizadores e a Samsung cesse, independentemente do motivo, o Registo dos Utilizadores na Loja EPP Samsung caducará e, consequentemente, estes deixam de ter acesso ao mesmo.

Para efeitos das presentes Condições Gerais, os Utilizadores registados na Loja EPP Samsung poderão ser identificados como “Utilizador”, no plural ou no singular.

Leia cuidadosamente estas Condições Gerais antes de consultar qualquer Produto na nossa Loja EPP e não as deve aceitar, ou aceder, iniciar sessão ou utilizar a Loja EPP Samsung se não concordar com as Condições Gerais.

Para efetuar uma encomenda de qualquer um dos nossos Produtos, terá que aceitar expressamente as presentes Condições Gerais. Se não aceitar as presentes Condições Gerais não poderá efetuar qualquer pedido de encomenda de Produto na Loja EPP Samsung. Pode imprimir ou guardar em suporte digital (download) as presentes Condições Gerais para as consultar posteriormente. A Samsung recomenda que guarde uma cópia destas Condições Gerais para seu próprio registo.


  • Quem somos

    1.1 A Loja EPP Samsung é operada pela Samsung Electrónica Portuguesa, S.A. (a “Samsung” ou “nós”), com sede no Lagoas Park, Edifício 5B – Piso 0, Porto Salvo, pessoa coletiva n.º 501325301, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número.
    1.2 Para qualquer esclarecimento relacionado com a política interna da Samsung, poderá contactar o Departamento de Recursos Humanos.
    1.3 Para qualquer esclarecimento relacionado com a Loja EPP Samsung ou as presentes Condições Gerais poderá contactar o Serviço de Apoio ao Utilizador Samsung através de qualquer um dos seguintes meios:
    Email: sep.contactus@samsung.com
    Telefone: 808 207 267 (Linha Azul, Segunda a Sexta das 09H00 às 20H00)
    Live chat: https://e-contactus.samsung.com/pt/m/webchat

  • Disponibilidade de serviço

    2. Apenas são efetuadas entregas em Portugal Continental, ou seja, não são efetuadas quaisquer entregas em moradas localizadas fora do Espaço Económico Europeu, nem fora de Portugal Continental.

  • Declarações e Condições do Utilizador

    3.1 Ao efetuar um pedido de encomenda na nossa Loja EPP Samsung, declara e garante que:
    3.1.1 Tem capacidade legal para celebrar contratos;
    3.1.2 Tem, pelo menos, 18 anos;
    3.1.3 É residente em Portugal ou noutro país no Espaço Económico Europeu;
    3.1.4 Acede à Loja Portal EPP Samsung a partir de um local em Portugal ou noutro país no Espaço Económico Europeu;
    3.1.5 É uma pessoa singular e consumidor, estando a comprar os Produtos para o seu uso pessoal;
    3.1.6 Não utiliza a Loja EPP Samsung para quaisquer finalidades ilícitas, nomeadamente fraudulentas.
    3.1.7 Em cada momento, reúne os requisitos necessários para aceder e beneficiar da Loja EPP Samsung como Utilizador.

    3.2. Os requisitos necessários para ser Utilizador da Loja EPP Samsung são os seguintes:
    3.2.1 Existir uma relação laboral entre o Utilizador e a Samsung, ou contrato de estágio, ou contrato de trabalho temporário;
    3.2.2 Não estar pendente um processo de cessação da relação referida no ponto anterior, incluindo o decurso de qualquer prazo de pré-aviso e/ou quando o referido processo seja da iniciativa do Utilizador; e
    3.2.3 Ter acesso a um endereço de e-mail @samsung.com ou @partner.samsung.com

    3.3 O Utilizador compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais e ainda a:
    3.3.1 A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada na Loja Samsung por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
    3.3.2A não divulgar a entidades terceiras quaisquer informações sobre a Loja EPP Samsung e respetivos termos e condições, incluindo mas sem limitar, os preços dos Produtos;
    3.3.3 A não utilizar identidades falsas;
    3.3.4 A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Samsung possa processar devidamente as encomendas;
    3.3.5 A abster-se de utilizar a Loja EPP Samsung caso não reúna ou deixe de reunir os critérios necessários para beneficiar da Loja EPP Samsung;
    3.3.6 A abster-se de utilizar a Loja EPP Samsung de formal ilícita, fraudulenta ou de qualquer forma que possa ser prejudicial para terceiros ou para a Samsung.

    3.4 A Samsung reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador que não cumpra as Condições Gerais, incluindo em particular as regras mencionadas no número anterior.

    3.5 O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Samsung e compromete-se a inserir de imediato na sua conta na Loja EPP Samsung quaisquer alterações aos mesmos.

    3.6 A Samsung declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador.

    3.7 No âmbito da política definida pela Samsung acima referida, a Loja EPP Samsung poderá ser utilizada para a compra de produtos da marca Samsung até ao valor anual global de 20.000,00€ (vinte mil euros) de compras efetuadas e concluídas. Esclarece-se que não existe qualquer limitação quanto ao número ou categoria de produtos a adquirir.

    3.8 A Samsung é livre de alterar unilateralmente o referido limite anual, bem como de cancelar a política subjacente à compra de produtos via Loja EPP Samsung. A versão aplicável será incluída no presente documento.

  • Celebração do Contrato

    4.1 A informação disponibilizada na Loja EPP Samsung não constitui uma oferta ou proposta de venda, mas apenas um convite a contratar. Os Produtos disponibilizados na Loja EPP Samsung podem variar por livre decisão da Samsung. As características principais dos Produtos são indicadas em cada momento na Loja EPP Samsung. A Samsung reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação apresentada sobre: Produtos, preços, campanhas, promoções, condições comerciais e serviços, nomeadamente para corrigir eventuais erros tipográficos.

    4.2 Para a realização de compras através da Loja EPP Samsung é necessário ter uma Conta Samsung e aceder à mesma através dos dados de login da conta. Caso não tenha Conta Samsung, poderá criar no momento em que pretender aceder à Loja EPP Samsung.

    4.3 Na primeira vez em que aceder à Loja EPP Samsung, após iniciar sessão através dos dados da Conta Samsung, será necessário o Utilizador indicar o endereço e-mail acima referido. Nessa sequência, receberá um e-mail com um link que terá que aceder para concluir o processo de autenticação.

    4.4 De tempos em tempos, a Samsung enviará um novo e-mail para o endereço de e-mail que tiver sido indicado, com um link que terá que terá que aceder para manter a sua conta na Loja EPP.

    4.5 Para efetuar uma compra, deverá seguir todos os passos do processo de compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

    4.6 A Samsung informa que os preços praticados na Loja EPP Samsung são exclusivos da mesma. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online no âmbito da Loja EPP Samsung.

    4.7 Um pedido de encomenda é uma oferta efetuada por si, nos termos da qual pretende comprar o Produto ou Produtos incluídos na encomenda. Considera-se que nos efetuou uma encomenda quando ao enviar a mesma através do nosso processo de compra online.

    4.8 A Samsung apenas processa uma encomenda após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que não podemos garantir a disponibilidade dos produtos até ao início do processamento da respetiva encomenda.

    4.9 Depois de efetuar e concluir a sua encomenda, receberá um email nosso a acusar a receção da mesma e com um Número de Encomenda, assim como os dados do Produto ou Produtos indicados (a “Confirmação da Encomenda”). Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação pela Samsung da oferta de compra do Produto ou Produtos indicados. A oferta só será considerada aceite (e o contrato de compra e venda celebrado) quando lhe enviarmos um email nosso a informar que o Produto foi enviado ou que já saiu do armazém (“Confirmação de Envio”).

    4.10 A Samsung pode recusar a encomenda nas seguintes situações:
    4.10.1 Quando qualquer um dos Produtos da encomenda não esteja disponível;
    4.10.2 Quando o pagamento for recusado ou não possamos obter confirmação do mesmo;
    4.10.3 Se existir um erro de escrita na descrição ou no preço do Produto (conforme Cláusula 8 abaixo);
    4.10.4 Se o Utilizador não assegurar a sua disponibilidade para o agendamento de entrega de Produtos dentro dos prazos e condições definidos quando aplicável nos termos da Cláusula 6; ou
    4.10.5 Se não cumprir os requisitos previstos na Cláusula 3 anterior.

    4.11 A sua encomenda ficará disponível para consulta na secção de As Minhas Encomendas na Loja EPP Samsung.

    4.12 A realização de qualquer encomenda de Produtos na Loja EPP Samsung implica a aceitação prévia das presentes Condições Gerais em cada compra que seja realizada pelo Utilizador, pelo que o Utilizador deve ler e compreender as mesmas.

    4.13 A realização de qualquer encomenda de Produtos na Loja EPP Samsung implica a aceitação prévia das presentes Condições Gerais em cada compra que seja realizada pelo Utilizador, pelo que o Utilizador deve ler e compreender as mesmas.

    4.14 O contrato (“Contrato”) só se considerará celebrado quando lhe enviarmos a Confirmação de Envio e terá como objeto apenas os Produtos que estejam expressamente identificados na mesma. Não estamos obrigados a proceder à venda de Produtos até que a encomenda e respetivo pagamento tenham ocorrido validamente e que tenha sido enviada por nós a Confirmação de Encomenda e posterior Confirmação de Envio.

  • Disponibilidade e Entrega (com instalação, quando aplicável)

    5.1 Os Produtos encomendados na Loja EPP Samsung apenas poderão ser enviados para um endereço em Portugal Continental (excluindo os Arquipélagos Açores e a Madeira).

    5.2 Os Produtos serão entregues de acordo com o método de entrega escolhido pelo Utilizador durante o processo de compra (e antes de concluir a encomenda), consoante o tipo de Produtos que estiver em causa – (i) Produtos de menor dimensão (peso bruto inferior a 30Kg, excluindo qualquer Televisão) entrega sem agendamento prévio, e (ii) Produtos de maior dimensão (peso bruto superior a 30Kg e Televisões) entrega com agendamento prévio.

    5.3 Para Produtos de menor dimensão, a entrega (sem agendamento prévio) será efetuada dentro do prazo estimado de 3 (três) dias úteis, conforme indicado na Confirmação de Encomenda, e sempre dentro do prazo máximo 15 (quinze) dias a contar da celebração do Contrato. Neste caso, o Utilizador será informado no próprio dia em que a entrega será efetuada por mensagem escrita (sms) para o contacto indicado pelo mesmo no momento da Encomenda.

    5.4 Para Produtos de maior dimensão (peso bruto superior a 30Kg e Televisões) a entrega é efetuada mediante agendamento prévio, pelo que o Utilizador será contactado para agendar a data de entrega e respetiva instalação, sempre dentro do prazo máximo 15 (quinze) dias a contar da celebração do Contrato. Nesse caso, a entrega incluirá a instalação dos mesmos nos termos abaixo indicados. O Utilizador deve indicar a sua disponibilidade para o agendamento com a antecedência mínima de 2 (dois) dias e máxima de 15 (quinze) dias a contar do contacto pela Samsung para o efeito, sob pena de, após decorrido o referido período, a encomenda ser recusada pela Samsung. 5.5 Caso numa encomenda sejam escolhidos Produtos de diferentes tipologias de dimensões nos termos acima referidos, haverá lugar a duas entregas autónomas.

    5.6 A Samsung entregará os Produtos na morada que nos indique na encomenda (e não poderá alterar a mesma após enviar a encomenda) e utilizará os seus contactos fornecidos na mesma. Apenas entregaremos os Produtos ao Utilizador, pelo que deve assegurar que estará presente no momento da entrega ou, caso assim entenda, que estará alguém autorizado a aceitar a entrega e assinar em seu nome. Nesse sentido, o Utilizador é responsável por assegurar que na morada de entrega se encontra alguém presente para viabilizar a referida entrega. Caso não tenha recebido os Produtos no prazo estimado, poderá contactar a Samsung através dos contactos acima indicados.

    5.7 A entrega dos Produtos não inclui a sua instalação, a menos que se especifique expressamente de outro modo para um Produto na Loja EPP Samsung, como é o caso dos Produtos de maior dimensão (peso bruto superior a 30Kg e Televisões), em que a entrega é efetuada mediante agendamento prévio.

    5.8 No caso de a instalação estar incluída com a entrega, o Utilizador deve assegurar, por ser sua responsabilidade, que o lugar selecionado para a instalação cumpre as condições exigidas para o Produto em causa (por exemplo, a distância a ligações de antena ou cabo, tomadas de eletricidade, à canalização de água ou esgotos, que não exceda os 1,2 metros) e esteja preparado para a instalação. Igualmente, o Utilizador deve selecionar e ter preparado o lugar que permita realizar a entrega, sem usar gruas ou outra maquinaria, e sem ter que desmontar ou desembalar o Produto noutros sítios; e que permita realizar a instalação, por exemplo, dispondo de espaço para circular e área de trabalho suficientes. A instalação será realizada por uma equipa de duas pessoas, pelo que qualquer trabalho que requeira pessoas adicionais não está incluído. A instalação não será executada se as tomadas de eletricidade não forem consideradas seguras, e não serão executados trabalhos de carpintaria, eletricidade, canalização, alvenaria ou bricolage. Para as televisões, a instalação incluirá apenas a abertura da embalagem e colocação do Produto com seu suporte, a ligação à antena ou cabo, e à fonte de alimentação, a sintonização automática de quatro canais definidos pela Samsung. A Samsung não incluirá, em caso algum, qualquer instalação, colocação ou montagem na parede de televisões. Nenhuma outra atividade será executada, como a montagem ou desmontagem de móveis ou prateleiras, a colocação de fios ou outras ligações elétricas ou de tomadas elétricas. A instalação da máquina de lavar inclui apenas a instalação e o nivelamento. A instalação dos frigoríficos inclui a colocação do produto num local pretendido, desembalando-o e demonstrando ao Utilizador a ligação à rede elétrica. Por regra, os frigoríficos não são deixados ligados à rede elétrica devido à necessidade de assentar o gás antes de entrar em funcionamento. Existe a possibilidade de recolha gratuita do eletrodoméstico antigo de grande dimensão (com mais de 30Kg) do Utilizador, desde que tal seja solicitado no agendamento da entrega. As condições de remoção do antigo equipamento devem ser asseguradas, o qual deverá ser desligado e, quando aplicável, vazio e seco.

    5.9 A Samsung envidará os seus melhores esforços para cumprir os prazos de entrega indicados no momento da encomenda, sendo que qualquer atraso na entrega não confere ao Utilizador o direito a qualquer indemnização ou compensação, ocorrendo dentro do prazo máximo de entrega de 30 (trinta) dias a contar da data da compra.

    5.10 O Utilizador é totalmente responsável por assegurar a sua disponibilidade para a entrega dos Produtos considerando os prazos acima indicados e de acordo o que venha a ser agendado com a Samsung, quando aplicável. Sem prejuízo de tal, no caso de impossibilidade de entrega dos produtos encomendados que seja imputável ao Utilizador, a Samsung procederá a nova tentativa de entrega nos termos acordados no momento da realização da encomenda. Caso se verifique uma segunda impossibilidade de entrega que seja imputável ao Utilizador, a Samsung poderá resolver o Contrato, sendo o Utilizador reembolsado pelo valor pago nos termos da Cláusula 9.

  • Transmissão do risco e da propriedade

    6.1 Os Produtos ficam à sua responsabilidade desde o momento da entrega, que se considera efetuada quando o Utilizador ou um terceiro indicado ou autorizado por si tenha adquirido a posse dos materiais dos Produtos. No caso de existir instalação do Produto e que o acesso ao lugar indicado pelo Utilizador exija que o Produto seja desembalado previamente, tal apenas ocorrerá por sua indicação, transferindo-se nesse momento o risco do Produto e passando a ser o Utilizador responsável pelos danos que resultem do mesmo.

    6.2 A propriedade dos Produtos será transmitida quando ocorra o último dos seguintes eventos: a entrega do Produto, ou quando a Samsung receba o pagamento integral de todos os valores devidos pelos Produtos, incluindo os custos de transporte ou outras despesas se aplicável.

  • Preço, Pagamento e Faturação

    7.1 O preço dos Produtos será o indicado na Loja EPP Samsung em cada momento, salvo lapso de escrita ou erro manifesto. Nos termos da Cláusula 4, a Samsung pode recusar uma encomenda caso o preço dos produtos selecionados não estiver correto. Todos os preços dos Produtos são indicados em Euros e incluem IVA calculado à taxa legal aplicável.

    7.2 O preço dos Produtos incluído na Loja EPP Samsung já inclui os custos de envio, salvo indicação expressa em contrário antes de efetuar a encomenda. Nos termos do número seguinte, podem vir a ser cobrados custos de envio adicionais em função da modalidade de entrega escolhida durante o processo de compra e das condições do local.

    7.3 O preço dos Produtos com entrega ao domicílio com serviço de instalação (Produtos de maior dimensão, i.e. peso bruto superior a 30Kg e Televisões), quando aplicável consoante os Produtos e modalidade de entrega escolhida no momento da encomenda, já inclui os serviços acima descritos na Cláusula 5. Caso alguma das condições definidas na Cláusula 5 não se verifique, ou as condições do local exijam a utilização de gruas ou outra maquinaria para realizar a entrega, podem vir a ser cobrados valores adicionais pela Samsung ou pelo prestador de serviços que esteja a efetuar o serviço em causa. Neste caso deverá contactar a Samsung para obter mais informações antes de efetuar a encomenda, uma vez que os custos dependem das condições do local em concreto. Caso alguma das condições definidas na referida Cláusula não se verifique, podem vir a ser cobrados valores adicionais pela Samsung ou pelo prestador de serviços que esteja a efetuar o serviço em causa (por exemplo, utilização de gruas ou outra maquinaria para realizar a entrega).

    7.4 a Loja EPP Samsung a dmite as seguintes formas de pagamento:
    • Referência Multibanco;
    • Cartão de Crédito (verifique as opções na Loja EPP Samsung).
    O pagamento por Multibanco está disponível apenas para encomendas cujo valor máximo total não exceda 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros).

    7.5 Através da aceitação das presentes Condições Gerais, o Utilizador manifesta a sua adesão e aceitação da fatura eletrónica e aceita os presentes termos para disponibilização da mesma, considerando-se efetuada a sua adesão. Nessa medida, após a aceitação das Condições Gerais o Utilizador, receberá unicamente a fatura em formato eletrónico.

    7.6 Todas as faturas corresponderão a um documento em formato eletrónico, mediante a aposição de uma assinatura eletrónica avançada, convertido ou convertível em PDF, e serão disponibilizadas mediante o envio pela Samsung para o endereço de e-mail que o Utilizador tiver indicado no momento da encomenda.

    7.7 O Utilizador terá direito de acesso e de utilização da fatura eletrónica disponibilizada pela Samsung, nos termos e condições fixados no presente Contrato.

    7.8 As Partes acordam e reconhecem que a fatura eletrónica é um documento comercial semelhante à fatura convencional, apresentado em formato eletrónico, ou seja, sem ser em suporte papel e que a fatura eletrónica é equiparada ou tem o mesmo valor que a fatura emitida em suporte papel, uma vez que inclui as menções legalmente obrigatórias, que devem constar em qualquer fatura e, consequentemente, cumpre as condições exigidas na lei para garantir a autenticidade da sua origem, a integridade do seu conteúdo e a sua legibilidade, mediante controlo de gestão que cria uma pista de auditoria fiável, nomeadamente, da aposição de uma assinatura eletrónica avançada ou um sistema de intercâmbio eletrónico de dados.

    7.9 A emissão e disponibilização da fatura eletrónica pela Samsung, nos termos legais, são realizadas por acesso à caixa de correio eletrónico correspondente ao endereço de e-mail indicado pelo Utilizador. O Utilizador reconhece que o endereço da caixa de correio eletrónico indicado é pessoal e intransmissível, de uso exclusivo do Utilizador, sendo este o único responsável por assegurar e proteger a segurança e confidencialidade da mesma e da informação e dados dela constante. O Utilizador é o único e exclusivo responsável, perante a Samsung e quaisquer terceiros, por quaisquer danos resultantes de utilizações não autorizadas, abusivas e/ou ilegais da mesma.

    7.10 É da exclusiva responsabilidade do Utilizador a notificação por escrito à Samsung de qualquer alteração do endereço de correio eletrónico anteriormente notificado para envio da fatura eletrónica.

    7.11 A Samsung envidará os seus melhores esforços para disponibilizar, a todo o tempo, a fatura eletrónica. Não obstante, a Samsung, em caso de motivo atendível, poderá suspender ou fazer cessar o acesso à fatura eletrónica e o serviço associado de emissão de faturas eletrónicas em substituição da fatura em papel, nomeadamente, mas sem limitação, nos casos de impossibilidade de envio e/ou entrega da fatura na caixa de correio eletrónico correspondente ao endereço de e-mail que lhe tenha sido indicado para este efeito pelo Utilizador.

  • Política de Cancelamento e Devoluções

    8.1 Sem prejuízo do direito legal da Livre Resolução, o Utilizador pode cancelar a encomenda que efetuou no máximo até 30 (trinta) minutos após receber por parte da Samsung a Confirmação da Encomenda e, nessa medida, sempre antes de receber a Confirmação do Envio (ou seja, até que o Contrato esteja celebrado nos termos da Cláusula 4 acima). Para o efeito, caso tenha efetuado a encomenda através da Conta Samsung, deverá aceder à A Minha Conta e submeter o referido pedido. Caso tenha efetuado a encomenda como convidado, deverá contactar a Samsung para os contactos indicados na Cláusula 1 acima.

    8.2 O Utilizador poderá, ainda, durante a entrega no domicílio dos Produtos, quando aplicável, informar desde logo que pretende devolver os mesmos. Nesse caso, a Samsung procederá à devolução do preço pago, nos termos das presentes Condições Gerais.

    8.3 Sendo aceite o pedido de cancelamento (Cláusula 9.1) ou o pedido de devolução (Cláusula 9.2), a Samsung efetuará o reembolso do preço referente aos Produtos em causa, consoante o método de pagamento utilizado na encomenda: no caso de Cartão de Crédito, o reembolso será efetuado através desse meio de pagamento, no caso de Multibanco, o reembolso será efetuado por transferência bancária para o IBAN indicado no momento da encomenda. Reforçamos que é da responsabilidade do Utilizador a correta indicação do IBAN, caso contrário não será possível, à Samsung efetuar o reembolso sem este.

    8.4 No caso de devolução de produtos o Utilizador obriga-se a proceder à restituição dos mesmos intactos, em bom estado de conservação (sem quaisquer danos e sem desgaste de utilização), com embalagem original em perfeito estado e completa (incluindo acessórios, ofertas e manuais de utilização/instruções). Todos os produtos serão verificados à chegada à Samsung e só serão aceites para devolução, aqueles que respeitarem as condições de devolução. O Utilizador é responsável por conservar os produtos de modo a poder restituí-los à Samsung nas devidas condições de utilização, cumprindo o prazo acima referido. A Samsung reserva-se o direito de não aceitar produtos que não cumpram condições indicadas.

    8.5 A Samsung, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, com a redação atual, reserva-se o direito de cancelar a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos sistemas, bem como na eventualidade de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

    8.6 A Samsung reserva-se o direito de resolver o Contrato caso após duas tentativas de entrega da encomenda tal não for possível por causa imputável ao Utilizador, nomeadamente, mas sem limitar, por ausência do mesmo no local de entrega da encomenda que foi indicado no pedido de encomenda enviado à Samsung, nos termos da Cláusula 6.

  • Garantia dos Produtos

    9.1 Os Produtos comercializados pela Samsung aos Utilizadores através da Loja EPP Samsung beneficiam da garantia voluntária atribuída pela Samsung ao Produto em causa e nos termos do Certificado de Garantia que acompanha os mesmos.

  • A nossa responsabilidade

    10.1 Nada nas presentes Condições Gerais exclui a responsabilidade da Samsung (se houver) por:
    10.1.1 danos pessoais ou morte;
    10.1.2 fraude ou declarações falsas fraudulentas;
    10.1.3 responsabilidade por produtos defeituosos nos termos previstos na legislação aplicável;
    10.1.4 infrações deliberadas pela Samsung das Condições Gerais que permitam que resolva o Contrato com base nas mesmas;
    10.1.5 qualquer outra questão em relação à qual seja ilegal excluir ou limitar a nossa responsabilidade.

    10.2 Sem limitar ou restringir o estabelecido pela legislação aplicável, a Samsung não será responsável pelo incumprimento das suas obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais se tal incumprimento resultar de terceiros ou de circunstâncias que sejam alheias à mesma. A Samsung será unicamente responsável pelos danos que sejam causados ao Utilizador e que decorram diretamente da atuação dolosa ou grosseiramente negligente da Samsung. Na medida em que a responsabilidade da Samsung é excluída ou limitada isso será igualmente aplicável aos seus empregados, funcionários, representantes e agentes.

    10.3 A título meramente exemplificativo, a Samsung não será responsável por prejuízos que resultem de (i) interrupções, vírus, avarias, falhas, interferências, omissões ou quebras de ligação do sistema informático, do sistema de comunicações ou das equipas inerentes por motivos alheios à Samsung; (ii) atraso ou bloqueio na utilização do Website e Portal EPP Samsung devido a deficiências ou sobrecarga de Internet, nas linhas ou sistemas elétricos ou sistema de comunicações; ou (iii) atuações ilícitas de terceiros que estejam fora do controle da Samsung.

    10.4 Nenhuma disposição das presentes Condições Gerais excluirá ou limitará (i) a responsabilidade por morte, danos pessoais ou fraude da Samsung ou em conformidade com qualquer lei de responsabilidade de produto; e (ii) a garantia ou responsabilidade por parte da Samsung por danos ou perdas que não possam ser legalmente excluídos ou limitados pela lei vigente. Se a legislação aplicável não permitir a exclusão de determinadas garantias, termos ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perda ou dano causado por negligência, violação de contrato ou violação dos termos implícitos, ou danos indiretos, colaterais ou consequentes, apenas as limitações legais serão aplicáveis e a responsabilidade e garantia da Samsung será limitada ao máximo permitido pela lei aplicável.

  • Alteração unilateral das Condições Gerais

    11.1 A Samsung reserva-se no direito de rever e alterar periodicamente as presentes Condições, através de publicação na Loja EPP Samsung. O Utilizador declara conhecer e aceitar esta possibilidade.

    11.2 O Utilizador fica vinculado às Condições Gerais vigentes no momento em que nos efetua um pedido de encomenda de Produtos, a menos que a lei ou uma autoridade competente exija a alteração destas Condições (nesse caso as alterações necessárias serão aplicáveis aos pedidos previamente efetuados).

    11.3 O previsto na presente cláusula não prejudica o direito da Samsung alterar unilateralmente a política de recursos humanos que define os termos em que os trabalhadores da Samsung podem beneficiar da Loja EPP Samsung.

  • Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

    12.1 No cumprimento da Legislação aplicável em matéria de Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos na Loja EPP Samsung é da responsabilidade da Samsung, com a finalidade de dar cumprimento às obrigações decorrentes da utilização do mesmo, em particular da celebração de contratos de compra e venda de Produtos, sendo aplicável a Política de Privacidade disponível na rede interna da Samsung.
    12.2 Para saber mais sobre os seus direitos relativamente a dados pessoais e privacidade na relação com a Samsung, por favor consulte atentamente a nossa Política de Privacidade Local , e ainda, quando aplicável a Política de Privacidade da Conta Samsung relativamente à referida Conta Samsung que crie ou utilize para efetuar compras na Loja Online Samsung.